| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 788 / 2007 |
| Date | 2007-11-05 |
| Ementa | Aprova as contas do Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, Sr. Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares, referente ao exercício de 2005. |
| native_id | 1948 |
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MIGUEL PEREIRA DECRETO LEGISLATIVO Nº 788 DE 05 DE NOVEMBRODE2007. “Aprova as Contas do Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, Sr. Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares, referentes ao exercício de 2005.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art.lº- Ficam aprovadas as contas do Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira, Sr. Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares, referentes ao exercício de 2005, conformeParecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com ressalvas e determinações. Art.2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, Em, de novembro de 2007.