| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3437 / 2019 |
| Date | 2019-05-27 |
| Ementa | Altera os incisos I e II, artigo 1º e o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 3.365, de 17 de dezembro de 2018, que instituiu o "Programa Minha Creche, Meu Amor". |
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Estado do Rio de Janeiro ) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Za * MIGUEL PEREIRA LEI Nº 34 3 1 DE 9Y DE YVICUA DE 2019. Altera o inciso I e II, artigo 1º e o parágrafo único do artigo 3º da Lei n.º 3.365, de 17 de dezembro de 2018, que instituiu o “Programa Minha Creche, Meu Amor”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 1º - Os incisos I e II, artigo 1º, e o parágrafo único do artigo 3º, da Lei n.º 3.365, 177 de dezembro de 2018, passam a vigorar com as seguintes novas redações: CArt.= nnrrerre eeeerrreaaennere rece aenaaaee rece ananaaca roer ea cana nana carece aa aaanaaaaeereranada I — Investir na Educação Infantil — Etapa Creche II — Criar alternativas de atendimento às crianças na faixa etária de 01 (um) até completar 03 (três) anos e 11 (onze) meses; DO -eeeeereeererererranaeeeeeerrreaaanaaeerererereenanaaaeaeeecerer eee enenanananecarererereeansa Parágrafo Unico — Os profissionais que quiserem se habilitar para o Programa criado, deverão ser obrigatoriamente profissionais da Educação, sendo professores formados em magistério.” Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 2% de vymosro de2019. / / ni hLáAa RÉ PINTO DE AFONSECA - Prefeitó Municipal - Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 / (XX24) 2483-9241. Home-Page:www.pmmp.r).gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro ) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Za * MIGUEL PEREIRA LEI Nº 34 3 1 DE 9Y DE YVICUA DE 2019. Altera o inciso I e II, artigo 1º e o parágrafo único do artigo 3º da Lei n.º 3.365, de 17 de dezembro de 2018, que instituiu o “Programa Minha Creche, Meu Amor”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 1º - Os incisos I e II, artigo 1º, e o parágrafo único do artigo 3º, da Lei n.º 3.365, 177 de dezembro de 2018, passam a vigorar com as seguintes novas redações: CArt.= nnrrerre eeeerrreaaennere rece aenaaaee rece ananaaca roer ea cana nana carece aa aaanaaaaeereranada I — Investir na Educação Infantil — Etapa Creche II — Criar alternativas de atendimento às crianças na faixa etária de 01 (um) até completar 03 (três) anos e 11 (onze) meses; DO -eeeeereeererererranaeeeeeerrreaaanaaeerererereenanaaaeaeeecerer eee enenanananecarererereeansa Parágrafo Unico — Os profissionais que quiserem se habilitar para o Programa criado, deverão ser obrigatoriamente profissionais da Educação, sendo professores formados em magistério.” Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, 2% de vymosro de2019. / / ni hLáAa RÉ PINTO DE AFONSECA - Prefeitó Municipal - Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 / (XX24) 2483-9241. Home-Page:www.pmmp.r).gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!