| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 771 / 2007 |
| Date | 2007-09-20 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. André Pinto de Afonseca. |
| native_id | 1971 |
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Err CTIs U MIGUEL PEREIRA DECRETO LEGISLATIVO Nº 771 DE 20 DE SETEMBRODE2007 “Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmº. Sr. André Pinto de Afonseca.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTEDECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Exmº. Sr. ANDRE PINTO DE AFONSndnie Parágrafo ia) — o Título df quetrata o presente artigo será entregue em Sessão Solene a sermarcadapelaPresidência da Câmara Miricipal Art. 2º. — Este alecieio Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | Câmara Municipal Miguel Pereira, Em, 21 de setembro de 2007.