| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3424 / 2019 |
| Date | 2019-05-06 |
| Ementa | Dispõe sobre o Termo de Cooperação Técnica para realização de Curso com a Empresa Acioly & Barros Aperfeiçoamento Profissionais Ltda. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LELNÍ al; pe OG DE YOUR DE 2019. Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica para realização de Curso com a Empresa AÇCIOLY & BARROS APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: | Art. 1º - Fica autorizado o Município de Miguel Pereira a firmar Termo de Cooperação Técnica para realização de cursos de operador de empilhadeira, operador de máquinas pesadas, pavimentação e terraplanagem com a Empresa ACIOLY & BARROS APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA portadora do CNPJ n.º 12.014.459/0001- 23. Art. 2º - A finalidade do Convênio a ser firmado, na forma do artigo anterior, é ministrar para os servidores públicos pertinentes os cursos enunciados. Art. 3º - O citado Convênio não envolverá a transferência de recursos financeiros entre as partes. Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura de Miguel Pereira Em (3 ,de cos de 2019. A San 4 PINTO DÊ AFONSECA Prefeito Municipal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro = Miguel Pereira = RJ. = CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiradpmmp.tj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LELNÍ al; pe OG DE YOUR DE 2019. Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica para realização de Curso com a Empresa AÇCIOLY & BARROS APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: | Art. 1º - Fica autorizado o Município de Miguel Pereira a firmar Termo de Cooperação Técnica para realização de cursos de operador de empilhadeira, operador de máquinas pesadas, pavimentação e terraplanagem com a Empresa ACIOLY & BARROS APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA portadora do CNPJ n.º 12.014.459/0001- 23. Art. 2º - A finalidade do Convênio a ser firmado, na forma do artigo anterior, é ministrar para os servidores públicos pertinentes os cursos enunciados. Art. 3º - O citado Convênio não envolverá a transferência de recursos financeiros entre as partes. Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura de Miguel Pereira Em (3 ,de cos de 2019. A San 4 PINTO DÊ AFONSECA Prefeito Municipal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro = Miguel Pereira = RJ. = CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiradpmmp.tj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!