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norma nº 2482/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2482 / 2009
Date 2009-11-12
EmentaAltera a Lei Municipal nº 2.450 de 25.06.2009 a qual, aprovou as Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá outras providências.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
 
 
nas | LEI Nº gs [27 DE NOVLUDE 2009.
Altera Lei Municipal nº 2.450 de 25.06.2009 a qual,
aprovou as Diretrizes Orçamentárias para 2010 e dá
outras providenciais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU ONO A
SEGUINTE LEI:
“Art. 1º — Fica alterada a Lei Municipal nº 2.450 de 25 de JuRno de 2009 a ques, aprovou as
Diretrizes Orçamentárias para 2010.
Parágrafo Único — A alteração de que trata o art. 1º desta Lei, refere-se apenas ao |
quadro da página 24/41 da LDO para 2010 constante desta Lei.
Art. 2º — Fica convalidada a sessão do dia 13 de agosto de 2009 a qual, aprovou a
alteração do quadro constante desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na Rate de sua publicação, produzindo os seusefeitos
imediatamente.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.
Em É de NV.de 2009
 
 Roberto Daniel Campos de
|
- Prefeito Municipal -
 
me” Estado do Rio de Janeiro
E | ss e RR | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
 
 
 
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 - Anexo de Prioridades e Metas
 
02.09.05 Implantação e Manutenção de Hortas| Desenvolver a produção de hortaliças através de iniciativas PERCENTUAL 100% 12 meses
Comunitárias comunitárias e particulares, mediante o uso de técnicas
tradicionais, hidropônicas e orgânicas.
02.09.06 Prevenção, Erradicação e Combate a|vY” Realização de campanhas, com distribuição gratuita de| PERCENTUAL 100% 12 meses
Doenças materiais, no combate as pragas e doenças que afetam a
- agricultura e a pecuária.
02.09.07 Construção do Mercado Municipal ” Construção do mercado municipal, visando melhorar as UNIDADE 01 12 meses
condições de trabalho do pequeno produtor rural.
02.09.08 Apoio ao Pequeno Produtor ” Atender ao pequeno produtor promovendo a distribuição UNIDADE 06 12 meses
gratuita do material necessário para melhorar a qualidade de
seus produtos.
02.09.09 Manutenção da Unidade de Hidroponia |Y” Manter a unidade de hidroponia no que se fizer necessário. UNIDADE 01 12 meses
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº 3/5 - Centro - Miguel Pereira - RJ CEP 26.900-000 24/41
Tel. (0xx24) 2484-4500 - Fax: (0xx24) 2484- 3121- Home-Page: www. prmmp.r).gov.br - O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO

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