| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 821 / 2008 |
| Date | 2008-10-16 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Manoel Paulo Lopes Leite. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 821 DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 “Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmº. Sr. Manoel Paulo Lopes Leite.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Ilmº. Sr. MANOEL PAULO LOPES LEITE. Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 3Municipal de Miguel Pereira, 3 outubro de 2008. EDUARDO P/ Pres dente