| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2485 / 2009 |
| Date | 2009-11-12 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 94.600,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LE / lj DE DE V E 2009 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no orçamento vigente a importância de R$ 94.600,00 (noventa e quatro mil e seiscentosreais), obedecendoas seguintes classificações orçamentárias: FONTE01 — R$ 12.000,00 FONTE05 — R$ 35.600,00 FONTE 13 — R$ 47.000,00 CÂMARA MUNICIPAL PLENÁRIO DA CÂMARA PROGRAMADE TRABALHO 01.01.000.01.031.001.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTODADESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 12.000,00 ] SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMADE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTODADESPESA: 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.500,00 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios,inclusive Bebidas R$ 2.500,00 33.90.39.07.05 | Desp. Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário/Urgente | R$ 600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 10.000,00 [33.90.30.99.13 | Material de Consumo- Outros R$ 10.000,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 27.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMADE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.089 — Manutençãode Veículos Automotores ELEMENTODADESPESA: [23.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação de Veículos [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.095 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças ELEMENTO DADESPESA: [33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Outros [R$ 10.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.ri.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira . Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL ADM PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.002.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.99.01 [Obrase Instalações - Outros, [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.01 | Despesasde Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 5.000,00 ] PROGRAMADE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.015 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.99.13 [Obrase Instalações - Outros [R$ 5.000,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.060 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares do Ensino Fundamental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.13 | Material de Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos [R$ 5.000,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.063 — Capacitação de Profissionais da Educação ELEMENTODADESPESA: 33.90.30.03.13 Materiais para Escritório e Expediente R$ 10.000,00 33.90.39.99.13 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 17.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.064 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTODADESPESA: [33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 10.000,00 ] SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.041 — Promoção da Exposição Agropecuária ELEMENTODA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços referentes a Eventos e Shows [R$ 35.600,00 ] Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 3º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em AGA Nnibuloro di Saad ROBERTO DANIEL CAMPOS DE/ALMEIDA Prefeito Municipal Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!