| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 770 / 2007 |
| Date | 2007-09-17 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. César Epitácio Maia. |
| native_id | 1973 |
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“Emado do Rio de,Saneiro au| Ciamara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 770 DE 17 DE SETEMBRO DE 2007 “Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmº. Sr. Cesar Epitácio Maia.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica concedido Título de Cidadão Miguelense ao Exmº. Sr. CESAR EPITACIO MAIA. Parágrafo Unico — O Título de que trata o presente artigo será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal Miguel Pereira, Em, 18 de setembro de 2007.