| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 784 / 2007 |
| Date | 2007-10-04 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Tenente Cel. PM Carlos Augusto Rodrigues dos Santos. |
| native_id | 1985 |
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dyTt ps Estado do Fis deJaneiro ce Câmara Municipal de Miqud Pereira MIGUEL PEREIRA DECRETO LEGISLATIVO Nº 784 DE 04 DE OUTUBRO DE 2007 “Concede Título de Cidadão Miguelense ao Im”. Sr. Tenente Cel. PM Carlos Augusto Rodrigues - | dos Santos .” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTEDECRETOLEGISLATIVO: Art. 1º. —Ficáconcedido Título de Cidadão Miguelense, ao Ilmº. Sr. Tenente Cel. PM CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS p Parágrafo Único — O Título de que trata o presente artigo, será entregue em Sessão Solene aser marcada pela Presidência da Câmara Municipal. Art. 2º. — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. —- Revogam-se as disposições em contrário. 1palMiguel Pereira, 296 bro de 2007.