| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 797 / 2008 |
| Date | 2008-08-18 |
| Ementa | Concede Título de Cidadã Miguelense ao Ilma. Sra. Tânia Maria Lessa Athayde Sampaio. |
| native_id | 1825 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 797 DE 18 DE AGOSTO DE 2008 “Concede Título de Cidadã Miguelense a Imº. Sra. Tânia Maria Lessa Athayde Sampaio.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: - Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadã Miguelense, a Ilmº. Sra. TANIA MARIA LESSA ATHAYDE SAMPAIO. Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PE CâmaraMunicipal de Miguel Pereira,