| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 783 / 2007 |
| Date | 2007-10-04 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Vereador Carlos Alberto Santos Martins. |
| native_id | 1984 |
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a ES (an MIGUEL PEREIRA DECRETO LEGISLATIVO Nº 783 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007 “Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exm”. Sr. Vereador Carlos Alberto Santos Martins.” A CÂMARA“MUNICIPAL. DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fica dofvedido Título de Cidadão Miguelense,ao Exm.. Sr. Vereador CARLOS ALBERTO SANTOSAMARTINS. Parágrafo Elfido — O Título de que trata o presenteartigo, será entregue em Sessão Solene aser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará emvigorna data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.