| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 773 / 2007 |
| Date | 2007-10-01 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Cel. Ivan Cosme Oliveira Pinheiro. |
| native_id | 1975 |
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MIGUEL PEREIRA DECRETO LEGISLATIVO Nº 773 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007 “Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmº. Sr. Cel. Ivan Cosme Oliveira Pinheiro.” A CÂMARA MUNICIPAL DEMIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETOLEGISLATIVO: Art. 1º. — Fidi eonóodiioTítulo de Cidadão Miguelense, ao Ilmº. Sr. Cel. IVAN COSMEOLIVEIRAPINHEIRO . , Parágrafo dúito— O Títulode que trata o o prado será entregue em Sessão Solenea ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativoentrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. — Revogam-se as disposições em contrário. o : / Câmara fun ipal Miguel Pereira, o | Em,02 deoutybro de 2007.