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norma nº 3437/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3437 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaAltera os incisos I e II, artigo 1º e o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 3.365, de 17 de dezembro de 2018, que instituiu o "Programa Minha Creche, Meu Amor".
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Estado do Rio de Janeiro
)
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Za * MIGUEL PEREIRA
 
LEI Nº 34 3 1 DE 9Y DE YVICUA DE 2019.
Altera o inciso I e II, artigo 1º e o parágrafo único
do artigo 3º da Lei n.º 3.365, de 17 de dezembro de
2018, que instituiu o “Programa Minha Creche,
Meu Amor”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º - Os incisos I e II, artigo 1º, e o parágrafo único do artigo 3º, da Lei n.º
3.365, 177 de dezembro de 2018, passam a vigorar com as seguintes novas redações:
CArt.= nnrrerre eeeerrreaaennere rece aenaaaee rece ananaaca roer ea cana nana carece aa aaanaaaaeereranada
I — Investir na Educação Infantil — Etapa Creche
II — Criar alternativas de atendimento às crianças na faixa etária de 01 (um) até
completar 03 (três) anos e 11 (onze) meses;
DO -eeeeereeererererranaeeeeeerrreaaanaaeerererereenanaaaeaeeecerer eee enenanananecarererereeansa
Parágrafo Unico — Os profissionais que quiserem se habilitar para o Programa
criado, deverão ser obrigatoriamente profissionais da Educação, sendo professores formados em
magistério.”
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Em, 
2% de 
vymosro de2019.
 
 
 
/
/ ni hLáAa
RÉ PINTO DE AFONSECA
- Prefeitó Municipal -
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202 / (XX24) 2483-9241.
Home-Page:www.pmmp.r).gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
)
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Za *
MIGUEL PEREIRA
 
LEI Nº 34 3 1 DE 9Y DE YVICUA DE 2019.
Altera o inciso I e II, artigo 1º e o parágrafo único
do artigo 3º da Lei n.º 3.365, de 17 de dezembro de
2018, que instituiu o “Programa Minha Creche,
Meu Amor”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º - Os incisos I e II, artigo 1º, e o parágrafo único do artigo 3º, da Lei n.º
3.365, 177 de dezembro de 2018, passam a vigorar com as seguintes novas redações:
CArt.= nnrrerre eeeerrreaaennere rece aenaaaee rece ananaaca roer ea cana nana carece aa aaanaaaaeereranada
I — Investir na Educação Infantil — Etapa Creche
II — Criar alternativas de atendimento às crianças na faixa etária de 01 (um) até
completar 03 (três) anos e 11 (onze) meses;
DO -eeeeereeererererranaeeeeeerrreaaanaaeerererereenanaaaeaeeecerer eee enenanananecarererereeansa
Parágrafo Unico — Os profissionais que quiserem se habilitar para o Programa
criado, deverão ser obrigatoriamente profissionais da Educação, sendo professores formados em
magistério.”
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Em, 
2% de 
vymosro de2019.
 
 
 
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/ ni hLáAa
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- Prefeitó Municipal -
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202 / (XX24) 2483-9241.
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