| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 781 / 2007 |
| Date | 2007-10-04 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Almirante Manoel de Almeida Moreira Filho. |
| native_id | 1982 |
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Eri [Am 7 SE 7 : MIGUEL PEREIRA DECRETO LEGISLATIVO Nº 781 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007 “Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilm”. Sr. Almirante Manoel de Almeida Moreira Filho.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica acedido Título deCidadão Miguelense,aoà Hm. Sr. Almirante MANOEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO. Parágrafo Único — O Título de que trata o presenteartigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará emvigorna data de sua publicação. Art. 3º. —- Revogam-se as disposições em contrário.