| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 800 / 2008 |
| Date | 2008-08-18 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Delegado de Polícia Dr. Eliezer Lourenço Costa. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 800 DE 18 DE AGOSTO DE 2008 “Concede Título de CidadãoMiguelense ao Im”. Delegado de Polícia Dr. Eliezer Lourenço Costa.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Imº. Delegado de Polícia Dr. ELIEZER LOURENÇO COSTA. Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 19 déagosto de 2008.