| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2498 / 2009 |
| Date | 2009-12-21 |
| Ementa | Destina espaço em área localizada em frente ao pórtigo municipal em Portela para a instalação de "Monumento em homenagem à Ordem Maçônica do Brasil". |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira LEI Nº 2.498 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. “DESTINA ESPAÇO EM ÁREA LOCALIZADA NO TREVO DEFRONTE AO PÓRTICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RJ-125, GOVERNADOR PORTELA, PARA INSTALAÇÃO DE “MONUMENTO EM HOMENAGEM À ORDEM MAÇÔNICA DO BRASIL”, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — O Poder Executivo Municipal autoriza às Lojas Maçônicas “Deus e Humanidade”, “Cedros do Líbano”, “Resplandecer da Acácia” e “Fraternidade Patyense”, a erguerem um “Monumento em Homenagem à Ordem Maçônica do Brasil”, no espaço em área localizado no trevo defronte ao Pórtico Municipal, localizado na Estrada RJ-125, Governador Portela, sem ônus para o Município. Parágrafo Unico: O Monumento a que se refere o caput deste artigo será construído em pedra granito e metal, representando os símbolos da universal da Maçonaria. Art. 2º — O Monumento a que se refere o artigo 1º será denominado por “Monumento em Homenagem à Ordem Maçônica do Brasil”. Art. 3º - A construção, instalação e inauguração do Monumento serão de inteira responsabilidade das entidades maçônicas localizadas na micro-região de Miguel Pereira e Paty do Alferes. Rua Manoel Guilherme Barbosa, n.º 375 - 2º Andar Centro — Miguel Pereira — RJ CEP: 26.900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax:(24) 2484-2727 Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira Parágrafo Unico: O Projeto do Monumento deverá ser aprovado pelo poder público municipal competente, nos termos da legislação vigente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, , [ : N ] Roberto Daniel Campos de Almeida Prefeito Municipal Rua Manoel Guilherme Barbosa, n.º 375 - 2º Andar Centro — Miguel Pereira — RJ CEP: 26.900-000 Tel.: (24) 2484-2303 — Fax: (24) 2484-2727