| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2411 / 2008 |
| Date | 2008-09-29 |
| Ementa | Estabelece os subsídios dos Prefeitos, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2009 a 2012. |
| native_id | 1915 |
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Exade de DtO deLi Camar , Municipalde AquePDCICÍVA LEINº2.411, DE 29 DE SETEMBRODE 2008. Estabelece os subsídios do Prefeito, -* Vice-Prefeito e Secretários Municipais e paraa legislatura de 2009— 2012. NO USO DE SUAS CIONO A SEGUINTE nicipal na legislatura nsiderando assm O o acréscimo de epresentação ou $3º- A hipótese de acréscimo» prevista no parágrafo anterior incidirá sobre o vencimento do cargo efetivo do titular da Secretaria ou Chefia do Gabinete. | Exada do Df(o deaneiro “Camara Mentorpalde NhaMiguel Dreira $ 4º - O Vice-Prefeito, nomeado Secretário, deverá optar pelo recebimento de seu subsídio ou o de Secretário, vedado o pagamento de qualquer acréscimo, ressalvada a hipótese prevista no $ 2º deste artigo. AR.4º - Os subsídios de que se» trata estaeiserão revistos anualmente na mesma data e com: municipais. revogada a Lei Munic