| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3428 / 2019 |
| Date | 2019-05-13 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 1.054.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira LEINº 3 ) 2 DE 15 DE YVYVOMMY DE 2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELPEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.054.000,00 (um milhão e cinquenta e quatro mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 — R$ 894.000,00 (Recursos SUS) FONTE 05 — R$ 160.000,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.095 — Gestão, Consórcio Intermunicipal de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.70.41.00.05 | Contribuições [R$ 160.000,00 | " PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.03 Material para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 149.000,00 33.90.93.00.03 Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTODA DESPESA: 33.90.39.11.03 | Saúde Pública - Gestão Plena — Pessoa Jurídica | R$ 700.000,00 = PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33 .90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 5.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.03 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 49.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 60.000,00 33.90.39.29.03 Exames Complementares R$ 50.000,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 700.000,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 160.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira LEINº 3 ) 2 DE 15 DE YVYVOMMY DE 2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELPEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.054.000,00 (um milhão e cinquenta e quatro mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 — R$ 894.000,00 (Recursos SUS) FONTE 05 — R$ 160.000,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.095 — Gestão, Consórcio Intermunicipal de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.70.41.00.05 | Contribuições [R$ 160.000,00 | " PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.03 Material para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 149.000,00 33.90.93.00.03 Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTODA DESPESA: 33.90.39.11.03 | Saúde Pública - Gestão Plena — Pessoa Jurídica | R$ 700.000,00 = PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 5.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.03 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 49.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 60.000,00 33.90.39.29.03 Exames Complementares R$ 50.000,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 700.000,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 160.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 5.000,00 Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 1/7 da MOXO AM DOM. , ) DA)AM. RE PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 5.000,00 Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 1/7 da MOXO AM DOM. , ) DA)AM. RE PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal