br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 789/2007

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 789 / 2007
Date 2007-11-05
EmentaAprova as contas do Prefeito Municipal de Miguel Pereira, Dr. Roberto Daniel Campos de Almeida, referentes ao exercício de 2005.
native_id1949

Originating matéria

matéria 3060 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 In JE MIGUEL PEREIRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 789 DE 05 DE NOVEMBRODE2007.
“Aprova as Contas do Prefeito
Municipal de Miguel Pereira, Sr. Dr.
Roberto Daniel Campos de Almeida,
“referentes ao exercício de 2005.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1º- Ficam aprovadas as contas do Prefeito Municipal de Miguel
Pereira, Sr. Dr. Roberto Daniel Campos de Almeida, referentes ao exercício de 2005, conforme Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio deJaneiro, com ressalvasedeterminações.
Art.2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. o , o
Art.3º- Revogam-se asdisposições emcontrário.
CâmaraMunicipal de Miguel Pereira,
Em , 46 de novembro de 2007.
À
,
À
N
Eduardo Paulo Corrêa
Pres lente

open original →