| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 828 / 2008 |
| Date | 2008-10-16 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Paulo Souto. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 828 DE 16 DE OUTUBRODE2008 “Concede Título de Cidadão Miguelense ao Hmº. Sr. Dr. Paulo Souto.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense, ao Ilmº. Sr. Dr. PAULO SOUTO. Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, 17(dequtubro de 2008.