| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 811 / 2008 |
| Date | 2008-09-18 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cel. da PMERJ Gilson Pitta Lopes. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 811 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 “Concede Título de CidadãoMiguelense ao Ilmº. Sr. Cel. da PMERJ Gilson Pitta Lopes.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Ilmº. Sr. Cel. da PMERJ GILSON PITTA LOPES. Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, setembro de 2008.