| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2482 / 2009 |
| Date | 2009-11-12 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 2.450 de 25.06.2009 a qual, aprovou as Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira nas | LEI Nº gs [27 DE NOVLUDE 2009. Altera Lei Municipal nº 2.450 de 25.06.2009 a qual, aprovou as Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providenciais. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU ONO A SEGUINTE LEI: “Art. 1º — Fica alterada a Lei Municipal nº 2.450 de 25 de JuRno de 2009 a ques, aprovou as Diretrizes Orçamentárias para 2010. Parágrafo Único — A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas ao | quadro da página 24/41 da LDO para 2010 constante desta Lei. Art. 2º — Fica convalidada a sessão do dia 13 de agosto de 2009 a qual, aprovou a alteração do quadro constante desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na Rate de sua publicação, produzindo os seusefeitos imediatamente. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. Em É de NV.de 2009 Roberto Daniel Campos de | - Prefeito Municipal - me” Estado do Rio de Janeiro E | ss e RR | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 - Anexo de Prioridades e Metas 02.09.05 Implantação e Manutenção de Hortas| Desenvolver a produção de hortaliças através de iniciativas PERCENTUAL 100% 12 meses Comunitárias comunitárias e particulares, mediante o uso de técnicas tradicionais, hidropônicas e orgânicas. 02.09.06 Prevenção, Erradicação e Combate a|vY” Realização de campanhas, com distribuição gratuita de| PERCENTUAL 100% 12 meses Doenças materiais, no combate as pragas e doenças que afetam a - agricultura e a pecuária. 02.09.07 Construção do Mercado Municipal ” Construção do mercado municipal, visando melhorar as UNIDADE 01 12 meses condições de trabalho do pequeno produtor rural. 02.09.08 Apoio ao Pequeno Produtor ” Atender ao pequeno produtor promovendo a distribuição UNIDADE 06 12 meses gratuita do material necessário para melhorar a qualidade de seus produtos. 02.09.09 Manutenção da Unidade de Hidroponia |Y” Manter a unidade de hidroponia no que se fizer necessário. UNIDADE 01 12 meses Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº 3/5 - Centro - Miguel Pereira - RJ CEP 26.900-000 24/41 Tel. (0xx24) 2484-4500 - Fax: (0xx24) 2484- 3121- Home-Page: www. prmmp.r).gov.br - O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO