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norma nº 2498/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2498 / 2009
Date 2009-12-21
EmentaDestina espaço em área localizada em frente ao pórtigo municipal em Portela para a instalação de "Monumento em homenagem à Ordem Maçônica do Brasil".
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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel
Pereira
 
 
LEI Nº 2.498 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
“DESTINA ESPAÇO EM ÁREA
LOCALIZADA NO TREVO DEFRONTE AO
PÓRTICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA
RJ-125, GOVERNADOR PORTELA, PARA
INSTALAÇÃO DE “MONUMENTO EM
HOMENAGEM À ORDEM MAÇÔNICA DO
BRASIL”, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — O Poder Executivo Municipal autoriza às Lojas
Maçônicas “Deus e Humanidade”, “Cedros do Líbano”, “Resplandecer da Acácia” e
“Fraternidade Patyense”, a erguerem um “Monumento em Homenagem à Ordem
Maçônica do Brasil”, no espaço em área localizado no trevo defronte ao Pórtico
Municipal, localizado na Estrada RJ-125, Governador Portela, sem ônus para o
Município.
Parágrafo Unico: O Monumento a que se refere o caput deste artigo
será construído em pedra granito e metal, representando os
símbolos da universal da Maçonaria.
Art. 2º — O Monumento a que se refere o artigo 1º será denominado
por “Monumento em Homenagem à Ordem Maçônica do Brasil”.
Art. 3º - A construção, instalação e inauguração do Monumento
serão de inteira responsabilidade das entidades maçônicas localizadas na micro-região
 
de Miguel Pereira e Paty do Alferes.
Rua Manoel Guilherme Barbosa, n.º 375 - 2º Andar
Centro — Miguel Pereira — RJ
CEP: 26.900-000
Tel.: (24) 2484-2303 — Fax:(24) 2484-2727
 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel
 
Pereira
Parágrafo Unico: O Projeto do Monumento deverá ser aprovado
pelo poder público municipal competente, nos termos da legislação
vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
, [ : N ]
Roberto Daniel Campos de Almeida
Prefeito Municipal
 
Rua Manoel Guilherme Barbosa, n.º 375 - 2º Andar
Centro — Miguel Pereira — RJ
CEP: 26.900-000
Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727

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