| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 823 / 2008 |
| Date | 2008-10-16 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Elodir do Livramento Freitas Filho. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 823 DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 “Concede Título de Cidadão Miguelense ao Imº. Sr. Elodir do Livramento Freitas Filho.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Ilmº. Sr. ELODIR DO LIVRAMENTO FREITAS FILHO. Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. a Municipal de Miguel Pereira, outubro de 2008.