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norma nº 2490/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2490 / 2009
Date 2009-12-03
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 111.120,00.
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Cir
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 1955 o abs J
MIGUEL PEREIRA
LEINSLOQDE O SD DE (gripe 2009
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 111.120,00 (cento e onze mil, cento e vinte reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 111.120,00
CÂMARA MUNICIPAL PLENÁRIO DA CÂMARA PROGRAMA DE TRABALHO
01.01.000.01.031.001.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.11.99.01
 
 
[Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros [R$ 15.120,00|
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.11.99.01
|
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros R$ 60.000,00 31.90.13.03.01
|
Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 25.000,00 44.90.52.99.01
|
 
 
 
Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 11.000,00 
Art. 2) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
CÂMARA MUNICIPAL PLENÁRIO DA CÂMARA
PROGRAMA DE TRABALHO
01.01.000.01.031.004.1.072 — Realização de Concurso Público
ELEMENTO DA DESPESA:
|
33.90.39.99.01
 
 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.002.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA:
|
44.90.51.99.01 
| Obrase Instalações - Outros [R$ 5.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01
|
Salário - Família R$ 3.800,00 31.90.16.00.01
|
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.320,00 31.90.94.00.01
|
Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 17.400,00 33.90.32.99.01
|
Material de Distribuição Gratuita Outros R$ 12.000,00 393.90.33.00.01
|
Passagens e Despesas com Locomoção |R$ 10.000,00 33.90.92.00.01
|
 
 
 
 
 
 
 
 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais
ELEMENTO DA DESPESA:
|
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | [R$ 4.000,00 |
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
 
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores
ELEMENTO DA DESPESA;
33.90.30.99.01 Material de Consumo R$ 42.000,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.600,00 
 
Art. 3º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
AUdaral de Miguel pasto
Em SU Dali VAKS SOoS.
 
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA
Prefeito Municip:
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br
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