| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 795 / 2008 |
| Date | 2008-08-18 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Dr. Eduardo de Almeida Mattos. |
| native_id | 1822 |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 795 DE 18 DE AGOSTO DE 2008 “Concede Título de CidadãoMiguelense ao Ilmº. Dr. Eduardo de Almeida Mattos.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETAEEU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Ilmº. Dr. EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS. Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Mur icipal de Miguel Pereira,