| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2490 / 2009 |
| Date | 2009-12-03 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 111.120,00. |
| native_id | 1802 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Cir Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 1955 o abs J MIGUEL PEREIRA LEINSLOQDE O SD DE (gripe 2009 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 111.120,00 (cento e onze mil, cento e vinte reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 111.120,00 CÂMARA MUNICIPAL PLENÁRIO DA CÂMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.001.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.99.01 [Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros [R$ 15.120,00| ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.99.01 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Outros R$ 60.000,00 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — Regime Geral de Previdência R$ 25.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 11.000,00 Art. 2) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL PLENÁRIO DA CÂMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.004.1.072 — Realização de Concurso Público ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.002.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.99.01 | Obrase Instalações - Outros [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 | Salário - Família R$ 3.800,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.320,00 31.90.94.00.01 | Indenizações Restituições Trabalhistas R$ 17.400,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita Outros R$ 12.000,00 393.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção |R$ 10.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | [R$ 4.000,00 | Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.99.01 Material de Consumo R$ 42.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.600,00 Art. 3º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. AUdaral de Miguel pasto Em SU Dali VAKS SOoS. ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA Prefeito Municip: Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!