| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 777 / 2007 |
| Date | 2007-10-01 |
| Ementa | Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Dra. Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos. |
| native_id | 1979 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
aE MIGUEL PEREIRA DECRETO LEGISLATIVO Nº 777 DE 01 DE OUTUBRO DE 2007 “Concede Título de Cidadã Miguelense a Im”. Sra. Dra. Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos.” A CÂMARA MUNICIPAL DE. MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVt): Art. 1º.—Ya concedido Título de Cidadã ÇA. a Ilmº. Sra. Dra. MARILENE DEOLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS. Parágrafo.nico — O Titulo de que trata o Cao artigo, sera entregue em Sessão Solenea ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. — Revogam-se as disposições em contrário.