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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3424/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3424 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaDispõe sobre o Termo de Cooperação Técnica para realização de Curso com a Empresa Acioly & Barros Aperfeiçoamento Profissionais Ltda.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LELNÍ al; pe OG DE YOUR DE 2019.
Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica
para realização de Curso com a Empresa
AÇCIOLY & BARROS
APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
LTDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI: |
Art. 1º - Fica autorizado o Município de Miguel Pereira a firmar Termo de
Cooperação Técnica para realização de cursos de operador de empilhadeira, operador de
máquinas pesadas, pavimentação e terraplanagem com a Empresa ACIOLY & BARROS
APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA portadora do CNPJ n.º 12.014.459/0001-
23.
Art. 2º - A finalidade do Convênio a ser firmado, na forma do artigo
anterior, é ministrar para os servidores públicos pertinentes os cursos enunciados.
Art. 3º - O citado Convênio não envolverá a transferência de recursos
financeiros entre as partes.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em (3 ,de cos de 2019.
 
 A
San
4 PINTO DÊ AFONSECA
Prefeito Municipal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro = Miguel Pereira = RJ. = CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiradpmmp.tj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LELNÍ al; pe OG DE YOUR DE 2019.
Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica para realização de Curso com a Empresa AÇCIOLY & BARROS
APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
LTDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: |
Art. 1º - Fica autorizado o Município de Miguel Pereira a firmar Termo de Cooperação Técnica para realização de cursos de operador de empilhadeira, operador de máquinas pesadas, pavimentação e terraplanagem com a Empresa ACIOLY & BARROS APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA portadora do CNPJ n.º 12.014.459/0001- 23.
Art. 2º - A finalidade do Convênio a ser firmado, na forma do artigo anterior, é ministrar para os servidores públicos pertinentes os cursos enunciados.
Art. 3º - O citado Convênio não envolverá a transferência de recursos financeiros entre as partes.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Miguel Pereira Em (3 ,de cos de 2019.
 
 A
San 4 PINTO DÊ AFONSECA
Prefeito Municipal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro = Miguel Pereira = RJ. = CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiradpmmp.tj.gov.br
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