| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2491 / 2009 |
| Date | 2009-12-14 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a prorrogar o convênio firmado com o Hospital Santo Antônio da Estiva da Fundação Miguel Pereira. |
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Estado do Rio dá Janeiro Prefeitura Municipal de aPereira LEI miaDE HIDE duguulho0DE 2009. RAMLOriZA 0 Chefe oPoder Executivo Municipal a prorrogar 0 convênio firmado com o Hospital Santo. Antônio da Estiva da Fundação Miguel Pereira.” A CÂMARA MUNICIPALDE MIGUEL PEREIRA | APROVA.E EU SANCIONO A. SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo. Niuiiicidal AMoRZadsa prorrogar, por mais 04 (quatro) meses, o prazo de vigência do Convêniofirmado com o Hospital Santo Antônio da Estiva, da Fundação Miguel Pereira, o qual foi autorizado através da Lei anº 2428, de 08 ne dezembro de 2008. ' ; Parágrafo Único — O período da prorrogação iniciar-se-á no dia 1º de novembro de 2009 e “terminará no dia 01 de março de 2010. | “Art. 4º -A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partirde 01 de novembro de2009. Prefeitura Munic1 E de Mis uel Pereira, Em ÀS Me a SL 3008. ROBERTO DANIEL CAMPO DE ALMEIDA. Prefeito Magia