| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2480 / 2009 |
| Date | 2009-11-05 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 52.830,84. |
| native_id | 1792 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA LEINQ-UVO DEOS DE NastmbDE 2009 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A “SEGUINTELEI; Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar na Lei de Meios a importância R$ 52.830,84 (Cinquenta e dois mil, oitocentos e trinta reais e oitenta. & quatro centavos) à seguinte classificação orçamentária: - FONTE 03 - R$ 52.830,84 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de glaneia Epidemiológica - PPI ELEMENTO DA DESPESA 31.90.11.01.03Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 9.600,00 33.90.14.00.03 Diária - Civil R$ 3.243,67 33.90.30.01.03 Mat.e Ut.em Geral p/Copa,Coz. Mesa e outros R$ 10.000,00 33.90.30.04.03 |Mat.de Vestuário,Unif. Fard. Tec. Aviamentos | R$ 4.800,00 33.90.30.07.03 Gêneros alimentícios, inclusive bebidas ; R$ 3.100,00 33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros E R$ 4.500,00 33.90.36.03.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 5.500,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — P.Jurídica - Outros R$ 4.500,00 44.90.52.03.03 Mobiliário em Geral R$ 2.587,17 44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 Art. 2º) O recurso para atender o presente Crédito, é advindo do Superavit verificado no Balanço do exercício de 2008, assim demonstrado: Balanço Patrimonial ATIVO FINANCEIRO cx de eAsE oa oRETA E SR e DERab Ca E ad R$ 8.817.204,47 Passivo'Fihanceiro 2apetiteARSNRR R$ 4.392.456,04 Superávit Ventficado SDaAasas Eri Aaeai mero ed R$ 4.424.748,43 Menos-Recursos FAPEMP (=) studiode geada creamego Don de ndo a R$ 4.143.848,45 Superamtliquido eaAesNDT OIpao Pa R$ 280.899,98 Menos Créditos abertos (5) aiiiidoiolDat do Aad DARN SD A R$ 186.055,26 Sado a ea ARaDO CDe qa Ne ADROA R$ 94.844,72 Este Crédito (5) .............. GENE ERR REACAR MO ESG AER$. 52.830,84 Saldo Disponivel soe UnE RREqa ACn, R$ 42.013,88 Art. 3º) — O presente Crédito baseia-se no Inciso |, parágrafo |º, do artigo 43 da | Lei Federal nº 4.320 de I7.03.04. Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira —- RJ — 26900-000el: (0xx24) 2484-1588 Fax(0xx24) 2484-3121e-mail: € | ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA Art. 4º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso , artigo I6 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 5º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 09 dk andousasALLA. ROBERTO DANIEL CAMPOS /DE ALMEIDA Prefeito Municipa