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norma nº 3434/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3434 / 2019
Date 2019-05-23
EmentaAutoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 841.000,00.
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estu, ESTADO DORIO DEJANEIRO
da MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
Ene7427 DES DE IMNONA” pE2OIs
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 19 - Fica o Executivo Municipa! autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na
importância de R$ 841.000,00 (oitocentos e quarenta e um mil reais), para atender à Construção da
Unidade Básica de Saúde UBS 2 - Vila Selma, com a seguinte ciassificação orçamentária:
FONTE 053 — R$ 841.000,00 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.1.040 — Construção e Ampliação e Unidades Básicas de Saúde - UBS
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
44.90.51.01.03 | Execução de Obras e Projetos R$ 841.000,00 |
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação, são advindos do Ministério da
Saúde - Programa Requalifica UBS, conforme Proposta nº 12.240.3080001/17-006 e serão recolhidos na
seguinte rubrica de Receita.
24.00.00.0.0.000 — Transferências de Capital
24.18.03.0.0.000 — Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde - SUS
24.18.03.1.0.000 — Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde - SUS
24.18.03.1.1.008 — Construção de UBS 2 Vila Seima
Art. 3º) - O presente Crédito baseia-se no Incisoil, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320 de 17.03.64.
Art. 49) - Oimpacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 5º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em Zé de qm OL de al A.
g
 RE PHeroNi AFbOrNoSECA
Prefeito Mumnicipa!
estu, ESTADO DORIO DEJANEIRO da MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
Ene7427 DES DE IMNONA” pE2OIs
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 19 - Fica o Executivo Municipa! autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na
importância de R$ 841.000,00 (oitocentos e quarenta e um mil reais), para atender à Construção da
Unidade Básica de Saúde UBS 2 - Vila Selma, com a seguinte ciassificação orçamentária:
FONTE 053 — R$ 841.000,00 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.1.040 — Construção e Ampliação e Unidades Básicas de Saúde - UBS
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
 
44.90.51.01.03 | Execução de Obras e Projetos R$ 841.000,00 |
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação, são advindos do Ministério da
Saúde - Programa Requalifica UBS, conforme Proposta nº 12.240.3080001/17-006 e serão recolhidos na
seguinte rubrica de Receita.
24.00.00.0.0.000 — Transferências de Capital
24.18.03.0.0.000 — Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde - SUS
24.18.03.1.0.000 — Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde - SUS
24.18.03.1.1.008 — Construção de UBS 2 Vila Seima
Art. 3º) - O presente Crédito baseia-se no Incisoil, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320 de 17.03.64.
Art. 49) - Oimpacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 5º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em Zé de qm OL de al A.
g
 RE PHeroNi AFONSECA bro
Prefeito Mumnicipa!

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