| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 802 / 2008 |
| Date | 2008-08-21 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Otton da Costa Mata Ramos. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 802 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 “Concede Título de Cidadão Miguelense ao Imº. Sr. Dr. Otton da Costa Mata Roma.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Ilmº. Sr. Dr. OTTON DA COSTA MATA ROMA. Parágrafo Único — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CâmaraMunicipal de Miguel Pereira,