| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 815 / 2008 |
| Date | 2008-10-09 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Maurício Siqueira de Castro Costa. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 815 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008 “Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmº. Sr. Dr. Maurício Siqueira de Castro Costa.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETAEEU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Hmº. Sr. Dr. MAURICIO SIQUEIRA DE CASTRO COSTA. Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, “de outubro de 2008.