| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3444 / 2019 |
| Date | 2019-06-06 |
| Ementa | Institui a "Feira dos Artesãos de Miguel Pereira", e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA LEI nS4Ul DE N4 ml DE 2019. Institui a “Feira dos Artesãos de Miguel Pereira”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 1º — Fica instituído âmbito do município de Miguel Pereira a “Feira dos Artesãos de Miguel Pereira”. Parágrafo Único — A Feira mencionada no caput deste artigo, poderá ocorrer de forma mensal. Art. 2º - A localização para a realização da Feira será instituída pelo Poder Executivo. Art. 3º - Caberá a Secretaria Municipal de Cultura a organização da mencionada Feira. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, “O de JS de 2019. DRÉ PINT DE AFONSECA - Prefeito Municipal - Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 Fax(0xx24) 2484-4500- e-mail: miguelpereira(Dpmmo.ri.gov.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA LEI nS4Ul DE N4 ml DE 2019. Institui a “Feira dos Artesãos de Miguel Pereira”, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 1º — Fica instituído âmbito do município de Miguel Pereira a “Feira dos Artesãos de Miguel Pereira”. Parágrafo Único — A Feira mencionada no caput deste artigo, poderá ocorrer de forma mensal. Art. 2º - A localização para a realização da Feira será instituída pelo Poder Executivo. Art. 3º - Caberá a Secretaria Municipal de Cultura a organização da mencionada Feira. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Em, “O de JS de 2019. DRÉ PINT DE AFONSECA - Prefeito Municipal - Rua Pref. Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ — 26900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200 Fax(0xx24) 2484-4500- e-mail: miguelpereira(Dpmmo.ri.gov.br