| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 819 / 2008 |
| Date | 2008-10-13 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alcyr Fernandes Stavola. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 819 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 “Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmº. Sr. Acyr FernandesStavola.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Ilmº. Sr. ACYR FERNANDES STAVOLA. Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solenea ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. nicipal de Miguel Pereira, putubro de 2008. Câmara À Em, 14