| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 794 / 2008 |
| Date | 2008-08-18 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Dr. César Fontes Rodrigues. |
| native_id | 1821 |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 794 DE 18 DE AGOSTO DE 2008 “Concede Título de CidadãoMiguelense ao Imº. Dr. César Fontes Rodrigues.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETAEEU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: — Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Hmº. Dr. CESAR FONTES RODRIGUES. Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.