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norma nº 2485/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2485 / 2009
Date 2009-11-12
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 94.600,00.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LE / lj DE DE V E 2009
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no orçamento vigente a importância de R$ 94.600,00 (noventa e quatro mil e seiscentosreais), obedecendoas seguintes classificações orçamentárias:
FONTE01 — R$ 12.000,00
FONTE05 — R$ 35.600,00
FONTE 13 — R$ 47.000,00
CÂMARA MUNICIPAL PLENÁRIO DA CÂMARA PROGRAMADE TRABALHO
01.01.000.01.031.001.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTODADESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias
-
Civil [R$ 12.000,00 ]
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMADE TRABALHO
02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTODADESPESA:
33.90.30.03.05
|
Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.500,00 33.90.30.07.05
|
Gêneros Alimentícios,inclusive Bebidas R$ 2.500,00 33.90.39.07.05
|
Desp. Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário/Urgente
|
 
 
 
 
 R$ 600,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental
 
ELEMENTO
 
 
DA DESPESA:
 
33.90.30.06.13
|
Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 10.000,00 [33.90.30.99.13
|
Material de Consumo- Outros R$ 10.000,00 33.90.39.99.13
|
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 27.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMADE TRABALHO
02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutençãode Veículos Automotores ELEMENTODADESPESA:
[23.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos [R$ 20.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DADESPESA: [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros [R$ 10.000,00 |
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira .
 
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
 
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL ADM PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.002.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA:
[44.90.51.99.01 [Obrase Instalações - Outros, [R$ 5.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA:
 
[33.90.92.00.01 | Despesasde Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 5.000,00 ]
PROGRAMADE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares ELEMENTO DA DESPESA:
[44.90.51.99.13 [Obrase Instalações - Outros [R$ 5.000,00 ]
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.13 | Material de Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos [R$ 5.000,00 ]
PROGRAMA DE TRABALHO
 
 
02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação de Profissionais da Educação
 
ELEMENTODADESPESA:
33.90.30.03.13 Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 33.90.39.99.13 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 17.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTODADESPESA: [33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 10.000,00 ]
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.000.20.606.026.1.041 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTODA DESPESA:
[33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows [R$ 35.600,00 ]
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
Art. 3º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em AGA Nnibuloro di Saad
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE/ALMEIDA
Prefeito Municipal
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
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