| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 827 / 2008 |
| Date | 2008-10-16 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luis Alberto dos Santos Palma. |
| native_id | 1854 |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 827 DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 “Concede Título de Cidadão Miguelense ao IHmº. Sr. Luis Alberto dos Santos Palma.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao IImº. Sr. LUIS ALBERTO DOS SANTOS PALMA. Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira,