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norma nº 3428/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3428 / 2019
Date 2019-05-13
EmentaAutoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 1.054.000,00.
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matéria 402 →

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Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
 
LEINº 3 ) 2 DE 15 DE YVYVOMMY DE 2019
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELPEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 1.054.000,00 (um milhão e cinquenta e quatro mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 03 — R$ 894.000,00 (Recursos SUS)
FONTE 05 — R$ 160.000,00 (Recursos Royalties União)
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.122.012.2.095 — Gestão, Consórcio Intermunicipal de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.70.41.00.05 | Contribuições [R$ 160.000,00 |
" PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.03 Material para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 149.000,00
33.90.93.00.03 Indenizações e Restituições R$ 30.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
ELEMENTODA DESPESA:
33.90.39.11.03 | Saúde Pública - Gestão Plena — Pessoa Jurídica | R$ 700.000,00 =
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33
 
.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 5.000,00 |
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
 
 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.32.02.03 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 49.000,00
33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 60.000,00
33.90.39.29.03 Exames Complementares R$ 50.000,00
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 700.000,00
 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 160.000,00
 
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
 
LEINº 3 ) 2 DE 15 DE YVYVOMMY DE 2019
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELPEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 1.054.000,00 (um milhão e cinquenta e quatro mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 03 — R$ 894.000,00 (Recursos SUS)
FONTE 05 — R$ 160.000,00 (Recursos Royalties União)
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.122.012.2.095 — Gestão, Consórcio Intermunicipal de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: 33.70.41.00.05 | Contribuições [R$ 160.000,00 |
" PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.02.03 Material para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 149.000,00
33.90.93.00.03 Indenizações e Restituições R$ 30.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
ELEMENTODA DESPESA:
33.90.39.11.03 | Saúde Pública - Gestão Plena — Pessoa Jurídica | R$ 700.000,00 =
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.27.03
 
| Materiais e Produtos Químicos R$ 5.000,00 |
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
 
 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.32.02.03 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 49.000,00
33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota R$ 60.000,00
33.90.39.29.03 Exames Complementares R$ 50.000,00
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 30.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 700.000,00
 
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 160.000,00
 
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 5.000,00
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 1/7 da MOXO AM DOM.
,
) DA)AM.
RE PINTO DE AFONSECA
 Prefeito Municipal
 
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 5.000,00
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 1/7 da MOXO AM DOM.
,
) DA)AM. RE PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal

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