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norma nº 859/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 859 / 2009
Date 2009-10-15
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Comandante Elio Rocca.
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 859 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009
“Concede Título de Cidadão Miguelense ,
ao Ilmº. Comandante Elio Rocca.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. - Fica concedido Título de Cidadão Miguelense , ao Ilmº. Comandante
ELIO ROCCA.
Parágrafo Unico - O Título de que trata o presente artigo, será entregue em
Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
Em, 16 de outubro de 2009.
 

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