| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 799 / 2008 |
| Date | 2008-08-18 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Roberto Ricardo Silva. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 799 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. “Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, a IImº. Sr. Roberto Ricardo Silva.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, ao Ilmº. Sr. ROBERTO RICARDO SILVA. Parágrafo Unico - A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 19 de agosto de 2008.