| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 816 / 2008 |
| Date | 2008-10-13 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilma. Sra. Nair Maria Nascimento. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 816 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 “Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, a IIm”. Sra. Nair Maria Nascimento.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. - Fica concedida Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina, a Im”. Sra. NAIR MARIA NASCIMENTO. Parágrafo Unico - A Medalha de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 14 de outubro de 2008.