| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2301 / 2007 |
| Date | 2007-06-28 |
| Ementa | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. |
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Período: 2008
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CADERNO ESPECIAL
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO II - Nº 58 - CADERNO ESPECIAL DE 21 A 30 DE JUNHO DE 2007 2
PODER EXECUTIVO
Prefeito
Roberto Daniel Campos de Almeida
Vice-Prefeito
Rubem de Jesus
Secretrio de AdministraÁ„o
Manoel Paulo Lopes Leite
Secretrio de Fazenda
Célio Antonio Canêdo Lima
Secretrio de Obras e ServiÁos Pblicos
Edson Saboya Barbosa
Secretrio de Sade
Vanderlei de Souza Chaves
Secretrio de EducaÁ„o, Cultura e Esporte
Sr. Gilberto Cytryn
Secretrio de Agricultura e Desenvolvimento EconÙmico
Albino Gonçalves Portella Júnior
2 Secretrio
André Pinto de Afonseca
Vereadores
Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares
Francisco Liberato Gomes dos Santos
João Gilberto da Silva
Maurício Mendes Gonçalves
Marcos Eli Malho
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Rua: Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375
Centro - Miguel Pereira - RJ - 1º andar - CEP: 26900-000
Telefone: (24) 2484-1234
Cmara Municipal de Miguel Pereira
Rua: Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375
Centro - Miguel Pereira - RJ - 2º andar - CEP: 26900-000
Telefone: (24) 2484-2303
Site: http://www.camaramp.rj.gov.br
E-mail: camaramiguelpereira@pmmp.rj.gov.br
Prefeitura
Municipal de
Miguel Pereira
Expediente
Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, criado pela Lei Municipal nº 2.030 de 17 de março de 2005
Impresso na Grfica da Empresa Jornalística Diário do Vale
Secretria de Desenvolvimento Social, Trabalho RecreaÁ„o e Lazer
Vânia Maria Barros dos Santos Iggnácio
Secretrio de Indstria, ComÈrcio e Turismo
Gastão Pinto Pires Filho
Secretrio de Transportes Urbanos
Almir Tadeu Ribeiro Santos
Secretria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentvel
Káthya Elizabeth Pinheiro Harnam
Chefe de Gabinete
Paulo Gomide Campos
Controlador Geral do MunicÌpio
Felipe Diaz Bello
Consultor JurÌdico
Boaventura Vieira Muniz
PODER LEGISLATIVO
Presidente
Eduardo Paulo Corrêa
Vice-Presidente
Adalberto Curvelo de Oliveira
1 Secretrio
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
Secretaria Municipal de Fazenda
Lei nº 2301, de 28 de junho de 2007.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º - Ficam estabelecidas, para elaboração dos Orçamentos do Município, relativo
ao exercício de 2008, as Diretrizes Gerais de que trata este Capítulo, os princípios
estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual no que couber, na Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei
Orgânica do Município, compreendendo:
I. As prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II. As metas e riscos fiscais;
III. A organização e estrutura dos orçamentos ;
IV. As diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;
V. As disposições relativas à dívida pública municipal;
VI. As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VII. As diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social;
VIII. As disposições sobre alterações na legislação tributária;
IX. As disposições gerais;
CAPÍTULO II
Das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal
Art. 2º- As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2008, estão estruturadas
de acordo com o Plano Plurianual para 2006/2009 e suas alterações, especificadas no
Anexo de Metas e Prioridades integrantes desta Lei, as quais terão assegurada a
alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2008.
§ 1º- A programação da despesa na Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro
de 2008 atenderá as prioridades e metas estabelecidas no Anexo de que trata o “caput
“ deste artigo e aos seguintes objetivos básicos das ações de caráter continuado:
I - provisão dos gastos com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo, do Pode
Legislativo ;
II - compromissos relativos ao serviço da dívida pública;
III - despesas indispensáveis ao custeio de manutenção da administração municipal;
IV - conservação e manutenção do patrimônio público.
§ 2º - Poderá ser procedida a adequação das metas e prioridades de que trata o caput
deste artigo, se durante o período decorrido entre a apresentação desta Lei e a elaboração da proposta orçamentária para 2008, surgirem novas demandas e/ou situações
em que haja necessidades da intervenção do Poder Público, ou em decorrência de
créditos adicionais ocorridos.
§ 3º - Na hipótese prevista no parágrafo anterior, o Anexo de Metas e Prioridades para
2008 com alterações ocorridas será encaminhado juntamente com proposta orçamentária para o próximo exercício.
CAPÍTULO III
Das Metas e Riscos Fiscais
Art. 3º- As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto
de Lei Orçamentária por programas, atividades e projetos.
Parágrafo Único - A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei de Orçamento Anual
para 2008, deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Ficais que integra esta Lei .
Art. 4º- Estão discriminados em anexo que integra esta Lei, os Riscos Fiscais, onde são
avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
CAPÍTULO IV
Da Organização e Estrutura dos Orçamentos
Art.5º- Para efeito desta Lei, entende-se por:
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO II - Nº 58 - CADERNO ESPECIAL DE 21 A 30 DE JUNHO DE 2007 3
I - Programa: instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme estabelecido
no Plano Plurianual;
II - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente,
das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III- Projeto : instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo ;e
§1º- Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos,
sob forma de atividades e projetos, especificando os respectivos valores e metas, bem
como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§2º- Cada atividade e projeto identificará a função e subfunção às quais se vinculam,
na forma do anexo que integra a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de
Orçamento e Gestão.
§3º- As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto
de Lei Orçamentária por programas, atividades e projetos.
Art.6º- Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por
unidade orçamentária, detalhada por categoria e programação em seu menor nível,
com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade
de aplicação, a fonte de recursos, expressa por categoria econômica, indicando-se para
cada uma, o seguinte detalhamento dos grupos de natureza da despesa a que se refere:
I- DESPESAS CORRENTES:
a)- Pessoal e Encargos Sociais;
b)- Juros e encargos da dívida; e
c)- Outras despesas correntes;
II- DESPESAS DE CAPITAL:
a)- Investimentos;
b)- Inversões financeiras; e
c)- Outras despesas de capital;
Art.7º- O projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado à Câmara
Municipal,conforme estabelecido no inciso II do § 5º do art.165 da Constituição Federal,
e no artigo 2º,seus parágrafos e incisos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, e será composto de :
I - texto da Lei;
II - resumo da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, por categoria
econômica, segundo a origem dos recursos;
III - resumo da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, por categoria
econômica, e grupo de natureza da despesa, segundo a origem dos recursos;
IV - resumo da despesa por função , segundo a origem dos recursos;
V - resumo da despesa por poderes e órgãos, segundo a origem dos recursos;
VI - quadro geral da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social por categoria
econômica e natureza da receita, segundo a origem dos recursos;
VII - quadro geral da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por poder
e órgão, segundo as categorias de programação, grupos de natureza da despesa,
fontes de recursos e modalidade de aplicação;
§ 1º- Os documentos referidos neste artigo serão encaminhados à Câmara Municipal
em meio magnético, juntamente com o original impresso encaminhado pelo Poder
Executivo e disponibilizados na página oficial da prefeitura na INTERNET.
§ 2º- O Poder Executivo enviará, também, à Câmara Municipal, juntamente com os
documentos referidos no parágrafo anterior e igualmente em meio magnético, a despesa discriminada por elemento de despesa, com a finalidade exclusiva de subsidiar
a análise do projeto de Lei Orçamentária.
Art.8º- O projeto de Lei Orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão
das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2008, que compreende os
gastos com pessoal e encargos sociais, serviços da dívida e custeio de manutenção
dos órgãos municipais.
CAPÍTULO V
Da Elaboração dos Orçamentos do Município e Suas Alterações
Art.9 º- A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de Lei
orçamentária, serão elaboradas a preços correntes, explicitada a metodologia utilizada.
Art.10- O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo trinta
dias antes do prazo final para o encaminhamento de sua proposta orçamentária, a
estimativa da receita, inclusive a receita corrente líquida, para o exercício subsequente,
acompanhada da respectiva memória de cálculo, nos termos do § 3º do art. 12 da Lei
Complementar nº 101, de 2000.
Art.11- A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008 conterá dispositivos para
adequar a despesa à receita, em função dos efeitos econômicos que decorrem de:
I - Realização de receitas não previstas;
II - Disposições legais em nível Federal, ou Municipal que impactem de forma desigual
as receitas previstas e as despesas fixadas; e
III - Adequação na estrutura do Poder Executivo, desde que sem aumento de despesa,
nos casos em que é dispensado de autorização legislativa.
Parágrafo Único - A adequação da despesa à receita, de que trata o caput deste artigo,
decorrente de qualquer das situações previstas nos incisos I, II e III, implicará a revisão
das metas e prioridades para o exercício de 2008.
Art. 12- Os sistemas de informações sobre o orçamento anual e as prestações de
contas do município serão disponibilizados na INTERNET, excetuando as informações
legalmente definidas como sigilosas.
Art. 13- A abertura de créditos adicionais, nos termos estabelecidos em Lei, mediante o
cancelamento total ou parcial de dotações, por grupos de natureza da despesa, deverá visar
à otimização dos objetivos das atividades - meio ou à viabilização dos resultados almejados
nos programas e ser justificada sempre que as alterações afetarem a programação finalística do governo, discriminada no Anexo de Metas e Prioridades que integra a Lei.
Art. 14- Na programação de novos investimentos dos órgãos da administração Direta
e Fundos Especiais, serão observadas as determinações do § 5º do art. 5º e do art. 45
da Lei Complementar nº 101, de 2000:
I - A conservação do patrimônio público e os investimentos em fase de execução terão
preferência sobre os novos projetos; e
II - Não poderão ser programados novos projetos, à conta de anulação de dotação
destinada aos investimentos em andamento, cuja execução tenha ultrapassado trinta
e cinco por cento até o exercício financeiro de 2008.
Art. 15- As despesas obrigatórias de caráter continuado definidas no art. 17 da Lei
Complementar nº 101, de 2000, e das despesas de que trata o artigo anterior, relativas
a projetos em andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação contratual
anterior, serão, independentemente de quaisquer limites, reempenhadas nas dotações próprias ou, em casos de insuficiência orçamentária, mediante transposição,
remanejamento ou transferência de recursos.
Art. 16- A execução orçamentária e financeira da despesa poderá ser efetuada de forma
descentralizada, para atender à necessidade de otimização administrativa visando a consecução de um objetivo comum que resulte no aprimoramento da ação Governamental.
Art. 17- Após a publicação da Lei Orçamentária, o Poder Executivo divulgará, em até dez
dias úteis, por unidades orçamentárias, de cada órgão, Fundos Especiais que integram
os orçamentos de que trata esta Lei, os quadros de detalhamento da despesa, especificando para cada categoria de programação e grupos de natureza da despesa, os
respectivos desdobramentos em consonância com a Portaria Interministerial SOF/STN
42/1999 e nº 163, de 2001 e alterações posteriores, para fins de execução orçamentária.
Art. 18- Os quadros de detalhamento da despesa do Poder Legislativo, para fins de
execução orçamentária, serão aprovados e estabelecidos por ato próprio de seus
diferentes, obedecidas as dotações constantes da Lei Orçamentária.
§ 1º- O Poder Legislativo fica autorizado a realizar abertura de créditos suplementares,
eventualmente necessárias, durante o transcurso do exercício financeiro mediante
remanejamento de suas próprias dotações.
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§ 2º- Os créditos suplementares citados no parágrafo anterior serão abertos por atos
próprios do presidente do Poder Legislativo.
Art.19- É vedada à inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de
quaisquer recursos do Município, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 14, que não afetem o disposto em Lei Municipal, sobre concessão de
auxílio e subvenções a entidades particulares.
§ 1º- Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput, a entidade privada
sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos
dois anos, firmado por três autoridades locais, emitida no exercício de 2008, e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
§ 2º- As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer
título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com finalidade de verificar o
cumprimento de metas e objetivos para o quais receberam os recursos.
§ 3 º- A concessão de benefícios de que trata o caput deste artigo deverá estar definida
em Lei específica.
Art. 20- A Lei Orçamentária conterá dotação para Reserva de Contingência constituída
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor de até 1% (um por cento)
da receita corrente líquida para o exercício de 2008, destinada ao atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais.
Art. 21- O Poder Executivo disponibilizará na INTERNET relatório da execução orçamentária de todas as ações constantes da Lei Orçamentária Anual.
Parágrafo Único - O relatório mencionado no caput será atualizado mensalmente e
discriminará até o elemento de despesa.
Art. 22- O Poder Executivo fará constar em sua Prestação de Contas de Gestão à análise
do cumprimento das metas físicas contidas nesta Lei.
CAPÍTULO VI
Das Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal
Art. 23- A Lei Orçamentária anual garantirá recursos para pagamento da despesa com
a dívida contratual e com o financiamento da dívida pública municipal, nos termos dos
contratos firmados.
CAPÍTULO VII
Das Disposições Relativos às Despesas Com Pessoal e Encargos Sociais
Art.24- No exercício financeiro de 2008, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20, da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art.25- Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19
da Lei Complementar nº 101/2000, o Executivo Municipal adotará as seguintes medidas
para reduzi-la:
I - Eliminação de vantagens concedidas aos servidores;
II - Eliminação das despesas com horas extras;
III - Exoneração dos servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - Demissão de servidores em caráter temporário.
Art.26- Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do art.
22 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio 2000, a contratação de hora extra será
restrita a necessidade emergências do Município.
CAPÍTULO VIII
Das Diretrizes do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social
Art. 27- Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação do
Poder Legislativo, e do Poder Executivo, neste abrangidos seus respectivos fundos especiais.
Art.28- O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender
as ações na área da saúde, previdência e assistência social, obedecerá ao definido nos arts.
165, § 5º, III; 194 e 195 §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com
recursos provenientes das demais receitas próprias dos órgãos, fundos e orçamento.
Art.29- O orçamento da seguridade social incluirá os recursos necessários a aplicações em ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõem a Emenda Constitucional nº 29, de setembro de 2000.
CAPÍTULO IX
Das Alterações na Legislação Tributária
Art. 30- As receitas serão estimadas e discriminadas de duas formas :
I- considerando a legislação tributária vigente até a data do envio do projeto da Lei
Orçamentária à Câmara Municipal; e
II- considerando, se for o caso, os efeitos das alterações na legislação tributária,
resultante de projetos de Lei encaminhados à Câmara Municipal até três meses antes
do encerramento do exercício de 2008, especialmente sobre:
a)- Reavaliação das alíquotas dos tributos;
b)- Critérios de atualização monetária;
c)- Aperfeiçoamento dos critérios para correção dos créditos do Município recebidos
com atraso;
d)- Alteração nos prazos de apuração, arrecadação e recolhimento dos tributos;
e)- Extinção, redução e instituição de isenções de incentivos fiscais; revisão das contribuições sociais, destinadas à seguridade social;
f)- Revisão da legislação sobre taxas;
Art. 31- Caso não sejam aprovados as modificações referidas no inciso II do art.30,
ou estas o sejam parcialmente, de forma a impedir a integralização dos recursos
estimados, o Poder Executivo providenciará os ajustes necessários, mediante decretos, na hipótese de previsão de despesa na Lei de Orçamento Anual.
Art.32- A Lei que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza
tributária ou financeira somente entrará em vigor após anulação de despesas em
valor equivalente caso produza impacto no mesmo exercício, respeitadas as disposições do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
CAPÍTULO X
Das Disposições Gerais
Art. 33- As emendas ao projeto de Lei orçamentária para 2008, ou aos projetos de Lei
que modifiquem a Lei de Orçamento Anual, devem atender às seguintes condições:
§ 1º- Serem compatíveis com programas e objetivos da Lei do – Plano Plurianual
2006/2009 e suas alterações posteriores; com as diretrizes, disposições, prioridades e metas desta Lei.
§ 2º- Não serão admitidas, com ressalva do inciso III, do § 3º do art. 166 da Constituição Federal, as emendas que indicam sobre:
a)- pessoal e encargos sociais; e
b)- serviço da dívida;
Art. 34 – As emendas ao projeto de Lei de Orçamento Anual deverão considerar,
ainda, a prioridade das dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciários e outras despesas obrigatórias, assim entendidas aquelas com legislação ou
norma específica; despesas financiadas com recursos vinculados e recursos para
compor a contrapartida municipal de empréstimos internos
Art. 35- Em consonância com o que dispõe o § 5º do art. 166 da Constituição Federal , poderá o Prefeito enviar mensagem à Câmara Municipal para propor modificações ao projeto de Lei orçamentária enquanto não estiver concluída a votação da
parte cuja alteração é proposta.
Art. 36- Se o projeto de Lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro de
2007, sua programação poderá ser executada, até a publicação da Lei orçamentária
respectiva, mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a um
doze avos das dotações para despesas correntes de atividades, e um treze avos
quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais, constantes da proposta orçamentária.
§ 1º- Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas áreas
da saúde, educação e assistência social, bem como aquelas relativas ao serviço da
dívida, e despesas à conta de recursos vinculados, que serão executadas segundo
suas necessidades específicas e o efetivo ingresso de recursos.
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO II - Nº 58 - CADERNO ESPECIAL DE 21 A 30 DE JUNHO DE 2007 5
§ 2º- Não será interrompido o processamento de despesas com obras em andamento.
Art.37- Respeitado o disposto no art.22 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a concessão
de vantagens e aumentos de remuneração, a criação de cargos e mudanças de estruturas
de carreiras e admissão de pessoal ficam condicionadas à disponibilidade de dotação
orçamentária suficiente para atender às projeções e aos acréscimos dela decorrentes.
Art. 38- Para cumprimento das determinações do § 3º do art. 16 da Lei Complementar
nº 101, de 2000, são consideradas irrelevantes as despesas inferiores aos limites
previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993.
Art.39- O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação
da Lei Orçamentária de 2008, cronograma anual de desembolso mensal, observando,
em relação às despesas constantes desse cronograma, a austeridade necessária à
obtenção das metas de resultado primário e nominal, em conformidade com o art.8º da
Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo Único-As metas bimestrais de realização de receita serão divulgadas no
mesmo prazo do caput deste artigo e nos termos das determinações constantes do art.
13 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art.40- Caso seja necessária à limitação de empenho das dotações orçamentárias e
da movimentação financeira para atingir as metas de resultado primário ou nominal,
estabelecidas no Anexo de Metas Ficais desta Lei, a redução far-se-á de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras despesas
correntes, investimentos e inversões financeiras do Poder Executivo, cabendo a adoção
das mesmas praxes ao Poder Legislativo, caso seja confirmado alteração na Receita,
observada a programação prevista para utilização das respectivas dotações.
§1º- Não serão objeto de limitação de empenho as despesas destinadas ao pagamento
do serviço da dívida e de precatórios judiciais de obrigações constitucionais e legais.
§2º- Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará à
Câmara Municipal o montante que caberá na limitação do empenho e na movimentação
financeira, acompanhado da respectiva memória de cálculo,bem como das premissas e
da justificativa do ato, para que adote as providências legais cabíveis para os devidos ajustes
§3º- Os chefes do Poder Executivo, do Poder Legislativo deverão divulgar o ajuste
processado, que será discriminado por órgão.
§4º- Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição se fará obedecendo ao disposto no art.9º ,§ 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art .41- Os métodos e processos de controle de custos continuarão a ser praticados
em todos os órgãos da Administração Municipal, observadas as disciplinas legais
vigentes até que sejam estabelecidas as normas para controle de custos e avaliação
dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento .
Parágrafo Único - Na Proposta Orçamentária para 2008, as categorias de programação
através das quais serão executadas a despesas referentes aos projetos e às atividades
fim, deverão estar estruturadas de forma a permitir a efetiva contabilização dos custos
das ações do Plano Plurianual cuja execução ocorra em 2008.
Art.42- A participação popular na elaboração do projeto de lei orçamentária será realizada de acordo com o Plano Plurianual, e regulamentos complementar.
Art.43- A Câmara Municipal organizará audiências públicas para discussão da proposta
orçamentária durante o processo de sua apreciação e aprovação.
Art. 44- Em razão de eventuais descontinuidades de política econômica, o Poder
Executivo poderá enviar mensagens reavaliando os parâmetros relativos às metas
ficais até o prazo de que tratam o § 5º do art. 166 da Constituição Federal.
Art. 45- Para pagamentos dos débitos consignados em precatórios judiciais de pequeno valor, na forma preconizada pela Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de
2002, a Lei Orçamentária Anual destinará dotação específica.
Art. 46- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 29 de junho de 2007.
Receita
Patrimonial
Metas Anusls Valor Nominal - R$ Variação Pk
2005 480.047,42 |
2006 629.052,87 Zra i
2007 TRB.633,97 21,76
2008 TS4 Ad40,B7 are
2009 830.955,15 4,80
2010 BES 471,04 AB
Mota:
À sua evolução tem origem no gumento substância! da elevação das Receitas de Valores Mobiliários, através
do aumento da arracadação do ROYALTIES do Petróleo e ICMS.
As projações foram realizadas considerando o cenário mecroeconâmico.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS
METODOLOGIA É MEMÓRIA DE CÁLÇULO DAS METAS ANUAIS La - RECEITAS Art. 4º, 82º inciso ll da LRF
Receita de Serviçõs
| Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação
2005 257.966,30,
2006 H7,813,17 S0,27
2007 448. 264,15 6,81
2ZD0B dB7.327,86 4a
2008 458.824,54 4,50
2010 509,111,18 4,15
Mota:
O gumento da Receita de Serviço é proviniente da incrementação do SUS-FAE,ou seja, na melhoria do
serviço ambulatorial conforme estipulado em Lei.
Transfarâncias Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$. | Variação “%
2005 18.164 .654,07 |
2006 25.928.328,33 . 46,25 2007 33,228.507,35 . 22,40
2008 34.795 852,00 472
2009 36.397.549,97 4,60 2019 37.908.048,29 4415
Mota:
A evolução da Receita da Transfarência tem apresentado uma performace positiva, situando-se sempre acima
do Indige de inflação,
Aj O seu aumento foi gerado apartir do seu desenguadramento da Zona Limitrofe à Zona de Produção
passando a integrar a Zona de Produção Secundária,
B) à elevação da arrecadação do ICMSpartiu através de um acompanhamento rigoroso de DEÇLAN- IPM.
Outras Receitas Correntes
| higtas Anvais “ Valor Nominal - R$ | Variação So
| 2005 ESPTTIB
2008 Gr2. 025,00 | 14,17
2007 1ADEAFRO| 13,73
2008 1158. F05,63 : 4,2.
, 20 1.212.004,21 4,80
| Emo 1.282.302,08 4,15
Nota:
A Esta fonte de Receita possui uma evolução regular, tendo como sua maior fonte de Receita a
incramentação e efetivação da cobrança da Divida Ativa.
B) As Execuções Fiscais estão num volume avassalador, através da Divisão SECOL, isto tem contribuido
para recebermos os créditos tributários, encaminhando hã justiça a algum tempo.
às Drolecções foram realizadas conslderando o cenário macroeconômico.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ESTADO DO RIQ DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE GÁLGULO DAS METAS ANUAIS ND| La - RECEITAS
ii Art. 4º, 62º, inçiso | da LRF
Transferências
E
de Capital
Matas Anuais valor NMorminal - R$ Variação %
2005 | 324.607,71 . TS 2008 ! 330.251,26 162
2007 : 26.171,07 -Bn,05
2008 3F.B78,34 472
2505 38.820 74 4,80
2919 : 41,265,00 | 4,15
Núta:
à sua projeção apresenta um comportamento imegular.
Informo ainda que não existe nenhuma operação de crédito previsto para 0 momentosendo as suas receitas
provinientes de convênios do Estado e União.
No exercicio de 2006, sfatuamos Alianações de Alivos.
Prefeitura Municipal de Miguel Paraira
ESTADO DO Kl DE JAMEIRO
LE: QE IV RETRIZES OR: MENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO 4METAS ANUAIS
-DESTESAS
AL de 2º inclaoIl dal RF
Rs
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE EXECUTADA DRGADA , PREVISÃO mm
NATUREZA DE DESPESAS “oMo. Euler] E| zinb
DESPESAS CORRENTES (1) . o ZLTODIM JdDAGOMOS| S72B95B2| SODEAMM ABILEIADEA AZEITE Pessoal e Envirgua Eogleas ASMTABMUS O CASATI DO 2ERSDATS DRSBRAA IR. JAGPAIDEAS 2570551040 aplicações Dc EA Gob) ima] Z2ABLTAISS J5SMSBRIE PLSBARO
dpcações DirrtasO-gãas Furdue Siclégdga [ER] DD 1172.6650 1a at 12hSSTar 1.327.248.
Jarúá é Encaigõe da Dida da AU 16 dd agrao Ea 2h,28 1ra.has na 184.211,16 Apricaçãos Diretas [0] out ALASSO 169.-20,20; TESEE 184.241.16
Aplicações Dircoes-Drgõus Pure Entidades | DCHE 0h dm 1,0] DDik [UR]
j Cutras Despesas Gomentes ABADE) IIAZLDPAÇÃO AASTAABIAO, AEZSAMUZ ANGGEBSOTE| TBAZRZTE6 Aplizagões Diretas 0 Go CASTAS| 15204d9S0 50G6BLI AO) IRBZDITEE
Aplitagões Diratee-Órçãees,Fundiçs Frtidadrs, 0,0y amo 2.0] 0 ELtito Dom: DESPESA DI CAPITAO 4 1.537.543,80 3.221 MA7 a tea siTE AAPITAS AETEMO,0E 4 762.820,10 Investimentos nas209,32 DTET.ÁZrao ATI UTH.4ã APANAA 2.811.546,95 4075BTG, Ia Apllcarigs Dircenr | 00 00 15TaTea 37aB.524 61 asdaas ADFS.B76, 13
Aplegiões Diratassorgêns.FL ndos Crit.Jisdes RO] Fe Di DDD 0.90 ai 00
hmeeráõee: Frigrica res ERA] Ted ita 147.40,58 TEGBATE: dados or Hie.204,51 Aplicações Dicalas ão | pH car daSE 154.09.76 11.502.7 ESA
rplicações Direbas-Grgoa Furdos Encipades EO Lata nm Pai 09 ER
Traongtgrência dr-Capival Di EoE 0,00 Liso Plel ELO
amentzgção ea Dura 1h2 114,48 151.589,72) 456.251,74 4Tr.BMB ABA PUTO AoA. 530,49 Aplicações Dlratas tn teh nani AEDI PA ATIBIB, 409.797,88 23 GadA
Aplirações Dire se-DrgãosFungos Erdidenirs I Doo 0,00 mm CL Cu 06 URIA] HESERA DE CONTINGÊNCIA é| : 0,00 oo 155.000,90 1TE.TAS,DO 181 caber 188.236,80
Total o 2278736281] 32200 54212 41600055] 4.571.059,54] 4557626947 ATASTSMAES
Rlgéuca Porca), 12 ce Abril de MNT
ld ii
Ed EA
Roberto Daniel Cam É
Prefeito Munici Walter William Sobral Maria Lúcia Braz da Silva
Chefe DIVAR CEC-RIASIASTAO-S APianatnUSAM
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ESTADO DO RO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Ha - DESPESAS
Ar. 4º, 62º, ingiso Il da LRF *
Pessoal
+ Encargos Sociais
“Metas
2005
Anuais Valor
13,047,192,03
Nominal - R$ Variação %
|
| |
ADD tr ABB.3TI,DE 33,81
200r Z2.Bamarr,a 28,05
2o0A gas03.811,2 Az
2008 24.679,1725,564 4,80 |
emo ES.F03. 310,40 4,15 |
Mota:
O aumento do volume de despesa do Grupo de Natureza Pessoal a Encargos Sociais deve-se ao fato do
rejuste salarial dos servidores da Ativa e dos Proventos de Aposentadoria dos Inativos, e suas respactivas
contribuições.
Juros a
Encargos da Divida
[Metas Anuais | Valor Nominal -R$ Variação%
2005 : 46.404,43 |
20DB 125.143,43 189,68 :
2007 161.497,60 28,05
Z00A 169.120,29 da
2nno 176 BO0,072 4,80
2010 184.241,16 | 4,15 4
Nota;
Os Juros e Encargos da Divida sa refere ao pagamento dos mesmos, como às parcelamentos dos
INSS,FAPEME e LIGHT, o municipio tem empenhado em honrar seus compromissos.
Qutraa
Despesas Corrartes
MetasAnuais vVelor Nominal - R$ Variação “o o 2005 8.656.422,55 |
2006 1.423.078,73) 31,96 ;
2007 14.576.483,10 27,61
2008 15.254.493,10 472
2008 15.958.859,78 4,80 | 2010 15.629.275,16 4,15
Nota: ,
Seu aumento refere-se as despssas com aquisição de material de consumo, Serviços de
Terceiros pagamento de subvenções,além de outras despesas da categoria econômica'Despesas
Correntes” não classificadas nos demais Grupos de Natureza de Despesa.
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO II - Nº 58 - CADERNO ESPECIAL DE 21 A 30 DE JUNHO DE 2007 6
Prefeitura Municipal de Miguel Porelra
ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
Il.a - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso | da LRF *
Investimentos
Metas
Anuals| ValorNominal - R$ | Variação %
2005 935.229,32
2005 2 767.127,80 195,88
2007 I.570.G78AS 22,05
2008 4.730.528,81 a,2
2008 3.911.545,03 4,80
2040 araBrad 4,15
Nota:
São as provinientes da execução de obras reformas de imóveis já existentes e com a aquisição de
equipamentos e material permanente,
Amortização da Divida
o Motas Anusis valor Morinal - R$ Variação
: 2005 “o 102.114,48 Ê
2006 353.569,73 248,25 | 2007 456.281,74 29,05 |
2008 477 818,24 472"
2009 499.707,BB 4,80
2010 520.539,48 4,15
Nota:
Referam-se 80 pagamento do principal e da atualização da Divida Pública Interna, e Contratual.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ESTAM DCI RIR] IDE JurIRS
LC DO DIRCTRIECS ORÇAMENTÁRIAS
METOROLOUIA E MEMÓRIA DE CALCULE Ds METAS AMAS
HI - RESULTADO PRIMÁRIO
É . Bm do Se” imaigo | da LRF ”
ces
ESPECIFICAÇÃO | 2005 HIDE 209T . NHE anti am
RECEITAS CORRENTES [11 [7 HaBP Tr TARodaf5,60 MsTindrEo,diDaADaLdi| asssdadboz)afiainas Recaiias Tibutáriaa Po qria) 4.408.743,31 44Td 2GR54 A pidA02 a DCBEA ENTE, Recalta da Contibução Ga 25Ta 1.907 421,05 15STTaRSs 1 Ba t281,52 “706204,55 “FFTOADES
Recalta Patrmontal dial (eta q22.052,aT 758E33,: Midodidd, AT HausH5,15 NESdA DA
Aplicações Flnarcelras 11 463 DOETE EOEBa724 TAI TES,di TTE.7EA.26 REdgra? 46.716,17
Quilrãs Receltas PetArenigie : ARLS GE 16.115,96 1BBFTAS VIRTAÇSO 1E41gr,54 19.254,87 Receita Agrosecuária 00 q00i O DO a,0b 0,06
Receita Irduslrial an [.30 Lg oa a uia 0.06 Receita de Strviçõe Ser TAIT d96.284,10 | aprAZrds ABEB49d | SAAB:
Tranetarências Correntas 10.:64.664]7 JEA2532823) AEHAQA IN! Na FORBIZ] SEIA QELATO SPADIAZa Duda Receitas Corrandes NS2ATLAS aT7esa AmearEA 1ERTOSES 1212ua 21 1.262.902.38
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (il l= 4 [-119 DadoFABI 33.048.046,61 ADEMAIS APTEFMATI Ma FEL qui Bo A5BI201 AS REGEITAS DE GAPITAI [1%] 324.77: 387 Mina MT STBFEA MGBITA ZEDO
pareções da Cirénito 44 ] U.pO a Doi; p1,00 ob E Di Adlemeção pe Brams dv EE Ed 01,00] au BRO) En ut amontgações do Emprástmos (WI | l to ix Er 0,0 | RATO Ed Da Trarerências vs Capilal ageq97,71 330.251,26 ape lis arBTaad at lgatía a 41.585,00 Culras Ratetsé de Caplal 0,08 0,00 na 2.00 NC 0,0u
Feecuili Disecais che Capital [MMS [=io) aaear 130.251,26 sao TATAÇA ao Bana) atza5,04
EautosDEDapRETAS ZA36BTA40S| SAMIRAT; Mb6620NSA AZTOSIBADA AMTERTISS] dG62 ABAS
RECEITA TOTAL EBITTROET SAMISTDIAS MBIBDBDOS| ASSTIASEA SHSPEDHAAMB]) APAGAGRASS
[OCEPCEAS CORRENTES XI 2155009,01) 2900659445) ar HABLET) aa0BrAZATI qUmlibbas aliasrrre
2pessoul e Encárgõe Súslalz IMESTAEOS ATAGeardo PPRMDATES 2550EMBALA ESFUITADAO dAures é Engergõe da Divida ; KI JE404.43 EstatAS AE LdsTao 169.'20,29 1iGAAAE 146
Oulraá Cabpages Corentas BEGEtElss ALAFAMFETA TASTESEIÃO “IBM AIEA RaEaa EGRL UTIA
DESPESAS FISCAIS GORRENTES | Mhj=[X-nI! 2170561458, 20 9B1 ADO AF ADEAGDHI 35.958.204,4! 416457BBM2) AZUIS NASA
DESPESAS DE CAPITA! (xl 1.037.343.H] Aid MR27 4 TATODTS 4.97 1.TAG,Ed 4 GT24EA A TESAa:
Irieasbragntres Magra DRA 27ETAZTED S5TIBTEAS 3 1A5.S28 6º 2911.MEEI 4 DFLITE Irueretas Flrareniras Dom) Vid.250,74 147ES 15API 181.502,17 “stAS
Traresfrência ne Capital bei DDD! Dto GOD DG
amorização dia Divitia (lv! ima 359.509,75 454 EM ra arrBaaa ABE.TOTES DESPESAS FISCAIS E CaPITal [4] = EMI WI 955228,52 UMBA Ptod APL 3.695.928,38 4.74Ha16
RESERVA DE GÓMNTIGÊNCIA | XVI no deh 185.090,00 “revésid | rab.T58,05
PASCAÍSLÍQUIDAS)(OJeCC+O | RSISBNO| MTEZARIO| SOSMM2T9SL| AZIESNMM ASDIDSTITT
| DESPEZA TOTAL “o ' | 22747.582,81 HSonãas| ABSFIGSMOS assrmadr!
- , - Doo Di
Resaitado Primário ( LX - XWII | ATERRO,15 EMEB 122.978,08 AFDSAT,IS 135.700,85 MIAME
Prefeitura Municipal de Migual Parsira
ES INDO VOO KI VE JANEIRO LEIDE DIRETRIZES DAÇAMENTÁRIAS
METODALOSIA E MEMÓRIA DE CALÉULO DAS METAS ANUAIS
[y = RESULTADO NOMINAL ut 4º, 2ºinciso lida LEF : -
BiNHE a 2007 aja sita ESPECIFICAÇÃO : , by te] ' 1a) E mn
DREDA CONSDUDADA é 1] ” dEAB/AS] EUpdiaE “ ET3A82000 5.825.645,89 5.018.736,43]Cd.
DEDUÇÕES 4 117 TAM ASIA FATSAAE Ati0ga A? 1 GEADA? gn2
darva Disponieal ADA 1A EEBdt netADE ZE71,6) A EMEA 4 RAR TOA
Henares Financeiros 4.070.753,20 E ELEdA a BAZE2Ds. S.BMBEM,15 EGTrEçA,ar EMES0E,8
(-JPestos o Pagar Porcssados 1ESAATRA EADATIdE AMORA, 3 PPDAPME FM ALAGOA 2 dd; 281,0
DhéDA COMBSOLIDAÇA LEGUIDA | May = (1117 2.032.154,81 moad Aster dy - pon rocA A asST PMBIEA
REGEITA DE PRIVATIZAÇÕES é ly | E a.30 EE 05 0,0 D CHE
PASSIVOS RECONHECIDOS (4 4.559.067,13 Brosdada a.77a.820,00 EMZMa5,A EMZsd 407.351,58
DlvIGA FISCAL LIGANDO [1+ Pé =] ABITa -B.TBP 20005 | 010105027 -TAGoditar Bi262.50 BSDTISAT
no Regukado Menina [8-2] | [o dá -gT E-a E-*) ef | =027488,06 | ETTERIES! | AIA3752,94 | 5.629,31| RSA 12047] SORTED
Mig: a
-Crcóiculo da bderas Aran relations o regultação Mominal fal efeiuado am Conformidade LOM a Petodor ogia
estabelecida pelo Beserno Federal, nomalzada pela STH - Secretaria do Tosa Nacional. * Rafará-õo ae valor pravigto da Divida Coreodlgads Liquida de ssorSicio da 2000 JRE-D. WMS988,
ppa Percura RO, TdAbeilde 200
—: r—
. ! Roberto Dani Campi:
Prefeito M Walter William Sobral Maria Lúcia Braz da Silva
Chefe DIVAF CRC-RIIGIGSSAO-S APlangMetAME
Prefeitura Municipal da Migua: Parelra
ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI DÊ DIRETRIZES DRÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAL
= MONTANTE Ci DfvIDA PIJBAICA fode, OE irelso Il da LRF
2004 2005 HE or me ] o
22B.53,36 ssaEoTa R728.800,00 EBOS.609,53 ie06d
ESPECIFICAÇÃO
DIVIDA CONSOLIDADA [It
Erudai d 105.201,56
Dlvida Rishlária Um Lo fa 00 op Cj ED CDH Di
“tras Dividas 228.399.15 495LBETÃO EISAA GPDBAda EDO9.609.95 Snackda dW259,36
DEDLIGÕES [15 2.192.741 dd 7Bi.BDI TA E.7B7.268.35 ARA27 TESZAZI IT EZARÇSO E.5G0.715,4T
Alivê Cispenivel 1.820.051,85 3.875.150,48 ES(APPO RETA040,02 SOES.9rI ae a. 7Od.FTEAS 4.5B5.TUA,Ê
Haveras Finangalras 4263.5376 AHTOTIS,20 SEMLGIRTO B13A25225 Seis S.aFrara,sT 5.5.202 09;
[= 4 Ratos a Pager AbGs 1 ESBOÇOS E SELATDAA 8.810. 154.20 APMIPRO! IANABIAD 2.441.281,20
| Divida Consolidada Liquida ABAS| ZBSZISA| notéipaA CAME]JAMAMB?230832411
Bliguel Tereira ll, 12 de Aral de SHIT
EÊDa ua
Walter William Sobral
Chefe DIVAF CRO-RIDGI653M0-5
Rober Lo Daniel Cam pm
Maria Lícia Braz da Silva
APlang-MaiAnoGAME
Prefaitura Municipal de Miguel Pereira
ESTAUU LL RIU DE JANEIRO
LEIQE QLRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FIGEAIS
Demenabrativo 4 - bm Anuais
Zina
IRS
208 loco Camo 2940 .
Wabkor Wakyw à PE Valor Valor PE. YaMH Valor “ GHEB ESPECIFICAÇÃO A Correia Constant 42iPIEh Corrente Gorngtania tPIB) Eorrerba Conalamris (u/FIaj
tah 110 x100 te) . a 100
:Recoia Total d3.571.D59,34 d.65E.TID,aF 017 | A55TA26046 HMESDTISBS OIT JT AGTABAES dLHEATMES DT
Peeseias Piirárias [1] 4279510306 AHIDNAÃA 0,017 AAFESTTIA | MEM TDDA,25 HT SEMP ABBAA | dLStAMBTA) DDIT
Despesa Tulal 40.574.980.04 4 ASETAZAT DONT | AGSTAZBBAT 4BSTrSdA AMT 4TAG CEARA BSDTAES DmT
Drspusos Primários 4 11) 42.226.02MM do atMaTa DIF AMBGESTAFF di DMI 22895 ET SETEESOMDI di22TAdA nm
Rrsuharde Primário E ltly= (1 ADABRP PA AB140,99 ni ad ADE TaÃa ADA. 120.18 EO0 491.435,52 ABIN? 0,000
iResalhado Merninal “562 426.889,90 0,000 Biz G31720.42 FCO 480.577,03 ane Pai a,009
Dlfda Pela Corealitado GRITGMEI BUTSIG DE 5919 F3649 ABBONRE! DZ 4102801,56 bd,1d 0,002:
Dida Corsolkada Liquida Beareza AV IO SPO AIMDE APTEDENa “DDD 28. É AAATTDA 2.001 144 meme . ea : . . . pa
Receitas Pármárias advindas — ,
da PER [4] sv Na 0,00 DDD D,69 ED cn 0,00 190
Despesos Prinárias Í atadas por PRI (9) 20 Ea 0,00 0,06 Di Pa ek 2,0b ao e.)
Impado de sda das PPP : . : pull = (e 1] DM | PE| Pai 0,00: 0,00 0,00 uy 1.90 0,00 a
hunta:
- D cálsulo das metes acima dessrcas dg ragllizado corsnrands-sr: nesPguinto cenário mosraeconâmisa.
VARIÁVEIS To ME 20 aid
EB rea ereseiimendo E anual) Too 355 à pod APEB
“Tavaread de jura implica sabe 2 divida Iquida da Gevemo[média FA anual) ari EE SH) |
Caméio (RÉVIAES - Fai de Aro) co 2a ' 247 254
Inzações miúda [3 anual) prejelada ser bass am indicas ofkirala de inlação 45 4n% 0 AME
“ Projeção do MB do Eslado - TE ribiaisa ESPTBODDOD Deh gizsa IRD DE 22dFADOCOD,DO
RicidAogia de Cálculo dos Valores Constames:
aobá 28 | 2040
“akar Cosrente é 104840 odor Corrente f AGO EComenta ( 1,1304 |
Miguel Pereira RJ, 12 de bride 2007
Da [PR meme
Walter William Sobral Maria Lícia Braz da Silva
Chefe DIVAR CRC-RIOSIASTAO-S APlanMatUSAM
Prefeitura Munlcipa! de Miguel Pereira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISGAIS
Demonstrativo || - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio Anterlor
2008 +
AMF - Tabela 2 (LRE, ant 4º g2º, inciso | : (R$)
[ |- Matas N- Metas Variação [N- 1)
Pravigtas Realizadas ESPECIFICAÇÃO 2005 % PIB | 2006 % PIB Valor ao!
(al tb) tor=(b-a) ligia)x 100:
ReceitaTotal 31.029.64240º 0,014: 34,916.793,05 GDE 2387,150,86 2,35
Receitas Primárias ( 1 31.669.029,31) 0014] 427829787| 0,015 2.619.269,56 B23
Despesa Total 31.525.842.18 ota se gdtsdz 2) qúis 411,899,83 o,0F
Despesas Primárias ( Il ) 31.459.242.148 0,013 31.762.828,98 0,014 303,586,77 ,a8
Resultado Primário (Ij=( 1-1) 209.787,12 DDDo 2.515.488,91 0,001 2.305.681,78 10588,05
Resultado Nominal 1.124.044,52 EDig 404.573,39 0,000 -F18.521,13 «4,01
Divida Pública Consolidada 4,359,687,13 GUN 9.709.418,19: 0,004 5.0.751,06 422,71
Divida Consolidada Liquida 2.832 176,61 0004 2.022.119,84: 0,001] B5.943,23 31T
Nota:
PIE Estadual Previsto e Realizado para 2008
VALOR
- 2834.513.000.000,00
234.513.000.000.00
Walter
dos
William Sobral Maria
ogjtm
Lúcia Braz da Silva
Chefe DIVAF CEC-RISSIASTAO-S APlançg-MatUSAM
ESPECIFICAÇÃO
Previsão do PIE Estaduai pata 2006
Valor etetivolrealizado) do PIB Estadual para 2006
Miguel Pereira-RJ, 12 de Abril de 2007
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO II - Nº 58 - CADERNO ESPECIAL DE 21 A 30 DE JUNHO DE 2007 7
Prefaitura Munitipai de Miguel Perelra ESTADO Di RIR DE JANÉIRO LEI DE DIRETRIZCS ORZAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo WI - beta Fieca s Aluais Cormparadas com gh Fixadaa noa Trãs Exarololos antedoras Era] z0np
-
(h=td-e)+(a)
0,00 ALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO [UIj=(1-] $ 9 e É tips 31.557,47
| tel=fa-bj+ça
|
Notas:
Segundo q arntdº,8 2º Inciso Il da L.R.F, como uma continuidade da demonstração da evolução do Patrimônio Liquido,
AME
ME
- Tahak J4LAF a. 4º robo
pm devem ser destacadas as origem & aplicações de racursos obtidos com Alienações de Ativos, informo que: Atã o
ESPECIFICAÇÃO VALORES APREGOS CURRENTES presente momento, não houve aplicação dos recursos provinientes da Alignação de átivos efetuados no exercicio de on E a * mim o to Z0m ao Mo | amo o ?008 aplicações de seus recursos0 qualserão aplicado no exercicio de 2007Por este motivo, 0 preenchimento do
Faceza Talal GTTao] As EMPERDE. Po ATACAMACA ao 4a5TO GoSd 7 deseFASE, dA) AT4ETGEIES . - : iParctas Primários (11 2490574405) Mztasarer) ART ADBBSAESA M)2 ADOSADIOG]| AP ASAE al aqerasmae| 42] quadro de despesas Iiquidas fica prejudicado.
bBaspasa Total 12. TATA eeA? 41,5 41808415B, Bh eso 19.571.B69,31 ao ABETEEG “o SATAndAS sz : : , Daapadas Primária[lt CEDO MM ND BDADO] 40d: AOAGMITOED) 2I1 4292502091 AT. 4BBEEP TT 45 45TELANO 42 Miguel Pereira-RJ, EZ de Abril de 2007 E
Resta: rimar 4 dli=pI- 1726.0015 2.515.155,91 45,7 123.576,08) 1d PARA 43 AAAÃO Ta, Atudssoo: np a E
Eensultado Meminal “EDITAREDa S0d.525,36) 08/17) Aizr5zo!) ugs: daBo Bda] 1d) Ga fu deSPTiS asa a
Elvida Fúblka Consolidada 4 255.657,19 a TúadrAça 1277 &720.B20OD -307 À E. E25.080.85 15,5 Stcadas dd AD! MAE AR Divitis Conculidada Liquida DSR SAE 2 RETO) SOME] A BPM27] Id] ISAFRBIA) 414) IGMIÓBROT) BB GIBAMA 234 | Up dbdidêne) diocd ERRA a . .
em ALORES A PRESDE CONETANTES - Walter William Sobral Maria Lúcia Braz da Silva
Recaila
ESPECIFICAÇÃO
“ulál PrSEATTO
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DO) ATESETIAES
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Chefs DIVAF CRERIWI6SHO-S O
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Recailgs Prircáris (1) DESISSEA S5BMBBHAca) 230) ME BGGAGA) TAB] silAIPA Dto MINA PADA 0) 40.617 aa Prefeitura Municipal da Miguel Paraira
Despesa Trtal 25.077.SdB Td GoTESSAL] 4,6) 17.Eda 159,96 3,2) M1.BEa. TAZ 014) SUBATTE Es 00) 47 HisTTADE 0] ES palio Qu HI DE JANE RO
jDrspesas Irmácias (1 24.000.104,51! S52EZOM A) 335) ABINZTO6) 252) AM DUTO DA) ALOMLIZRAZO DD) 411 2Ardi ca LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARLAS “Mesultago Frimaro (=ti- Mo LAQIAGTAM| ZEMLISEDS 328) AZM97T805) AMT] BB mo) BdiaDoaoo 00) AZMABMAIT um ANEXO DE METAS FISCAIS . ,
“Plestulsádo Rsráiiál SGSBETSDA auRGIEAM Ae) AZUATEDIP) MI) APBGOBRO ABAS] GM FD ara] amzzam] 380 Dome nsteativo VII. Estimeiva &compendação Us Nonúncia da Focata
Div da Pública Consilinadta 4.Tor.BRA,5B OT.TDEÇTA Taça EtaBZ “lu Elo” UAei “3 ASBPAMGBI. Mb SAMA14 2, ' ”
Siva Congericada L Iquicia ca MBTSaS 308004580 188,2] toroostarl 498) ATANI0OEE ZA4] FTEDAS03 16) S1mar0s| Bs morramirma= . . te
Mola: DETOR ! PRIMGRAMA J REMÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Metodoage de Cálculo doe valsres Conelartes | BENEFICIÁRIO TobutolGoninbuição 005 Has ” E=
o ÍNDIÇES DE INFLAÇÃO O pra 00 Dou!
ZH5 Did 2007 2a non aptd* - ado
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472
DE
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Motas:
Não estão ares latoa renúncias 26 rece tes qua afabar. ga Metas PlacaEibrelanco se concedidas. demrarem: O projeto de Lal
|
“Miguel Parsira-RT, 12 de Abril de MEO quecaara essautom natureza drlbatária 5% 606 earovado Du editado 56 GGrdLdES as eminbreclas do ar. cd
A Lei qua sentada imeerilii gu bearGis da ralo es tirarõeira du Pibulãr a sumêéndo dar-ge-a mediana go
E senceamento,pao mesTe perdoada despege am vador aquivaentacado podiza impacto Franca vo Mo mesnto .
Ea Ê ix eacrrico rospritadas as disporições do art. dá da Doed Complementar des Pala
| Rligmed Pereirn-RO, memil Fa Meir Roberto Daniel Campó: = . Prefeito M Walter William Sobral Maria Lúcia Braz da Silva Ea MR
Chefe DIVAF CRC-RTOGIASIAO-S AFINALSL
Walter William Sobral Maria Lúcia Braz da Silva
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Chefe DIVAF CRC-RIA936530-5 AIANES MATA
ESTADU DO RIO DE JANEIRO == LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ANEXO DE METAS FISCAIS Ca ESTADU DO HIQ DE JANEIRO
Pamonstrativo IV = Evolução do Patrimánio Liquido LELDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
“008 : ANEXO DE METAS FISCAIS
a No Demonstrativo VII « Margem de Expansão das Despesas
AMP - Tabela 4 (LRF, art. 4º, 824, inciso N) EE ia A Obrigatórias de Caráter Cantinuado
PATRIMÓNIO LIQUIDO 2008 “ao 2005 200d Pa 2008
- . - | Patrimânio/Capital | 192810088) 12,30) 1.535.320,76] 1120) 218368550) 17781 Mp. Tabola (LRF, art 4º, 82ºinciso V) (R$) Reservas 00 00 DO 00 200 0,00 : EVENTO ema 200E |
Reazultado Acumulado 13. 704.745,83 ABr) 12.169.40617 BA,BO| 10,005.720,64 222! na
: i 2.055.414,00 - TOTAL 15.632,546,81| 100,00 13.704.745,93| 100,00] 42.169.406,17| 100,00' Aumento Permanente da Receita mem = ">" — - (-) Transferências Constituclonals 0,00
Notas: [= ) Transferências ao FUNDEF 350.000,00
O explesivo aumento no montante do Patrimônio Liguido verificadé no exercicio Orçamentário ano de 2006 em relação Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 1.706.414,00
ao ano da 2005, deveu-se, prinsipalmente, ac resultado positivo do exercicio, tendo corno fator preponderante o im pesa ra
significativo das Receitas Próprias a da Transfarências. Redução Permanente de Despesas ( II) e 250.000,00
Margem Bruta (dlly= (14H11) - 1.555.414,00
Mime Pereira-RJ, 12 de Abril de 2007 Saldo Utitizado (Iv ) o 306.180,00
Impacto de Novas DOGG 305.180,00
1 Novas DOCE Geradas Palas PPP nO
aa , A +: Margem 5 Liquida q de Expansão p de DOC í (UI- Iy 1 1.649.234,00
| Notas:
: : O valor etribuldo ao campo aumento da receita foi gerado apartir da Integração do Municipio na Zona de
c orWilliam Sobral , Maria Lúcia Braz da Silva Produção Secundária para os efeitos de distribuições de ROYALTIES sobre a produção de petróiso e gas tefe DIVAF CRO-RTO9ISASHOS APEanEIMU natural, e apartir da elevação do ICMS, através de um acompanhamento rigoroso do DECLAN -IPM é da
regaita do I850N, através de uma melhor avaliação da cobrança das Instituições Financeiras e do
Incremento das raçaitas próprias do municipio
- “a . ' Ma apuração da margem da expansão das DOCC, a despese corrente derivada da Lei ato administrativo Prefeitura Municipal de Miguel Perasira qua fixa para o Ente a obrigação Legal de sua execução legal de sua execução por um periodo superiora
ESTADO DO RIO DE JANEIRO º , ,
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Miguel Pereira-RJ, 12 de Abril de 2007
ANEXO DE METAS FISDAIS — .
Demonstrativo Y - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos Er: AR E 2008 .
EiE a R$ AMIF - Tabala & (LRF, art dº, ga , Imediata HI Í ] Walter William Sobral Maria Lúcia Eraz da silva
RECEITAS CONTER Mo nte dito ear “oo T 2005 2004 Chefe DIVAP CRO-RIASIGSMO-S APlan)MatUG
REALIZADAS (a) td)
RECEITA DE CAPITAL Prefeitura Murieigal de Miguel Faralra
Racoita de Alijganação do Ativos LEI DEDIRETRIZES,ORGAMENTÁRIAS
Alienação de Bena hióveis 31.557,47] OCH) 2,00 RIseraasFISCAIS
Alienação de Bens Imévels 8,00 0,00 OM Peua,
TOTAL 31.557,47 0,06 0,00 ma
o + e nu — Mdemtificação dos Rlacos ER Providência miga
DESPESAS 2006 2005 2004 : , , iicosas . Tereao nm
1 ema Ca diRge, 707! oo, em—
LIQUIDADAS (b) (a) ka. poispao —a a as
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS aa a DO |rama CTT CTT EsompaImprquia E: E
DESPESAS DE CAPITAL REC NO TETE| 0h Investimentos 0,00 D,DO O,00 Mas CV >> ar]
: H
inversões Financairas 200 2,00 Do Pero Coringa: Otrigomções em, processos, ções imhalhistaa, edarisçasias, Qaiapropr ações ais. Prece de cotingânda, allnas *b' do ircba TF de art Fº dastina-sa Go nlondimenta de
. finasRoenk: Ermerglncia, calarvádado pólio, Insirações da C proststa, doapraAs planmjatas EssasexeLá ecoro coaeos Fecais imprevistos. reli çõo de despesa 4
Amortização da Divida 0,00 0,00 0,00 ainpilo Enoditados combo rear astadacos mentim o a eaeepa
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS neo prrádios. . . | ] º
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 MigPercaKi, cê ds ooode dE Pd, e ] La 09 da
1 a : : ra: f ni À ” Regimes Próprios das Servidores Públicos U,00 9,00 0,00 Roberto Daniel Campha de Almeida
TOTAL p og Ú 00 ! di Prefeiio Mudici Wralter William Sobral Maria Lúcia Eros da Silva ' ' , Cache UVA FURORISOSMOS ALIENSCURAR
Ae
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO II - Nº 58 - CADERNO ESPECIAL DE 21 A 30 DE JUNHO DE 2007 8
Funda de Previdância
ES LAIO LUC Ri EPáAMIEIRES
LEI DE DIRETRIZES CRCAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METSS ANUAIS
I-RECEITAS
ato 4GE”Inoibo |) da LRF
15)
e
ESPECIFICAÇÃO oo
ZM
ARRECADADA
: ZIMHE
ORGADA
“DODF
PREVISÃO
NA Fon
o
MAO
RECEITAS CORRENTES o “CRMBRORO HB.477E EERRERE= 1.358.971,35 LIZA 1,1 TAPELBÃoDo
Recreio Tributária dn RAE] [ERR] no) Di Dri
Receita Tribirtgria cam CÊio Co tua ui Di DD
Rrcçita Trihutária Intre-Drçeimante=a qa io Dr 0,00 E D LHE
, Recaila da Contribuições 538. 112.65 TFO.SBAaT 1.172.896,50 “ESRDATPT 1.284.597,07 1.33T BABADO
1 Receita de Contribuições ao 1,00 0,6 0,0b DME Dm
Fecaila de Contribuições Intra-Orçemanséria Sao 100 1 1T2 RaESA 1LEEDAPST L2E45a7ar 4.837 BGSD
HReceia Patrimonial odor. Idea 124.64 RA “dl.dIa, GR 128.423,04 tdsDadED
Feceiia Zatrimorial Do 0,00 Dri a, DDD DDD
Feceita atrimonial Intra-rgamentarie Em - 1,00 12ALS4B CO 130.423,56 126.423,04 142.[84,60
Receita Agropocuária EM 1.90 DCM a,aD Or DDD
Ressalta Agropecubna Doo: AD fa, Ovi “tin E0D D,DD
Foorita Mgrapoçuária Intra-firçamenderia Ea 100 CH io ED DD
Frceita Inrustrial ELO 1.00 DA a, DDD 00
Feceita indnsárial Ea 0.00: DCM a, DDD 00
Roosita Industrial IntraIrgamaniéria ELO am, Cir 00 | op 00
Reseita do Senviçrs EO ao: 0, 00 0,0 0,0%
Peceita de Borviços EO oo. 0,0D 0,00: 7,0 2,00
Frocrita ta Geres Intranirçarmentária Ed TA. OD 1.00. 0,0L 00
Transterências Gormenhes DD Ei Dor 1.00 0,0D 0,00
Olugres Fepattas Domantes ED mM 0,05 q.0b. 0,06 06
vires Receitas Vorrantes Da Eh 0,00 a.0ú 0,00 06
Dluiros Hecaltas Cerrantes Inire-Crçamariária DD Di 0,00 q.0ú 0,0 06
KREGEITaS DE CAPITAL Dig Bm Di 00 00 0,00
UparaçÕões e Orada Do Es, pon nao 0.00 qo:
Cipareeções ra Srédito Da Da ab aaú 9,06 00
Dparaçães do Crádiio Irtrasrgementário 0,0] Em qm 1.00 0,00 0,00
Alienação de Bens Co cHh Da 0,00 a,ú 1,00 qua
Aliarsação cle Eeria DCH+ E 0,0 aum 100 0.06
elbanaçõe da Ene Intea-Crcareniéria DolHk Eb ab aaú 2,0 0,00
dmorntizaçõedo Empréstimos CHE DB. a, 1,0 1,00 0]
Amortização de Empréstimos OiHk Do mao o Rae! AMI
Sonar Lissação des Eirpréslivões InlreAOy qarmentária nois E] mar qo dd qi ihO
Funda de Previdência LS TALCO HU GL JADEIR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS METODOLCHSIA C MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS |-REGEITAS
dedo, GR0, irmas l uia LRF
IPS!
- ARRECADADA, ORGADA PREVISÃO :
ERPECIFICAÇÃO DUDE ED DT 2nhá anda abiú
Traresfiarreços na Coapieal o ENT] Ly rey 1.00 1.00 Ria]
Chrtras Racaltas ds apita: am Cam np qa 2.90 qua
Cuutras Receltaa de Crmpltal do ij Db 1.0 100 ua
Cutras Fieceltas dl Lspital Irirençamentária o a DDD 20 1.00 quo
Total 541.550,56 BIATRAE | 128724155 LABS O TSBLSBIMO LAPEASIDO
MigPorsim-RT. 13 de abril de 200%
A VEL E
!
Walter William Sobral Maria Lúcia Braz da Silva
Chefe DIVAF CRC-RTAOGIGSVO-S APlangy-Matnu
Fundo de Previdência
ESTADO DOU HIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
ia - RECEITAS
dt. 4º, 82º, inciso | da LRF
Recelta de Contribuições
| Matas Anuais Valor Maminal - R$ Variação
2005 530.112,65
2008 FrO.BBS,S7 42,0
Z007 1.172.685,50 52,10
2008 1.226.047,77 472
2008 1.284.637,97 4,80
2010 1.337.845,30 4.15
Nota:
A sua origem é proviniente do desconto dos funcionários e rápasse efetuado pelo ente,
Destinadas ao custeio da Seguridade Social, que compreenda a Previdência Social,
O seu aumento & devido a correção no salário dos aposentados a pencionistas.
Conforme Portaria Interministerial-STN/SOF nº 688 de 14 de outubro de 2005 estas receitas pertencem ao
grupo “Receitas Intra-Orçamentárias.
-
Recelta Palrimonial
Matas Anuais Valor Nominal -R$ | Variação %
2005 55.437,97
2008 110,492,71 99,91 |
2007 124.545,03 | 12,72
z008 130.423,56 | Az
E009 136.423,04 4,60
200 142.084,60 415
Mota:
E õ Ingresso proviniente de rendimentos sobre Investimento do Afivo,
A sua evolução tem origem no aumento do saldo existente na conta do Fundo de Previdência.
Conforme Portaria Interministeriai-STIN/SOF nº 683 de 14 de outubro de 2005, estas receitas pertencem do
grupó- Receltas Intra-Orçamentária.
ES DAS LE ATIRE DIE BPI AS LEI DE DIRETRIZES OR METOROLCOIA E MEM! Il. DESPESAS
ATLga, Inglan dl da LRF
Fundo de Pravidância
MENTARIAS
FiA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Nota:
Seu aumento tem origem ra manutenção operacional do Fundo de Previdência.
Conforme Portaria
óperações entre Fundos"
LEI DE DiRFTHIZES OR
HETODOLDE A E MEM
HT - RESULTADO PRIMÁRIO dt” Geirciso [lda LRF
. ESPECIFICAÇÃO
RECPITAS CORRENTESTITO Rieoritas Triturlórias
Rerrita de Contribuição Receita Palrimorval
Aplicações Plnaneeiras [II 4
Outras Aaseltaa Pal iimuniais
Rraita Agronesuária
Rerenaite Indigsdrial
Recalta ca Farviçõs
Trangfaraânetas Cuentes
Quim PRenahes Corerlaa RECEITAS FISCAIS CORRENTES q ll p= 11-11)
RECEITAS [E CAPTAL (IW'4 Ciperisções dir Cniio | b
Adir ração ni Beans (ld
Cutesações dr: Empráscimos dy
* Tranderênvias do Canital «usraa Receilaá de Copia
Reretas Placais de Cigital (NMj= [4 Meu] 1
RECEITAS N&O.FINANÇEIRAS JDU RECEITAS *
FISCAIS LÍQUIDAS)[IM jm |+NM)
:
REGEITA TOTAL
Fundo de Previdência
ES LapLo RP GE JAMES
ENTÁRIAS RIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
I MIBE
FREIO|
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0112,Es
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mo
| DESPESAS
Passonla Jurçs
Curas DESPESAS
e
Leapoas
Encarõa Ercaiçne
FISCAIS
CORRENTES
da
Correias
Suciais Divicka
CORRENTES
[X
[XI
1
4
[Xlj=4m-xI |
DESPFS4S DE CAPITAL [ KI
3057 BODE
BBtdTTEMTA,E3 EMI pi. TOSAST. TEsê a ESOMTA
110.482, 154.545. IM) czs48
MoAndM 124.5d5.03 Tugas ss 1,90 a Lg a,90 ao. Cem
1,00 mapi Eau 0,00 mao us
9,90 q,ã0 0
Mar 0,00 nao
Fritaar 1.172.698,50 LEBotro
Cifi 0 man ae ou 0,00 0,00 Uh 0,00
OCH Cal: 0,00 0,00 Es in) 0,05 ucel Dn, uu: ta bx EDa ui
TASBAT LITZADBO AZMDAT7?
E 1297.241,55 1.358.471,34
n41.2 Fi Bo tzarz41.5a; TARA Bi2TNE LITESS 1.385.950 00 FalHO 7,90 E.3ú Eno ERTRRA| 23.028,40
MMLZTOAE O 1253 1.388.471,33 2.90 ER 2.00
1R$)
umSATEGORIA ESONÔRIGAEGRUPIS DE ErEGUTADA CRGADA PREVISÃO HATUREZA DE DESPESAS ETE Fo HST ET : DID 2410
* DESPEZAS CORRENTES (E) ssa112,65 ndi 270,06: CO DoRide LARRATI A, 14H064H ESEERE:E)
Pessoal o Encarços Spelais S38.147.8 1 PA LETES 1.335.62193 1.326.962. 1.454.032,65 Aplkações Dlrataa ao lh Ai! DD +10 10 0,00 aplicagões Diretas-Crgloa Fundos Entigados Dx 2.20 1.275.041,58 1.305.429,93 1.358.062,84 145ADA
Juras + Encargos da Divitia Pi CHE 43,D0 ECN RI fe diti ELO
dpllcações Dlratas Da pg 0,00 210 ELO ao “Aplicações Cirstes-CrgdoaFundoa Enticadieá DIM pa 0,00 EO EO 1,0 Cutras Despesas Céscênias D,IHE B.Da 220,0 PILÃO Rui 0OM17 25.008 04 |
Aplicações Eiretas E IHk Dia Eu po EJMISIAO ESBLAT esOAda É
dplicações Direias-trgãos Furdos Entidades Ly Ah [ERA mu E1h] ED] ao - DESPESA DE CAPITAL (1) DIM DO 0,00 pa Da - ao.
Investimentos Di CHE DM oi EKi fai EMO Aplicações Diretas DDD D,07 0,00 Ei fulmi ten
Aplicações Circim frgãosFurdas Entidedrs Dim Ea Pg 10 Rg dERHO
Invcrsões Finanrrirs Dia li Ea 1.157 Epa um Aplicazões táretea np DD 9,00] ELO pa 0
Aplicações Diralas-CrgBoa, Furdas Entidaia DD DIM ao] fot et dedo
Tranefanêiseia des Cuilal LER DME GOD! [ER Ea uh Ih dt)
Amorteaçõo da Divida D,00 PCA oo LO BH EO
Aplicações [retas Dis Ly Ah 7,00 EO Li,C] ED Aplicações Eialze-Crogme, Fundos Erildades Dn, DD a,00 Pr ix ta RESERVA DE CONTINGÊNCIA, é UN 0a DD: am. pa Da BDO
ea . EITILES S4t.2rosé LISTA SS. 1535047194 LAMBETDO|FAPEDADDAO
Biigus] Pereira-RJ, L2 de abril de Mr
É ER
Walter William Sobral Maria Lúcia Braz da Silva
Chefe DIVAF CRC-RTAOGIGSVO-S APlangy-Matnu
Fundo de Previdência
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
lLa - DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso || da LRF
Pessoal é Encargos Sociais
Mistas Anuais Valor Nominal “R$| Variação a
2005 539.112,65
2008 941.270,86 Y4,60
2007 1.275.241,53 35,48
2098 1.335.432,89 are
2009 1.396.862,04 | 4,60
2010 1 5a,ó285 4,15
Nota:
à sua evolução é proviniente do sumento do reajuste salarial dos servidores aposentados e pencionistas.
Contorma Portaria Interministerial-SN'T/S0OF nº 688 de outubro de 2005, as despesas provinientos do
Fundo constituam contraparida realizadas na modalidade de aplicação “91 - Aplicação Direta decorrenta de
operações entre Fundos”
Outras Dazpesas Corrantas
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação mo
2005 0,00
2006 0,00 Doni
2007 22.000,00 0,00
2008 24.038,40 4,72 |
2008 24.060,17 460 '
2010 25.068,24 4,15
Interministerlal-SNT/S0F nº 688 de outubro de 2005, as despesas provinientes do
Fundo, constituem contrapartida realizadas na modalidade de aplicação “91 - Aplicação Direta decorrente de
zm —
IRS
Bj ID 1420061 TER
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so LEITE ETR tdRgdam; a,q,a,a,0,00 1.897.648,30 0,00 2,00 CCD Oiey
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1.387.848,M]
AATE.D3O,DO
LATAISDAA 1.5595265 aaa 25.099,24 REREUC
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO II - Nº 58 - CADERNO ESPECIAL DE 21 A 30 DE JUNHO DE 2007 9
Fundo de Previdência
Investimentos Bivi a,90 0,0 ao or an
Tranialersneia Irwêriiés [inanerire=s Ed “1,00 0.00 da a,0r 0,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO de Cupéal ED am 0,00 aa am 0,0D LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Armorteaçõe da Drivitta é MI 1 2.0] cs lie Gini are 00 DFGPESAS FISCAIS DE CAMTAL E em 1= Xi - KIM] Eno Bi EO [o Rato) 11%] Dm ANEXO DEMETAS FISÇAIS -
RESERVA DF LOMTISÊNCIA [ Ku | cm 0.0b fts Op DD Dia Demonstrativo || - Avaliação do Cumprimento das Matas Fiscals do Exercicio Antertor DESPESAS NAO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS ' F po” T— o 2008 FISCAL LIUIDAS [SW 4 = 4 2XI0 + +30 | 539.112,65 941.270,58 1 MTadd 53 1.358.471,33 TATODI! 475.500,85 -
DESPESA TOTAL . ! “FATOS S4L270,86 19724 FSSBAPIO[ AAMostiD ATRDIDED AMF - Tabela 2 LRF, art 4º, 82º, inciso |) RE) = KU “COUT a22 amamaal SA 1 T Resultado Primário q IX I foda 1TILZHE da 12454500”amazaso]A36425/M idZasES | - Motas ll - Matas Variação (1-1)
:
Previstas i ! Raalizadas 1 FundocePrevidência ESPECIFICAÇÃO 2008 % PIS | 2008 do PIB Valor Do LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE £2ál GULO DAS METAS ANUAIS (a) ; tb) to=(b-a) iicajx 100 [ur RESULTADO NOMINAL Art 4, 22 inciso M fia LRF . . Recelta Total aBi.arr,0B | Digi 881.477,08 0,000 Ep 2,00
CR; Receitas Primárias (|) PRO OBA37 | 0,000 FIORBS, 3 000 DDD 0,00 ESPECIFICAÇÃO 2095 08 zo 208 “zoo Despesa Total 941.270,86 0,000 941.270,88 0,000 0,00 0,00
“E tb) te 4a) i E] : Despesas Primárias (Il | E4I.270,A6 Ei DIDO Bd.2T0,ÃO O Qi Eb 8,00
PRADA CONSOLIDADS 1 1) SE TIA ASGB.6é a 90] SADao 55108,75 BaBa: Resultado Primário ( Ml j=[ 1-1 APPOSBB4o 0,000 «170.288,49 Eta Do 0,00 seno ima Vutem imo) ist asmon] «msaoa Recufado Nomina 72932825 0000] 726926.26 0,000 000) 000 . " . . Ê E . | . GO, . . ' . . e r r i Haverga Financeiros a 0.00 Pis 0,00 pag 0,00 Divida Pública Consolidada 48.960,52 | 0,000 45.060,52 Q,00D ED 0,00
Ella (=) Resits a Pagar Procassanios BEATS, aS.960.52 57.958,04 54.097Al 56. 188.79 SAMAE,74 Divida Consolidada Liquida =1.1424.048/50 0,000 LOFAORTSE 000 49,860,52 -d,44 |
GOMGOLIDADA LIGUIDA FUI) = 41-11) -MIS.BNAGD -" YADTas -2296.202,/17 ERESAD) AASPTARIS ASPOBA)DO REGFITA DE PRIVATIZAÇÕES ( Iy 0,06 0,00 Dis 0,00 sab D,06 FAZEMOS RECONHEÇIDIAS 4 4 HZ. MES 400H0SE - bi456,4 SdCarair 56.109,70 SEAdETA Nota:
—
Div FISCAL ICUICAA q el] + Ie CMOTTIRO, cc RAMBSD, O 2H261,05-EBABMNZTO 26850G71, ABRODATA -——DD -———— me Raculado Ramihai — ba" - a) Ea]edi2) (a PIB Estadual Previsto i & Realizado | para 2006 o
290.125,49 726.325,25) 1.204.112,86 507.051, «TAP ATÉDA 352,05 Lo e — ESPECIFICAÇÃO i VALOR Motrs: Previsão da PIB Estadual para 2006 234,.513,000,000,00 ,
- Ci gblculoda IMelas Anuais redadivas ao resultado Momine fo afebusdo em corfsrmbdaçe com a iilecklogia , : :
estabelrada pelo Covarno Fedatal, numalizada pola STM - Eacratada co Tesoura Marinnas Valbr efetivo(realizado) do PIE Estadual para 2008 234.513. 000.000,00 I
* Ralara-se o malor previsto da Diuta Coneolilada Liguida do qoarçicio je 2004 (RE-9B. BO1,06) t
bsgusê Pereirn83, [2 de abra de AMP , Niiguel Pereira-RJ, 12 de Abril de 2007
msA fc— =e fc
Roberto Daniel Campd É . Í
Prefeito M Walter William Sobral Maria Lúcia Braz da Silva Walter William Sobral Maria Lúcia Braz da Silva Chefe DIVAF CRC-RIASIASIAO-5 APLANEJ-MAGTAHA Chefe DIVAF CRO-RIDSI653A0-5 APRANE]-MEBINTUSL
Fundoderrevidência Fundo da Previdência LEI DE D4RETRIZFS DRCAMENTÁRIAS LEI DEDIRETRIPESORGARENTÁRIAS METODOLOGIA C MEMÓRIA DE CÁLCULO [165 METAS ANIMAIS ANEXO DE METAS FISCAIS
tuto MDITAR TF RA Diria PÚBLICA Demonstrativo WU - Maças Fiscals Atusie Conparadas com as Fisadas nos Traga Exeróicia dnberiornos Art SPO Goo, ingigo elis LRF . . é 2008
ESPECIFICAÇÃO ] as THE Em]AME4
ces o - - -
amp . SMF - Tala SURF. gro 4 dêInema mk º rã DIVIDA GONEULIDADA 1 1 | EEZ0402 SAE end 51.550.54 Ta Cara 56.198,79 | ESPECIFICAÇÃ . VALORES À PREÇOS CORRENTES | Divicia Iobilária nn ab ao Lo ei iria RIGAD ms + : no )
É
:
Cutres Divicas EMEADE n2.118,78 ' ' ' o ms 26 7 Hã am 4
* DEDLISÕES [II 3 185.006,78 dir rEZs 2a14.955,94 EA gh EME
ETO J099.18871 ER.19A PO Lo. Feteis Total sad55]. 5 BatdrrOh. o ROdb ET] 2.287. 241.63 dPZ) -, LISNATI SS iiAF 142095101 Emis *
se CaleaumdaD,DO E
+42 fio Disponhurs | 235.01. 70 Aospage ara, =dQo15000 mon aba A sed is O Peveitas Pimrias 1 536. 117.05 TrDSBadr) 430) 247280050] 521] 1228 Derir AF EMS374T a 43 baba 42
Heveras Financeiros 1 nm mom Dao | 7,00 LDO aan Diasposa Tote , Raa ii 6a ri groPo TB 1.27241 sa ara 1.358 APIS ar tana 44 AATELBSDRI 42 A)Restos a Pagar TOO1
DDD BALADE BB.118,73 ME, 54.059,91 4.057,00 54.199,78 Qiaaponea Priiáras (1! E98, 119,68 WALETOBS) TAB) MPa) ATE) LIEMAPISD,O ATO AMADA 45 AATRRIDRA 42 , — — - - Rasullata Primaria é tl j=f 1 dt 2.10 ““PO.ZRAA tb) -324,545.05 00) IMidZaso A F0 13642204) 20 14208459 70 Divida——————— Consolidada Liquida “00.601,85 =aW5BA,52 1 btAgErDa “LEDs2h2,1z =2. 850076,48 16HTRAa] A5T0-040,90 | Resutado Memlral 290. 151.18 DB2625] ADA] PMASG Has -S47.551,6d EIS APAE ho HEUBBDS 751
Mus - “o Civ ta Pública Congoldada az. 18,7% 45.06].52) 4B8Í ELASAdA 40 sa.J5T 50 am SBABrh AM BaAM.TA 40 PereiriRI, Ile Abri) de 207 Diwda Consolidada Ligrida OG6,52] AMPADBTAB| 2515 2206202,12] 158) C2MBLAPEAD DU] LESTTADEZ 254) ASTLHNMO) du
[] : º VALORES àPRE BTANTES CT TT] -
- ESPEGIFRAÇÃO : TTgos coNSTANTES - "e. 2005 2005 mo. 2007 $a z102 tá Dona A aDte a
“Db A Hetalts Tolal o Bisa MJ4,3B sabio) Ali; Lam 2a1,55) 405 1.298.72678 01] 1.258.858,69 00) [EHHEM EA Revxilgs Primárias (11 503.291,8 almada) 21] AAT2EDESO) SED ATAps 04) Ata tsdda On) 114106 pa; Roberto Daniel- Campós À
f Desursa Total 5B3.294 BE 965.698,04] 4,1] AEBPEM53) GB Im res o 0,1) 1201. n52,84 WO) 1.242.853,90 Ea Prefeito M Walter William : A Despesas ” Enéias vm) 5E3.29d, 82 ati baga) 661) 120724150) GG AEBTRATO Di)a) 1258 im 953.63 as; DD) 1.205.055,90 fui Sobral Maria Lúcia Braz da Silva Resultado Priméio [UI 9,111) Doo mass) oa) zassema! po amem 00) crasmóeal mol ossada
Chefe DIVAF CRO-RINSI6AIO-S APlançy-MatnuSAM Essultada Muni! 324 BETA “TEDEJaOS) NM) azgceseo ERR -EFLGSS dO) 533 BEI.00B,57 19,5 BAIA 1
Divics Plblica Corsalidana vo ADLATEBS SABER! Sd Rc SANÊAIO] DE SENA] DE SRRSAR 01
Divitis Corsalidade Lisulta Do BAMPS ci zdTdSS. 2944] 220020212 0MD o Prism] 24 MAPIA) 205 A DISTESZ MS
Moda:
Melodolagia de Cilrulo des valoraa Coraiantar
Fundo de Previdência “INMNCESDEINFEAÇÃO EsTELLO DO PALE DIE JANBIRO x
LEI DE [HRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS I “EMOS ETTA EMT DInRr —e FILA -
ANEXO DE METAS FISCAL E
Comanstrathyr !- Matas Anula o ME Sua EE a80 Too|. ME] VALDRES DE REF LE a 2008 talo Eomenta à006] Valor Carreme s 10472 Nalor [ementa x. 10000 Valte Correm! 1 ni Vidor Dorado ! 1 01d) | Nator Covérde é 1,1754
AMI - Tabeoia 1 RF,art 4º 1º] ' ' ' Hã =Ieitação iba | Eanuj copaidda com bu en rca Pcoraça.rdedos feng - RCA, cirsulgmen prados INTSE
2 . oêMb o(ema a Mugued PereirnRE, 1) ds Abri] de MF Valor valor 4 PIB Valor ! wah 4 PIB Valor vabor “MPB ESPECIFICAÇÃO Cerranta Do ommeatanda [anIB| Comanha Conplata AbPLa) Egrrarta Comelante , (c/PMBj (a) ' Lx too th nm ey [sito
É
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1.174.154,70
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1.337.846,30
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MO =
Ed AR e—
Essipasga Total 1.358.471,35 1.208.770.76 Eua 1ABD.EG1,01 1.200.851,23 fa fipa 1ATaa2089 1.206.653,00) iam |
Despesas Primários (15 1.356.471,38 1.208.729,15 Dbi 1.420.801,04 1.BLHRA dA DOWm o; dra98ga emaBraao qm
'Besuhzdo Fesultade Primário; Nemiral p= 4 150.479,56 ABABTSS 00 156.425,04 AGA DOM AaZ0BAÃO asma quou| Walter William Sobral Maria Lúcia Braz da Silva 597.051,84 SPA iada DOR 747A76,0% RASar Da -n95 208.44 «Ronan| a, 006 Chefe DIVAF CRC-RIOSIGS3A0-S AFIANS-MLNTUSUP “Divsda Pública Consolidada saITD. : DO Ea. 108,79 Si absar Doo SEMANATA 51.549 É 0,000 .
Divida Conspinada gude 289207545: -n0m1 ESTES SUBAE| DOM ABPDBINO AMI TSPERO 007
deERROPena pb 006) am po amo) ag 0,00 DO aum: Fundo de Previdência
Ecspasae Primáriaa i Do DO RIO DE JANEIRO geradas far PRF 4) Pr Pop) qo Po Pop) 90 amo Poa tm EI,be DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
>
TDeotas DDD Di dio | aa nuno ao om vi; DE ANEXO DE METAS FISCAIS — : ———+ i Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Liquido Notg: = . o
= Ceciicalo das 2008 meces acirma daBcritas fai resalicado corisideranda-sr: À Seguinte Conalo Macraecanámicro: E te a
| . VARÁVEIS . 2008 2008 2010 a
| “IE real ioraadimento anual] = ”. TRE Sa Pro AMF - Tabela 4 (LRF, art. dº, 62º, Inciso Hj (R$) juro
Câmbio
“Têxa eeu]
(R$UGSde implicito
Arm dó
sobre
io)
a civkia
o
llquida
RR
do Eevarma (média E amioitero
57
sm AM“Ar SE+54 . PATRIMÔNIO LÍGUIDO 2006 Lo % 2005 Ho 2004 %
“ Anhação média [5 anual) projetada com fase am Índicaa oflciais da irfleção Ai EEE] “45 Patrimôni cria pibal 0,00 DO 0,00 2,00 DO 0,00 . Projação do PIE do Estado - R$ milharge” o 2282.787 .D00 00.DO ZERGDA.amNRO Era. dETDEO.DD,Eua Resorvas 0,00 200 0,00 Cao 0 8,00 Metnelogi de Célulo doe Vai Consta: . Resultado Acumulado 174.008,02
|
100,00 495.840,98| 100,00 0,00) 0,00 2008 apos amo .
valor Comenta? 1,0480 Valor Comente!1,0040 valho Corrsnto s 1, 1304* TOTAL 174.009,02] 100,06 495.840,98) FODA Q,00 0,00
MiuPereira RS, 12 de April de MNT
Notas:
O aumento do Fatrimônio Liquido, verificado no exesleio de 2005 para 2006, term origem num controle finançeiro
Hgoroso efetuado à partir do cálsulo Atuarial,
dm [UE Mipuel Pereira-RJ, 12 de Abril de 2007 E
Ed º pi tem EE
Walter William Sobral Maria Lúcia Braz da Silva Roberto Daniel Cam .
É E Walter William Sobral Maria Lúcia Braz da Silva Chefs DIVAF CRC-RIISG6S3O-S APIS)MEU Prefeito Munici Chefe DIVAF CRC-RI-DGIASIAO-S APlançy-MiatntLM
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO II - Nº 58 - CADERNO ESPECIAL DE 21 A 30 DE JUNHO DE 2007 10
Fundo de Previdência
ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
2008
Damonstrativo V - Origem e Aplicação dos Regursos Obtidos com a Alianação de Ativos
id)
RECEITAS : 2005 2005 2004 REALIZADAS (a) (dj
: RECEITA DE CAPITAL = "|
Raceita de Alienação de Ativos í
| Atignação da Bens Móveis D.00 0,00 0,00 Alienação da Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
| TOTAL 0,06 0,00 0,00;
DESPESAS o 2005 2005 2094
LIGUIDADAS (b) (a) i
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 0,D0; OM] om
Inversões Financeiras 2,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 2.00 2,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regima Geral da Previdência Social 0,00 Oo 0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos 2,00 0,00 EQ
TOTAL DO 0,D0 2,00
. ! eja-bj+ =ide)+ SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (ll!) = (1-1) temtebheo | (Matae)h(g) te) | D,GD 0,00 n,00
Notas:
Não houva operação.
Miguel Peremra-RI, 12. de Abril de 2007
E A
Walter William Sobral Maria Lúcia Braz da Silva
Chefe DIVAF CRE-RISSIRSSAO-S
Funda de Previdência
ESTADO DO ILE VE JAMENHO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISTMS
Eloemanetrativo 41 - Avaliação ca Situação Finarcema e atuanal do Regime Próprio de: Previdência dos Sarvidiras Públicos
se
Tabido RARE el 8Inciso
PA, gdlingg “as
APRA)MELGAR
Ps,
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS mma 2005 2008
RECEITAS CORRENTES DIRETA E INTRA-ORÇAMENTÁRIAS abamas niSS “ BMATARA à RECEITAS CORRENTES aB5.951,93 Gi550,56 em arrda Recalta de Cordnheições Eadao? 5a. 112,65 TANABI Contribuições Socinis BAZda; 530.112,65 TFOLDRAIT
Cortibuiçães Pres dendiára do Rrgiro Prápio Di x 1.00 TOE.d RA. 25 Pessoal Givil 1 100 TEAfaos Pressaal bilhar . 07. 000; cm
Componsação Previdenciária anita REPE a RPSE 00 ERA] qo
Outras Conbibuições Previdareáriaa Ezdada Er Fao157,85 520, 12
Rana Pasirhortial 24.515.58 sAdgra Ide
: viras Recargas Curseraes ao Eni ny RECEITAS CORRENTESINTRA-DRÇAMENTARIAS qo Cio . EDi
Haneitaa da Cênbibuições intra-Drgamentárias. mo | DOG Dr
Contribuições Baciais Irera-Crçameri ris | Do
Contrib. Preco: Regime Prdpeto Intra-Oryesrmendárias tar
Contib.Pravkl. Regime: Próprio do Eserc.lrira-Orpam.. [FRA
Pascal Cix| Ei.Lel
Papáces) Rfiilar lil
Conlrik.Presd. Regime Próprio de ExercAninlrs-Drçam. fiel
Persia] Civil fait)
Pessval Militar CAM
RECEITA DE GARITAL 180
Alignaçõo de Bens 100
Outras Piecoihas df Copie q9] *
RECEITAS DE CAPITAL INTRACHRUIGAMENTARIAS 90
Adigriação de Bens Intra-rcamentárias o
DOuirse Receitas de Capital Inira-Crgementárias ELI
REPASSE PRIVIDENSIARIO PARA COBERTURA DE DÉFI;IT um
“ QUTROS APORTES AO RPPS 9,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDEMG ÁRIAS [3 Bai ATAOE
Fundo da Previdência
ESTADO DO RISI DE JANE HS LEI DE DIRETRIEES ORÇAMENTÁRIAS
ANEODE METAS FISCAIS E Deminsirativo VI - Avalração da Silusção Flnancalre a Adueeal de Regime Práprio de
TARet Frewidáresa does Sereldore=s Pires
“MF Tabela R ILAF. Gl 4º 9” meo W, lies "9"] Ina
| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS . om “aos 2000 |
| ADMINISTRAÇÃO GERAL EETERMS TBEM| amavagal
1 Despesas Corantes EE.TERE +BAR.GmA,AO 1124.008,02
“o Desprsas de Capital uam q,0n go
PREVIDÊNCIA SOCIAL 1,00 Ci is 11,00
Pesacal a Encargos Sociales ' on Oi Dan
Fesp! cul : 3,06 Mui 7,00
“ Possoal balitar . m,0b fatal 7,00
SNdras Despesas Pravitanekirias DDD Ci hi 00
Compengesção Pravid. de Aprscortadora entre APRG qPS 0,00 CH o,aú
Compensação do Pares andre o RPPS oa RGPE a OD Li 5 ao
RESERVA [60 hPPS ' 0,0 Ut Dia
TOTAL DAS DESPESASPREVIDENCIÁRIAS ( Il) BBTSR| 1.086.608,59 LITADÕSDE
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO [ tl jet 1-W) 20.192,87 482.054[5 SP61,04
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO RPPS , 138, 795,01 352ES10 «Bed TOEMA
Hota .
“2 aaido caÉ disponibilidades finarcalras do exerelcio da 2005 ara R$ VR |
Miguel Peremn-RJ. 12 ds Abril po AH , h ee . Aegin
Rasberio Daniel defaia É
Prefeito Miudieiguil Wealber Villium Sobra
| M Coreto LIDEAECRERIMASTND
a
Maria
plLila Braz da Silva
FuneralcoHH |
Fundo de Previdência
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Vl.a - Projeção Atuarial do RPPS
2008
AME - Tabela 7 [LRFarl. 4%, 62ºinçigo IY, alinea a) , R$)
DESPESAS : RESULTADO SALDO
+ I RECEITA PREVID. PREVIL. PREYVID. FINANCEIRO EXERCÍCIO ” DO EXERCÍSIO
- valor Valor Valor (M)=("d” exaro.
(a) ib) (e) = (a-b) Anterior) + (c)
8.217.656,17
dai. 8.839.082,66
9.7
FF
31,
7,156.305,52 : CÊ - . .
ao 26. 10,347.860
-B47,d75,83
8.863.01
5.858.116,98!
3234 16 FD,
1.067.
-8.429.972,9
14sz 550,24 -18.
1 . . : “20,165.047,13
1.278, . . ;
-S7.700.678,
1.142,39680,18
-Bã. 753.760,01
&.Bz4.792,80 [1
75.570 OF
-79,295.006,28
“B2.916.761,97 -BO.fo6. 771,75
64.748,
Fundo de Previdência
ESTADO DO RIQ DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Vl.a - Projação Atuarial do RPPS
2008
AF - Tabela 7 (LRF, ee. 4º, 82º, ingiso IV, alimga E) , tRB mem nn ]
DESPESAS RESULTADO SALDO t
RECEITA PREVID. FREVID. PREVID. FINANÇEIRO | EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO |
, Valor Valor Valor (opacar,
(a) (bj (c)= (ab) Anterior) + (+ |
Notas:
Nomes dós atuários: Paulo Arthus Vieira, MIBA 1.571 a Benedito Claúdio Passos MIBA 1.058.
Pareçar Atuarial.
A avaliação Atuarial do FAPEMP,relativa à 19 de outubro de 2006,foi realizada nas informações fornecidas pela
Prafeitura Municipal de Miguel Pargira ana legislação federal e municipal que rege o funcionamento da Previdência
Social dos Entes Estatais, refletindo os resultados aqu! apresentados.
— iza 07) “a
ar f
Walter William Sobral Maria Lúcia Braz da Silva
Cleo DUVÃF RCRIAGOO PEADESAALEUA
Miguel Pereira-R3, 12 de Abril de 2007
f
Roberto Daniel Cana de
Prefeito Mudici
tur
Fundo da Previdência
ETADO Dl mit LHE JAM ENO
LEGDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MERO DE METAS FISCAIS
Eomonairativo WII - Cstimathog q Compensação da Renúncia da Recelta
Zona
SMF - Tebala B LHE,am. di65º Í
inciso ”
: . ds
' SETOR ! PROGRAMA4 RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA . 1
-
BENEFICIÁRIO TibutstContribalção às [SMA ap COMPENSAÇÃO
: DD nan! DM ra I
: I
| “TOTAL ,
, Rom nm BH o
Motas:
NE estão prevlotos renindas .
Migaul Pereira: RJ, E2cde Abril de 2007 h ai ; Asia 07) ne
Roberto Daniel deMaeda E
Prefeito Mudiciguil Wralber Weillium Sobra Maria Lúcia Brar da ilva
| a Lopez LIDOAERORSINISTADE 2rios RolcoHM | A
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO II - Nº 58 - CADERNO ESPECIAL DE 21 A 30 DE JUNHO DE 2007 11
Fundo de Previdência
ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANÉXO DÉ METAS FISCAIS
É. Estado do Rio de Janeiro
:. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despasas . ESSO Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades e Metas
Pvde Caráter Gontinuado [24 Manulençãode Veionlos Automotores * Manulenção da fria de Câmera Municipal de Migul] ENIDADE 03º Times
* - Po Pereira All . .
128 Aquisição de Veiculos Aulumolures EA Adquitir novos velenlos, visando4 ampliação da fiotada) UNIDADE 01 lamescs AME - Tabela & (LRF, art. 4º, 82º, Inclso V) [R$ cêmera niueieipel pas aum meléoe dessmpenho dis
EVENTO 200 o in atividades Legislativas junto à população. !
: mama) 1.2.8 Comstração da mova sede =" Corstrur mes sede da câmara mumieipal, visanda) USIDADT OL [meses
Aumento Permanente da Receita 0,00 i uiperieme remeter clas uti sricarhess lesgaisilativas :
(-) Transferências Consiltucionals 0,00
(-] Transferências ao FUNDEF a
0,00 . . .
- Estado do Rio de Janeiro Saldo Final do Aumento Permanente de Recelta [H) 0,00 b p f " M e. d Mi | Pp .
Redução Permanonto de Despesas (1) = Rn Peteitura. umcipal de Miguel Pereira
Iargem Bruta (INj= +14 0,00 Lei de Ditetrias Orçamentárias para 2008 - Anexo do Prioridades e Metas
Saldo Utilizado ( IV) o 0,00,
Impacto de Novas DOCC 0,00 Crgão: 02.01 Gabinete do Prefeito o .
Hovas DOCC Geradas Pelas PPP o,00 Programas Priaridades Tnidade de Meta Periodo de
iqui á Ono Medida realização Margem Liquida da Expansão de DOGO (Il - IV) e ' 211 Marcação & Funcimamento do Sigão o Melhorar o rmatites à estrutura vrganizaçional do Cabinere do UNIDADE DL 2 TREMEs
, Prefeito, estabelecendo novas rotinas ks trabalho: Mtas: o Comtinmar à contribuir com a SPREMEBRI, ben como Esse tipó da movimentação & realizada na sntidade- Prefeitura, participar nos eventos, seminários c reuniics promovidas
. pela aquela instituição.
Miguel Pereima-RJ, 12 de Abril de 2007 * Participar, por meio de convênios c cuimos contratos . administrativos, de programas do Crovemno do Keçado do Rão
— E de: Tuncirr ç frovçrno Federal.
Ea , * Iniciar, manter e aprimorar as purcerius vom a FIRIAM,
FECOMPRON: 2 SENAC, por melo de comeémios &
' unos.
Walter William Sobral Maria Lúcia Braz da Silva + Erumuvec a interação com 03 Municipios da Regiau Cento.
Chefe DIVAF CRO-RISSI6S30-S A-PlaneyMatUSA Sul é du Mého Paraiha, para à viabilização de projetos
ecocienicos pacu desenvolvimento do Munielpio = sepional,
asso comu a paricipução em consórcios prumicipais,
Furo de Previdência * Desenvulver ações de geração de emprego é renda. vom o
ESTALICA LEIO DE JANEIRO auxilio das secretarias coórgãos Municipais, Estaduais e, LEI RÉ DIRETRIZES ORGAME TARA Fsderais, promovendo palestras, cocêntros & semináricao:
RISGOSFISGAISO FECAIS * Eguipar o Gabinete dn Prefeita, visando agilizar à cotiga de
. . . trabalho & toecmuda de decismes; AME LEI. art 462º 1 ar sustentação as Viumtciomammemies des comeelhos municipais -
rss 1 por meio de instalações. equipamentos e pessoal de aprio '
| PasEEToamaa . ldenUlicação -
dos Riscos e +
ode Tm| Provinanca me em, 2008 amo : . - | aecessários —umnms ——————
z Alzoas Fiacalo CD E“tai . o CC CCTRIR “ER. 5 Emma Ficoly lprevinios , Tio] TT
EM
E - Estado do Rio de Janeiro - Toma - o
' DM cor DMI Emu e e y Prefertura Municipal de Miguel Pereira Metz A TEMNm E orfinegunlas Obrgações recacanr gare” lixaledliafos, [rn] mepropria A ieeerica Gs contingência, allnaa "tr da rasodo as 5º, desina-se ao atarefimarto do AS Catch
E
Prntetcia. coramicordo pathos,menções daralo prediocepasapianequdns pasaraoM EAlirbeaag 6 Gula rae nerds dc imerevintos, euro: do despenas a - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades = Metas cerceamento de dotações Dnçarmenhárias Park não prendas. Fitas Irpremis los: Estinçalo do bibutos. CommeiS iapueesvieia em execuçõo de Ghra, campanhas — . o =im ] * Viabilizar a implantação de politicas de paricipação º - , popular, dando condições de operacionalizar o orçamento Miguel Pereien SU, 12 do Abril SA? , Aga fi— purticipativo mmmnicipal, visando à decisên conjunta sobIc aa Dani a la4 ] prianidades na alocação de recurana;
Ninha Prefeito Muiicigal Rasa Valter WWillium Sobral Maria Lúcia Braz da Silva * Recomposição do qoder aquisitivo dos servidores | ia Liestis DIC AEARRIMIIASTA VanPalCUM| À FEQUICIpaS,
+ i “Participar emh cursus, seminários o feiras, para aprimorar à
. . equipe do Gabinete do Peefgito, bem como promiieer a
“ ' ' integração com os municipios do Estado do Rio de Janeiro, k Estado do Rio de Janeiro na divuigação &8 inslitucianalização de parcetias. e do . Prefeitura Municipal de Miguel Pereira io 1.2 Divulgação deatos oliciats * Divulgur es atos oficiais dotuniipão. . Ê | UNIDADE 53 IE meses 2.13 Anxélio eSubvengies a entidades O Svsxilia Subvenções u entidades nio-govemamentais. UNIDADE it lime Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades e Metas ' [2.14 FundoMunicipal Especiat 7 Maimaenção de consultoria jurídica. . CsibaDe 1 12mesos
Órgão: 01.01 Plenário da Câmara ke Estado do Rio de Janeiro
Frgama o PRA r Vaidsiodo , Mino PondndE — N' Prefeieitura 1 Municipal mn de Miguel Pereira
o e . Medida | realização Ea. . - 2a - Voa 1.1 Manutenção e Ferncionamento do “o Manter o Junção plenária da Câmara Municipal com a| CNIDADR im 12 meses o Lea de Diretrizes Orçamentárias para 200 - Anexo de Prioridades e Metas Seiplenário) adeguaçõe dos gabinetes individuais para cada vereudor,
visando dar combições do trabalho co atendinêno à s . = , E : .
população am geral. | Crgãn: 02402 Assessoria de Plancjamento e Coerdenação Geral
| Programas Prioridades Unidade de [Meta] Período de - — iii o Medida Tealivação
(22 Manutenção e Tuneiemamento do depõe “ Ampliar, melhorar & manter à Estrutura Organizacional da“PERCENTUAL 0085) 12 meses
| Predeiture, estuheleçendo potihas de trebalho;
* Acompanhar as licitações, bem cómo, promever jumio aos : 3 órgãos Federais, Estaduais é Gultie, vs procedimentos legais Estado do Rio de Janeiro . Codpefecência aos diversos convênios assino; “Prefeitura Municipal de Miguel Pereira nº Ennleipaçãão de servidores em cuisos, seminários, palestras,
Lei: de Diretrizes a - Orçamentárias “ra para 2068 - Anexo de Páoridades au é Metas : W mamboi parcial ru de poder aquisiivo ist) dos servi garvilones
Orgão: 2 WO? Administração traç Geral ; : . - Estado do Rio de Janeiro
O
Programas O
Privridades Unidade de Meta Periodo de Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Medida realiração :
121 Macatenção + Tuncianamenta do + Comserear cc manigr cm peribitas condições de) PERCENTUAL 100%) 12meses | Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades & Metas drgiolarmamsbratrway funuinnamento o andar que abriga a Câmara Municipal. :
* Tontur a mara Municipal de móveis & equipamentos, : , . . .
visando aprimorar as condições de trabalho du Poder Orgão: 02,03 Secretaria Municipal de Administração
Tewislativo. - -
* Melhoria das condições de trabalho e mão-de-obra. Programas Prinridades Unidade de Meta Periodo de '
AprTamemts “ racionalização dos serviçõs Nedida realização ailmanistraliees, visando treinamento dos servidarss E 231 Uurscs e Capacilação dos Servidores * Promover 6 aperfeiçoamento dos secevidores públicos por LSIDADE 105 límess vereadores paru execução dus servigna do fiscalização junto melo de curgus, seminárina 2 mutros eventos, melhorando curso 20 Execute Mumaçal conformar mandamentos da eficácia dos trabalhos: u
Consifuição Federal. o . 3.2 Tiastudo = Elaboração do Plano de Cargas, + Promover a aistematização, revisão e mudemizapãn das leis| UNIDADEOf Dime
[>
* Reajustar DE wemeitinentos dois [unciuntmos, visando evitar carmeicos e Salários o Revisins deo Calalato dna que Tesem a adminisização de pessoa] ns Adrainistrução
2. — perdas salariais decorrente da inllação. . Servidures. Pública Municipal, segundo os prpcipios da demetacia, 1.2.2 Estruturação da Câmara * Aulequar ax insteluções do qréiio da Câmara Municipal no) PERCENTUAL Jo) 12 raçaçs . | transparência e responsabilidade. ; .
secido de dar camclicies de aereso aos defiçiortes fisicos 43 IZãA ampliação Relormu do Prédio da Sede da | Amplar o redimensionar O espaço lsico para ailegquução das LINHTADIE te ED meses dependências desta Cusa | egislativa, Bem como, estruanrá-la Prefoitura º secrelarnas e
pero exereer sus funções respeitando 03 principios da ) 254 Nlabulençãoe Tunsinnamento do Cray * Rezomposição parcial du poder aquisciwn dos servidores) UMIDADE DL 2 meses Legalidade Lesnitimidude v eceomemicidade estabelagidos pela ! municipais, tomando cómo buse a média da inflação do
Constituição Tederal. Lei Orgânica do Municipin e ei de exercicio anterior para funções E cumpre;
—.. o |Responsabilidade Pista] (es L0):200W > Li o Awuisição de mímveis, equipamentos para apsrolhar &
12,3 Divulgação de atos oficias Divulgução dos atos oficiais da Dodo Legislativo FERCENTIJAL.| JOQNtG 12 meses : mundernizar os serviços e instalações da Sevretaria Municipal
= bunicipal, . le do o | des Administração;
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO II - Nº 58 - CADERNO ESPECIAL DE 21 A 30 DE JUNHO DE 2007 12
H Proceder ao levaniwnento atuarial do pessoal ativo. É
2.3.5 Aquisição c Manutenção de Equinamentos | Aquisição de computadores, impressoras, scanner, câmeras UNIDADE 10 1 meses
de irfurmática repragrática sofbranes e Guirus equirimentos, para suqrir as resossidades
o da Secretaria Municipal de Administração.
LIBPASEP O “Pagamento de vbripaçães trilbmeártas 2 contibutivas. PERCENTUAL| tr] 12 meses
213 Tineargns Enciais Atender as obrigaçãos patrmmais e despesis delus: PERCEN Tia] Wii| 1% meses
decomentes, |
« Estado do Rio de Janeiro
- Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 7008 - Anexo de Prioridades e Metas
[234 Sentenças Tulhciais ” Papamento de sentençasa fediciais . [PERCENTIAL, Ma 17 meses 12.39 Encargos com Inativos « Pensinnistas * Atender as obtigações relerentes às despesas com inativos e PERCENTUAL [00% 12 neses ! | pemsiomistas municipais o
[23.1 Realização do Calculo Atarial é Relutrios | Proceder ão Jevantamento atuarial) de pessoal alvo e mualivo| TINIDADE a 12 meses
de acono cum & 4 normas prevideneiiris. da FMHMP.
+ Estado do Rio de Janeiro
) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lci de Diretrizes Orçamentárias para 2448 - Anexo de Prioridades e Metas
Chrigão:
02,04 Secretaria Municipal de Trehistria, Comércio e Turismo,
Trogcamas Enoridades Unidade de “Meta|Periodo de
o Medida realização
42.4.) Manutenção c Funcioranentde Ciro [o Criação do banco do dados do municipio, cumtendo| PERCENTIAI.: lólia| 12 meses
informações turistiças, culturais, comerciais, públicas e ete.;
* Implembar o Calendário Anual de Atividades Ohwmuis da
Prefeilura, com qma proprámação permanente de eventos,
leites Shar c che, ampliando a detiarido curistiva junho aos
grandes ventras urhanos:
*“ Timer Convênios com instituições, mo sentido de atrair pera .
vw Municipio, seminários. comeressos e palestras que I
desenvolvem o turismo Incal; Í
o Recemnposição parcial do poder aquisitivo dos servidores
muynicipais:
“o Promiver o aperleiçuamento léenicn dra servidores públicos
. n . pormeio de cursos, seminários é este. LI
024.2 Promoção de Feiras e Eventos * Fomentar feiras, festas, certamos e exentos no Município, TINTDADE tis 12 meses
pnocipalmente, revitalizar a Feira Macional de Artesanabo — : . o FENART; o º
024.3 Auniho e Subvenção a Blocos * Fromovce Auxílio e Subvenção a Mlocna Curnasalogeas, UNIDADE Lt 1 nteses
Carnivalesos = .
dd suxiho c Subvenção à FEMIRIT º Proroeer subvençãos secinis na drca de turismo UNIDADE ol I2meses ;
DAS Ansião e Subvenção à Associação de Vão |” Incentivar e aumeiliar o prólica desse esporte que é peouliar no UNIDADE 1 2 meses Livro Munivipia. o : 02446 Auaião e Subvenção à FECde Ciclismo do” Incentivar a prática do ciclismo em noste região. LISIDADE a] mess RJ |
Estado do Rio de Janeiro
1!»dd: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades e Metas
24,7 Apoia Atividades Artesanais Apoiar us atividades artesanais, ipicas de nusse Município, UNIDADE 2 Jimeses.
. E catalogando « prrfisaionalizando 05 peles; =
24.8 Midia c Propaganda 0 Divulgar a Cidade altivês da Mídia seria, falada c PERCENTUAL 18) 12 1nc3es
. + televisionada; . UZ4.9 Regulamentação de Leis é Furmeção de + Elabotar Dstudus pura rever az Leis existentes, PERCENTUAL à OMG Umeses Conselhos
24, 1 Incentivar us Atividades Horcteiras, “Incentivar odesenvolvimento das atividades de hotelaria, LSIDADE 05 |7 meses
Restaurantese Similares restamranto, pousadassirerilumes. [024.11 Revitalização dos pontos turisicos * Aptitnocur + manler doca pontes tsicos Emap | UNIDADE [06 meses
+ Estado do Rio de Janeiro
: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 200% - Anexo de Prioridades é Metas
Órgão: 02.04.100 Fundo Municipal de Turismo
Erngramas Prioridades Unidade de [Meia Periodoq
niedida [ee
MóPromanção de Turmo + Promover a cesitlização de pontos fulsticos do oupicipio c [PERCENTUAL LOM 17 meses
estruturar qulros lucas que tenham poreneial para esse fim;
é Incentivar 0 desenvolvimento das atividades de hotelaria,
: testamante, pousada similares, com o quailio do | CC]SOMTUR(Conselho Municipal de Turismo . lo
Estado do Rio de Janeiro
| Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
[ei de Diretrizes Oryamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades é Metas
Orgão: 02.05 Secretaria Municipal de Fazenda
Programas Priaridades “Unidade de Meta Periodode: Medida renlicação
[EX5.1 Csqeitação do Recursos [Tunumes * Parcicipação vm Cursou Seminários e cio. UNICIADE Ds à meses
2.5.2 Manutençãoe Funcionamento do Orgão * Reequigar a Seerotaria para o bom desenvolvimento de suas TINITIADE |Emeses
utividades oclhorando as condições de tubalhe & aj
ateratimento ao público.
Rezomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores
CREs.
* Fiscalização de [ora efediva dns impostos de competência
do Munecipiu. Alleração e atualização do Código Tributário
Municipal.
* Amorização da divida pública em celeção gs débitos
. previdenciários (INS5)e quiros débito. cn
1013,5.3 Reserva de Contingência 4 Reserva
de Conbngência PERCENTUAL LM| 12 meses
Estado do Rio de Janeiro
Dj Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Drçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades e Metas
Órgão:
U2,06
Secrtana Municipal
de Desenvolvimento Social, Trabalho, Recreação e Lazer
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades e Metas
UZ.06.20W01.7 Serviço de açao comtinmada = ADAL +
Programas Prioridades Taidade de Meta Perindo de
: Medida ; realização 02,6,1 Manutenção c Funcionamento de Cpo [+ Tamar 43 diversas unidudes da Secetaia de condicmes| PERCENILAL| 100% ID meses
estruturais paro o mdeguado dosmnpenho dos projetos a
abrem quomtados. Proceder também o teparo é edaplação
dus instalações, aquisaçõee ennscrto de oquiparmentos.
* Recamposição parcial do poder aquisitivo dos servidures
. mumicinais; e : 2.6.2 Indenizações e Restiluições * Indenizações é Restituições dos suciaia programas PRRCENTUAL| 1006] ]Imeses
fef.3 Alanienção de (emo de Concivência do + Aumentar o atendimento dos idusus sermi-dependentes UMIDADE 60 Jêmeses |
Kinso medianoconvênio mm entidades e relbrmu do centro de presto
convivência do lose. . is. 2,6, Manutenção dr Conselho Tulelur * upletmentação das açõesulendimento à criança é do |PERCENTITAL| Mt) 12 meses ! adolescente; .
024.5 Assistência à população parente * Saprir az nocessidides des pessnas com cocaminhamento| PERCENTUAL [100% 12 meses
pera tesolução dus problemas apresentados, beto cum
. . . . Uioapln do muateriais, decutres des prssibilidades legais, |
126.6 Centro de Geração de Trabalho e Renda “O Eeoiioeer a inclusão dos mmualeipes no cercado de irbalho, UMIDADE 150) 1?meses
dar capacitação do mofin-do- obra, desenvolver uliciis sóuio- pesso
eduentivas é laburativas integrado à peraçõo de drabalho é as
remeda, melhorando, em, a condição de vida dos munlcipes
cELTEM be;
. |
.- Estado do Rio de Janeiro
| - Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes'S Orçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades e Metas
Io.TAções do DPOC oTr Apolar léenica eEnaneciramento 03 penjetos “multizetoriais PERCENTUAL. MNISo | 12 messes
de promoção, proteção e recuperação do idosos, em telação a |
sum saíuie, assistêmia sncial, inserção comunisátia. cultura,
n Cn 1 ividades fisicas, educativas Cote! A
NAS Captação de recursos pers o Fundo * Ampliar e melhorar as condições fmunceiras puru a PERCENTUAL| LiMiS| 12 Meses
Punicipal de Assistência Soil efetivação do Piano Municipal de Assistência Social, por
2.6.0 Aquisição
o,
de veiculos
o
E
reejo
Aquisição
decorivê
de veicula
ricos cura
para
DIncen
visitas
es cs
domiciliares,
Fesmtudes,
acendimento Unidade
O
ÍH JE Meses
“ap Centro de Convivência do Idoso, condução de mmunicipes
cerentos, viagens cr couniõcs da cquipe da segretaria É
o a “ sides ql instituições.
vãs. LO Ampliação de Centro de Convivência da + Atupligção do capaço fisico para melhor atesder aos idosos, PERCENTUAL LD0%| 12 Mescs
logo ofertando-lhes mais contoro, amimentando. também, É
º — númacro de pessoas atendidas,
Estado do Rio deJaraneiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades e Metas
Orgão:02.06.200 Fundo Municipal de Assistência Social
Programas Prioridades Unidade de Meta Perito de
“edida realização
02.06.2007] Trplementação do PETI + Apuio térmico e financeira para o Programa de Emadicação| UNIDADE so meses
do Trabalho Infamil, visando minimizar as atividades ctian
exercidas pelas crianças consideradas perigosas. penqeas ças
insalubres é degradantes. Bara isso, 0 PET) concedeuma
bulau ás familias de crianças e jovens subetimindo à renda
ui lrciaeo pero a cs, mes trabalhos que cxcrciam. Eme
comia partida, Gem as faraihas cbmgudas a matriculamem +
rante seus Dbros, com [reguéncia cegoolur mas escutas. Para
[o sao, serão utilizados cunvênios cum q Estudo e a Tinto.
2.02000 Revitaltração dos Serviços de 4 Melhor a qualidade des serviços prestados, com cursos c| PERQENDUAL. Tiki 12mescs
esa sLéncia Sanciall ! lreiceumecos pura es ponfiesionais da Secrerria.
De Contribuir para cosdor elficicio das ações do Comselho
o. ' Municipal de Assistência Suscial; .
CERTO Projeto Agente Jovem 1 Tur assistência à Criança cao Adolescente utilizando PERCENTUAL TRIMG 12 meses
- “ TeLuTaos Municipais Federais
02.05.2004 Prugrama de atendimento Integral Dar assistência ds Jumilias cerenbes, utilizando recursos de PERCENTUAL) Li 12 meses
tonila
[DES2ÓILS
PAIS
Assigência à População carente
+
o”
eenvênio:
Dur essistência
com o Fetalo.
às familias carentes, uçilizando cocurana | PERCEMI CAD) TRI
e
TO moeme
Tolsa Familia fo elerais, bem enmn 4 manutenção, aquisição de
na ! equipos para use da equipe técnica do programa.
CEls2006 Portoção Sncial Básica à Facmilia RA Dias assistência às familias de pouca cenda, com recursos PERCENTUAL | MESA 12 Meses
TERF ouneipais, estialumis e federais. 2 1
Dar assistêncio aos portadores
de deliciencia vom cecorsos: PERCENTUAL 190 da vuião é outros panticipca;
Subvcuções pura a continuidade dos trabalhus desenvolvidos
pela entidade .
Eubvenções para continuidade dos trabalhos desenvolvidos
pela entidade. que dá aporte a dependentes quimieos;
Estado do!Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades e Metas |
OreB
02.09.30 Fundo Municipal da Infância e do Adolescente
Prograrias
PERCENTOAI dom
12 Meses
17 Meses
Alolesermie
02.08.My.1 Assistência à Infância
é no
Priaridades
ADAMURLS Apoio Técnicoas Conselho
Munieipal da Criança e des Acirescento
Unidade de
Mudida
Mata Perido de
realização
* Assegurar o alendimento dos direitos da Criuma é do
adodescere quanto am seu desenvolvimento bio-palcossocial,
conteibuicade pura o aleanes dos objetivos dos programas e
projetos sucio-educalivos, utilizando oz recursos de Furdo
Miutcipal da Criunça e do Adolesemte.
PLRCENTUAL Lito [O meses
“|” Contóbuir para maior cficácia das ações do Conselho
Municipal de Infância e do Adolesecme:
PERCENTILAI.
Túlio
12 meses
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO II - Nº 58 - CADERNO ESPECIAL DE 21 A 30 DE JUNHO DE 2007 13
Estado do Rio de Janeiro
: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades e Metas
“0207.4001 Construção é ampliação de unidades
escolures de Fosino Pundirental
obedecendo aos puulrões básicos de intig-estrulura pura o
ensino fordaneental, de ferma a sesegurar que as escolis
tenham condições. mínimas ulequades para a aprendizagem
dos aluna.
Cemsjruie, ompliur
e adequar as unidades escolumes, | 87d
25 [ 2meses
IAdna Desenvolvitinto das atividades * Ciszuntir a roammenção, expunsão e melhoriadas ações que ATISU |3247 1 meses . curriculares do Ensino Fupdamectal garuntam o funcionamento da Rede Municipal de Ensino, Orgão: 02,07 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes * Subsuliar béenica e pedagogicanénte o desenvnlvimento das
Programas - Trioridades Unidade de Meta Pergodo de: atividedes de SMECE junto ds Umdules Esenlares,,
Media reulização ; possibilitando que os alunos das classes initial du Tiducação
71 Constmção e Amplinção dus Timidades + Coristruir, ampliar adequar az unidades escolares, SALA 25 12 meses - esim Aabetinados de linu, deservevam
Escolares de Ecvstcs Tamedamenta! vbedecento ses padrics básicos de infra-=simmra para o petmuta de un coctlha, consteuem + upropriem-se
ensino Tundementad, de fomma a asscanea! que as esculas & ganihecimenhes matemáticos que lins pussabalibeem -
tenham eonlições toiimas adequadas para a aprendizagem ; Civita do TO lógico uetésário uu sua
a 1
veis. a
eulemos — - - - as ma a
, UZA
TTPA, ADS MalhaCTODANCENasodáltes se PYUçors FRchora, “a paricipação cmanuwlençãoserial, prevçntiva é cormelivar“Je veicula |
AJ uno ATNC ETã
peT2 meses 2 Canstmci E E : ; : - : & meses - : . EinemiadeeãoaiõesTais“de iradopas APS TU Mme| transe daComunidade Focoty Iers erapepome de alumdarode rimicipal de ensino. educeção jnfancl, de firma a assegurar que us estuius
tenhameomdigéis mitimas adequadas para a aprendizagem | - Estado do Rio de Janeiro
2.73 implementação de Espaços Espurtivos |Y Eiorestenção, reforma. ampliação e mlapiução de unidades) ISTF63 12 meses | . Prefeitura Municipal de Miguel Percira
nn
esportivas. : Elim .
AdeMiamncnção espaços esportivos. EXIDADT O IZmeses TES [ei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades é Metas TADesenvolvimento das Atividades. * Corantis e meamolenção, espunsio c melhoria das ações que ALUNO 2848 12 mess |
Covniculares dia Tducação Basica gamuedam vs Cemeionamento da rede municipal de ensino. : .
* Subeidiar lósmica e pedapgogicamente o desenvolvimento das Orvdc02.08 Secretaria Municipal de Oras é Serviços Pública atividades da GMPCT uno as unidades escolares.
pútsibiliandu ue us alum dam class iniciais da educação PRIMIRAMAS PRIORIDADES Tinidade de Mista Periodo de
básica segum alMubetizados de Fato, desenvolvam Medi realização
competência de leitura é esemila comsruam é ajreagmarem-se ——————. , . — , , edida
de contreitems amuteméicos que lhes posgbihiem : 0208.1 Aquisição de Veleulos automotores + Adyuónio viaturas, máquinas q equipamentos para renovação NTOADT: ad FemEsca
desenvolvimento do raciocínio lógico necessário a sus da lrota, 1 que voquzirá a comeatação de miio-de-obra efetiva participação social. ! dezoeicisoda e ns gastos omroanutenção, acarretará. uunhéc. 0 ' . º uma caelhoso desserviços prilalicos prestados. o . l EBAquisição de imémcis * Aquisição de imóvels para wusliluções de serviços públicos) UINTDADE, 0d 12 meses Estado do Rio de Janeiro : . . meurdcipais, o que imelherará o alendimentes à população. .
o. o. . . DIZ08.) Pevimentação drenagem, mejo-lo e ” Urbanização de localidades com infia-csmemra adequada 4º 30h] 12 meses
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira des poLiarmemlo sumitário . . para águas pluviais, esgotamento sanitário & pavimentação. ração UL0AA Rede colçora de espoto é estação de * Cousteução de sistema de esgoto para a despoluição de rios MM TOSiME| 12 meses Bro Taj de Direirizos Crçamentárias pera HH - Anexo de Priotidades e Metas bretamento rara despoluição de tios é latas É lagos, à que posibLrá uu melhor aproveitamento é
. . o preservaçãodo aribsente. — Lo 02.7.5 Aquisign de gêneros alimenticios & E Supuitparcialmentenecessidades mutrisionais do almno, ALUNO 255| 10 meses U2.08,5 Implantaçãode estução de tratamento de | Construção de estação dc fracamente de espoum pura UNIDADE 03 1Zmçses |
prepanede refeições — Ensitro finlamental com vigas a contnbom pare a melhoria do desempenho : para [esgoto preservação de recuruos hidricas preservaçãodos recursos hláricos do municipio, . A
: escolar. à Coração de hems háhitos alimentares c a radição 05.08.6 Comslrução c reformas de praças e jurdins | Adequação de praças existentes e comstmução de novas, UNIDADE fil 6 teses
da eeasão é da repelência bjctivando melhora e aumento das áreas pubticas de lazer, | o
RR] [o = e | de município, .
[02.7.6 Cunacitação de Profisstonais da Lducação » Mealização de foemação continuada pass a capacitação de. PROFESSÓR 354 Mimeses 2087 Construção, senpliação e melhoria de * Construir, ampliar e aprimorar a mamuenção das ponlesj UNIDADE Ml times ; Dúisica profissionais da Elucução Trásicu. pemtes existendes, prncipedmento aquefas que se encontram sobre Loo º ;
|. . dios ablumeriheiss e vanliiases.
HZ 27 Desenvolvimentode açhes ce tocnofogia Aquisiçãode equipamentos de tecnologia. Fquipameno LOM 12 meses 208.8 Construção de abrigos em pontos de Construir abrigos em pontos de Bnibus alia desprovido de UNIDADE lt Ames Informação i ômibua tal construção, tendo em vista a necessidade dos mestnos em
272.4 Melhoria c Marmicação dos Serviços de * Reforma, matutenção preventiva e cometiva de veteulos VEÍCELO25 Tamesos Lo algumas Localidades de nuesu municipio.
tramsporte da Conunidado Estelar para vensporte de alunos da veda municipal de ensino. o
tis Financiar atemdiieclo ines al umas * Dar suporte léúcico e prálico dos peofiesiomais c as escolas ALINE 120 12 meses j pum : Estado do Rio de Janeiro
portadores ca necessidades especiuis A
imelusivas. domalecendo a intecução di eluno com osi h ] ve] 7 1 Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
e
nadocm e dandolheopumunidadosdeinserção ! dnFi 1.8; de Direinizes Orçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades 0 Metas
Social como cidadão plemo. ps ' dE ConLenaão 7 itna deéprolecão repalacão em drcas nnde ME 7) meses
EOAquisição de gêneros alimentícios É * Suptir, poccialmente, as mevessidades mutricionais do aluna ALUNO) Mol 1 meses 248.9 Obras de cont oasanrsurdo é pepárai
preparo de eleições — Jovens c adultos cora vastas a vuminbair para a melhoria do desempenho : -
acao Erepelêmio niitos alimentares e à redução Desupropriaçãode dteas £ Despropriação de áreas para prolongamentos de ruas e Me 6) 13 meses *
————— RR : strugçõiso eles prédits pablicis, 012.3. Desenvolver atividade e aprendizado paru | Alfahetizar a população de jovens c adultos que não Civerum ALUNO o. JM) JO meses cume de prédios pi Joweuas e luto pu [208.01Adequação de logiaedonenapublicosAtendernecessidades de portadores deficiências de fisicas MP 15] meses
a o PE E “esbfiuações a deficientes e mudocus, auditivas c visuais, Facilitando u acessibilidade
nem vo — SHCES — - —— dessas présivas.
ai t Estado do Rio de Janeiro [ZTED Comstrucãr de prédico públicos Co Uomstmwr novas iustafações municipais para mslhur abrigar LNIDADE 1 TZ meses
; + Prefei [CÍ 1 i
no efetiva existente e quelhos atender as mecessidades da a! d & Prefeitura Municipal de Miguel Pereira população. prestando um serviços de qualidade, obedccando
AR ME . no lo . .
aus prveipõos da efetividade c eficiência
Lot do Diretrizes Orçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades e Metas 0Z,08,13 Obras degalerias plnviais o Cantar oc comuvic ópoas plusiais que escoum sobre à há SGD TE musas
Da a —— , .. a tele alas vias pavimentadas, oferecendo riscos à
GITA Aquisição e distribuição de prenda o Suprir, parcialmente, vs necessidades nutricionais do aluno ALUNO BTTcrus; oulaçãos. . ; -— esveolar — Ensino Telamé] eom vistas a contobuir pura a melhoria do desempenho TORTA MEnnenção e funcione oo 7 Adquirit materias o equipamentos poeiianentes rolaciumados|PERUENI 1.47) 100%, 12 mesca
cenaa otmação de bomg húbitus alimentares e a redução à manutenção das atividades preelpuas desta SM, bem
RETTE Desenvalvi dado E
conmaraçãoserviços; na. 13 Desenvolvimento das atividudos * Garanhr a manutenção, expansão e melhoria das ações que ATITNE) 47 12 mess ZTEMA amutençãode Cemilérios “ Supnr us necessidades funcionais dus Cemitérios PERCENTUAL Vl) 12 meses
curriculares do ensino ióluntil esrantara n funcionamento da pede municipal de emsmo. : Munteipats. . A
* Substdiar técnica o pedagogicamente u desenvolvimentodas 02.08.16 Manntenção de praças & juusilimes = Realização de asmeiços diversos a manutenção de peoças 8) PERCENTITAL! 100% 2 meses
aireitados da SMECE ju as unidades escolares, . jardins do município, objetivando a manutençõe dessas áreas
nessibilitando que us alunos das classes inicisia da educação e o bom aspecto visual das mesmas. . o .
infennl sejam alfabetizados de Galo, desenvalvam ! “008.17 Manutenção da usina de asfalto * Astaliamento de diversas cuas c loemis públicos do) UNIDADE 91. I2mesca
competência de lcicura & cscrita, Consiga é aprrpoeio-se Tuunigipio. -
de conhecimentos macemticos que lhes possibilitem wu
desecoeolviment da cecincinio lógica necessário à sua , : :
efetiva participação sucial. E . Estado do Rio de Janeiro
TsRealiação de eventos desponivos * Reabizsção de torucios de vôlei, Jutebul, pelecus e comidas! Participante 86) (6 meses . “Fa3 Tm k 1
” nisticas c dernais arividades desportivas, ' : y Prefeitura Municipal de Miguel Percira
02.7.15 Integração Ksçola Comunidade Do Dosenvalver aseidades pura o aumento c mammenção de ALUNO 3947 Of meses ç : danitaa “a mui Evenmos esporvus junto às escolas. sá Puta , Lei de Directrizes Orçamentárias para 2008 - Anexo dê Prioridades “ Metas
. 112:7.16 Revitalização TAM Açãodo patrimônio patrimônio hiscórico histórico [A PRTecuperação reforma Nadeanouni da soles imônioeidesuidado hustório TINIDATT:13530 Iimeses ses ERER DERA Melhoria € conservação de rue E 7 Rea His de ruas E as do miunicicio, visando à Em TO IE meses
ca + same eslredas emelbória de estradas que se cnconiram esbmracadas &
Realização TETIS E eventos umeácais [7Reslização do fimivais de rutgica Participante 250 Gtmeses colanieição dus ques: encontram cm Ioos condições de 12.718 Incentivo às escolas de mise E olvl eultura aí i ical. ici TOR VT SER - raca do! destas eruLtiHoA Juara Desenvolvimento da cultura através da prática musical, Tarticipemtr 8 JO meses 02.08.19 Manutenção de Abrigos de ômbus * Manter 08 pontos de Gmibus em hom estada de conservação. LIVIDADE 14 12 meses
2.719Manutenção edesenvelvimento das |?Realizaçãode fici ria. aquisição de acervo PERCENTUAL: dOa| já meses | TESTEE” |ftvietue dis constumbes depredações que softem iatividados pç pára bibliotecas,açhcs detomariasãcãode BL MES 208.20 Manutenção funcionamento de torres [4 Realização de reparos necessários para o Cunciunsmento dus. TISIDADE à IEmeses | atividades cullumis, | cepetidoras de TV Lemes, visando a eoalização de mm bom serviço del
= DD no e e celreamsendandoo ch | nu
208.21 Manutenção de veiculos autumelnros o Manter o Junsionamento de veiuulos co máquinas dal LISIDRADE 15 1% mescs
j
seceetatia, tendo emo visli a imporbincia da rota para o bom
E Estad ] '
e o e | fumeionamento da secretana o
o do Rio de Janeiro 2,08:32 Iluminação pública — parcelamento do [7 Paceslamento da divida PERCENTUAL| IDO] J2 meses :
ig Prefeitura Municipal de Miguel Pereira divida ioPrincipado 8/25 Tumimação publica ———— * Ampliação e memutenção da iluminaçãoapública em diversas) UNIDADE 50 12 imeses
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridad E E |dogalidades dor município á P toridades 6 Mlas GS08/H Limpora prbiica * Jímpeza de vias urbanas (calçadas, ruas e dreas du Mm FOMi] IX meses
= municipalidades 2. e
Lvi de Diretrizes Orçamentárias pata 2008 Gia 08.25 Maruenção du terminal Rodoviário * Manutenção do terminal Fadiviária. IS IADE Ol 12 meses
Anexo de Prioridades o Metas 02.08.26Defbsa Civil * Pagamento de alugue] daprédio onde sc cucontea lustalado a PERCENTIL Likia| 12 meses
e .
. — Campo de Bombeiros, Drgão: D2.NT.400 PLNDER 2082? Reciclageca e Lreinumento de pessoal + Melhorar as condições de lrabulho e qualificar os servidores,| UNIDADE Hi 3 musça
. e . o
com a finalidade de aprimocr e casionabhzur ax serriçõs) LPESSDIAL]
Programas Prioridades Tnidade de Meta Periodo de . . — e agrninistrarieos atribuldos à eetrelaria. .
Medid realização tez.28 Ampliação Cocstrução de Cemitérios, Ampliação de mbmero vagas nos cemitérios municipais. CNIDADE 50 Gmeseos o a MLCDnTA . . E (eatrNcad)
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO II - Nº 58 - CADERNO ESPECIAL DE 21 A 30 DE JUNHO DE 2007 14
- Estado do Rio de Janeiro
| À Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lai de Diretrizes Grçamentárias para 2008 - Anexode Prioridades » Metas
Sreão:
ÓMUO Sevretana
Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econâmico
Grgão:02.11 Fundação Cultural Miguel Pereira
k.. Estado do Rio de Janeiro
E: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lei
de Diretrizes Orçamentárias para 21408 - Anexo de Prioridades e Metas
Programas Prioridades Unidade de [Meta | Periodo de
Programa rogrimas Prinrids Unidade de [Meta Periodo de C—— Medida | realização Minridades Mogi e realização [2.111 Ditisão Cullucul “| Desenvolvimento c expansão das atividades culturais do/ PERCENTÇAL itf% 12 meses
x nua | qa = mamicipio. , , U2091 Manutenção = Funcionamento do Orgho Promover a copacitação dos profissionais da Secretaria,” UNIDADE to 1Zmezes o r
elaboração uumlbeção de mateciais pata atividades
concernentes. desenvulver atividades de assistência Lécnica Estado do Rio de Janeiro extensão mural e poseibihlar a aquisição de mudas e insumos . a. = a diversos, | Prefeitura Municipal de Miguel Pereira * Elaborar Projetos de Lei que incentivam as arividades, . no . .
agricolas q pecuárias & mar o Ciidign do Preservação de “Lei de Diretrizes Orçamentárias pata 2008 - Anexo de Prioridades e Metas
Florestas, Matas c do preservação ambiemial rural;
* Resomposição parcial do poder aquisitiso dus servidores
unisipais lotados na secretaria; Orgão: 02.12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente c Desenvolvimento Sustentável
* Auyuisição de meterial de consumo para uso da Secretaria Frogramas Prioridades Unidade de Meta) Teriudo de
: Medida realização Ga DRfgquisição de Veiculos Automitores * Aquisição de equipamentos, veiculos e muiguinias. UNIDADE DL À rrttstas 02.121] Memntenção é Funcionamento doreão + lar à Secreleoa de móvek É equipamentos, visando[PERCENTUAL 30044] limeses . . . . . . o . apeitiwarar as condições de cabalho c a melhoria no 02.09.3 Promoção da Exposição Aprepecsira Realiza à Daposição Asrapecmária do Miguel Pemira,| UNTDADE [H à meses atendimento mu Público:
contando com o apoin dos Órsina Estadsis, Hoderais é ” Fecompesição parcial do poder aquisitivo dos servidores :
Kunicipais, bem come recursos de inigiativa privada . uricipana; a
Es ; DEE Proleção de Mein Ambienro e Educação + Movimentação o compactação du Lixo sumbirno ma úrea do| TINTDADE. ta? 13 meses CÉIA Preservação e Conservação da Fora é * Conônur a progressiva recuperação da Flora « Fuma.| UNIDADE 71 À MESES ;tmbieatal aero, desmanmés do material tertoso. transporte e descurgu Fauna atravês da preservação, manção planejado « plaútios de : de aterro, formando qua camada de proteção e cobertura : mi sutre ve ixocompactar;
11
essências Howeskuis mulivus, o “Tuléreençãões” visando dar proteção ao mncio ambiente & à
-— ———— conscjentizaçõe da poqulação em colação a importância da I
. : :
educação arrbient). ! x Estado do Rio de Janeiro º "7 Cição de hortuflaboratório h. h Ini : ' [02.023 Saneamento Hásico ul Melhoria da qualidade de-vida da população, Co AÇÕES 15 12 metes : Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MELIZA Reciclagem e Treinamento do Pesseral ce Melhorar as condições de trabalho é Maude-Obra =) Funcionários 05 12 meses , o . e , o co raelonalizar os serviços adminisimaivos, auruvés de
Lei de Diretrizos Urçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades c Molas treinamento continuo dos servidores para execução dus >»... >. 12-———— O, . , . nome º | sereigos atribuidoa estaSecretario. o
0209 Implantação e mamienção de horas 4 Desenvnlver a prosução de hortaliças attavis de iniciativas) UNIDADE Ut 12meses| 0212.5 Revitalização de Rios q Córeoos * Revilulizar n mais importame e vital o do nosso município.) UNIDADE 20 12 mess euomunitárias em terrenos públicos e incentivar o comunitárias c partigulams. cocdianto o uso de técnicas | com ações preventivas c saucadoras de crosdo c assim por implantação de hortas domésticas tralicionais, hicropônicas c orgânicas, : tia;
(02006 Preservação, emubcação c combate a & Realtcação de curmpenhes, com distribuição gratuita de) PERCENTUAL) LOW| LO meses * Fritara secagem de tensos mameniaia, por desmultmentos
dlcueruçans o romderinês, nO combate as pragas e dnenque que afstum & Lo e aterros bes indevidos, como invasões des erra
o o agricultura e a pesuária. no . )
VEZ 07 Manutenção do Mercado Municipal * Manutenção do mercado municipal. vismlo melhoras |TERCENTUAL 100% E2 meses Estado do Rio de Janeiro
“. condições de trmbalho do pequeto produtor rucal. . 1a . .
PELA Apoia an Pequeno Progumor “ aslemder a peguene predutas pronvendo a distribuição) IMNITMDE 06 fimeses Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
erutuile do maternal mesessária pera melhorar a qualidade de , A V La , Seus prusdu tam. o o Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades e Metas
UAq] i j é idroponia Do que se fizer ágio, LESIDADE dm Ai meses — . Manutenção da Unidade de hiedrepomia Manter a unidade de hidroponia DO que se fizer necessário IDADE U2.12.6 Proteção e Recuperação da Mata Ciliar [4 “Segurança” dos desbarrancamentos de entostas q TMALESiS M 2000 1Zmeses mem dA... dos ros é córregos. o e
02.127 Bacia Rilrmpráfica * Desenvolver projetos de purecrias com outros entes públicos| LINTTASDE th 12 nteses - Estado do Rio de Janeiro cu qeivados para levantamento da Bacia Tilmgráfica du Fa '
Região, de from u pemmitir a mecuperação das nusvendes que b Preleitura Municipal de Miguel Pereira Ú ahastecem 08 cursos d'água da Mmnieipio. o
so . a . ORAR ADA Vera Cruz * Desemvulver o mapesiento e e demarcaçãoda área de KE TO0ON 13 megas PÉ Toei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades Metas preservação permanente com adução de medidas mubigatirias con áreas degradados e apresentação de projetos
Orgão:02.1 O Secretaria Municipal de Ttanspertes Urbanos de desemenlvimoento sustertável. o - «————— 02125 instalação da Parque Municipal W Levantamento findiário dus áreas que comporão 9 Parque. Mi Dt 12 meses
Reulização de regista de RPPNSOapacitação Pessoal). — - RR [. . Deemereação c adequação para berura à visitação pública, no Prugramas Prioridinles Unidade de | Meta
|
Período de D2.12.10 Convênio de Consórcio PPP Parecis com setor privado visando à ativiludes| UNIDADE
|
A
03 | mess º Medida | | realização relacionadas com o Mein Ambiente co desenvolvimento DZManmenção e Fancienamento da Orgão [+ Suprir as noccasidades finncionais da SMTU no que serefere UNIDADE Of 1Zmezs sustentável, º
e à pessoal, a serviços c a matesiais. ETRecuperação u Preservação daTlure | Recuperação. Preservação c Mançjo da Flora e Tama PERCENILAL| Ui] FZ ireses
U2Preservação 41.2 Conteule e Segurança de Trânsily e “Implementar e aprimorar as ações da Cauarda Municipal UNIDADE 04 mese Fauna o Do. Puirimonial visando à preservação do Património Público, lírio 021212 Coleta q Destinação de Residuns Sólidos [4 Termina da Usina delixa, bémcomo montageme instalação | “UNIDADE Ol 12 meses ambiente é área Flócestul Ju equipamento de seleção elixo. Txesxução de scrviços de É
Planejar, :
Oriçutar, a
executar mo & gomlrolur o sáslema a. de : E . recuperação da área depradado. . tránaitn : fiz 12.13 Desenvolvimento Susie Tem res |? Capacitação de pessual: envilvimenta Je modos TAIDADE nm E mesas da cidade, tendo como colaboração a Fulicia Militar. de Preservação setoriais; Levantamento alas mecessidudos da população DETRAN ca Secretaria de Estado de Trusporhs, visam uhjeto dos projetos . sa pop
atlminislrar ho eireulação de veiculos eu sisleme de GA 2,14 Troleção do cio Ambiente e Educação o Ampliar é preservar as áreas verdes de recreação e de Juzer ke Son] T2 trreses sitligação viário, . , . ambicrmal do manielpio, ampliando o progama de reflorestamento de o Executartoa Fosenlização de trâmaito, autuar é aplicar as L emesstas c morros habitados ou não. aedidas deministradivos ocnbivois de citoulação, . o o
estacionamento; e parada previstas vo CIB(Código de : . .
— Vefusito Brasileiro), Estado do Rio de Janeiro
o moptantação du sistema de advertência Em adesivo. com ; . Va . . fincionolidade sumente para exreionamentofenpa € ' Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
descarea de deliciente Figum);
* Desenvolver projetims em parcerias com a Segrcraria Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades e Metas Municipal de Educação cultura e Fspone, para a
implantação da Educação ao Linsito me rede oumicápul die
emSiTuoS
É . . -
Orgão12500 Fundo Municipal do Meio Ambiente
qaa Estado do Rioi de Janeiro l Pregramas “Prinridades Unidade de Metu Periodo de reg idade reslicação
A [ Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 3.12,506] Proteção do Meio Ambiente “Preservação e Conservação Ambient; PERCENTUAL [om 12meses VPame ash .
E
fer [03 de Diretrizes Orçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades e Metas
o * Ofeteçer Irunsporte cspecial e gratuito para estuantes, Estado do Rio de Janeiro idosos e portadores de deficiência; , a 1a . .
* Elaborar e implantar a pelítica tarifária para o transporte de: ' Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
passageiro; . Ne . . .
* Elaborar projeto de progratação visual. visando aperívigoar Lai de Diretrizes Orçamentátias para 2008 - Anexo de Prioridades e Metas
é grau de informações do sistema viário muniçgipal. i e , .
* Implantar linhas de transporte coletivo municipal,; Orgião:02,13 Assessoria Especial de Centrole Interno
contribuindo para melhor atendimento so municipes e, .
consequentemente melhorar a qualidade de vida do: Programas Prioridades Tuidade de Meta Perivdo de: No - miguelenses, - Medida tralização 02,103 Manutenção da JARI a 1 Il a| “ReNTII a] a - Implementação Eprimamento das aevidades da PERCENTUAL | UNS ” meses 02.15. Manutenção & Funcionamento do Orgão ;w” Recomposição parcial do poder aquisitivo dos servidores PERCENTUAL 100%| 12 meses ARE um tnisttativo de AeGuTaDs die ações), Rr municipais, tomando vomo base a média da inflação do meio de cursos de reciclagem c aperfeiçoamento dos; cio anferi
.
procedimentos,2 tomando por base ase
alterações rem mr do CTET -
& Paielos art ão dosch pe ia Lm E ; isà
82.104 Locação de imóvel para veículos *“ Desenvolver projetos de fiscalização mo lrânsito c aprocnsão PERCENTUAL HW% 12 meses et: poe servidores em cursos, seminários, palestras apreendidos dos veilvulos que circulam de forma itregalar no municipio, - LA nisi to de móveis. cauihamentos é hn i
aET a = 1 a , - T T Tu = º º e : ipuuredis bg S Curso de Reciclagem c Treinamento de [| Cursos de reciclagem e aperfeiçoamento da Guanda. UNIDADE 3) meses modernização de serviços éinstalações da Assessoria de | Pessoal Municipal, em todas as áreas correlatas às atividades| Controle Inlemo. i precipuas à função da Guarda. A.
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO II - Nº 58 - CADERNO ESPECIAL DE 21 A 30 DE JUNHO DE 2007 15
ae]
q
a E]
Órgão: 013.01 FAPEMP
“Estado do Rio de Janeiro
&q Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias
para
2008 - Ancxo de Prioridades & Metas
Programas l Prioridades Uniciade de dieta Período de Medida realização
03.01, Manutenção e Funcionamento do Drnão o Manter a estrutura organizacional, coraquisição de móseis UNIDADE ar 12 meses
& equipamenços eecessários ão desempenho das atividades
pertinentes au Cure.
i » Pauarcento de sentecoçõeos judicimis (pesa) e emeerpesp.
“03012 Euéargos com Inulivus é Pensiomiztum “Pagamento das inativos & pensionistas c outras despesas PERCENTUAL) fm 12 meses
serestutus: o
G01.3 Pagamento de taxas adminiscrativas “Pagamento de taxas administiativas de acordo com a| UNIDADE lã 12 mests
Dn Do epislação vigente previdenciárias do. e
ITA Realização do Cálenlo Atmanial é = Proceder qu lesardamento atual no fundo de previdência, LsDRANE. mn 12 meses
Relatários de sentido com a & nommas
iprevidenciarias.
D8.D1.5 Sentenças judiciais * Pagamento de sentenças Judiciais PLRCENTIUAL LOM| 12 mceça
-- Estado do Rio de Janeiro
- Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades e Metas
Orgão: td] Fundo Municipal de Saúde
Do
Programas Prioridades Unidade de Meia| Periodo de
Medida realização
Mi.) Manutenção & Funcionamento do depão * Implementar o desenvolvimento das epões descentralizados TINIDADE qq 12 meses
mus ires médios, preventiva curativa, sanitária,
o epidemiobógica e hospitular
4 Organograma para a SMS, vnm as respectivas nunlifivações
“me TEIMeEntoinlemo; :
Consolidação, informatização e manutenção do sistema de: .
saude. pur a culeda de dedos estelisticis, com peração de
Jbtormteções muincipas de saude, saida de ambulâncias.
controle de veiculos e pacientes atendidos;
* Consolidar o cadastramento do Caro Nacional de Saúde
cx parecrias com 0 PALS:PRF:
o Roalização de credeuçiamentos de serviços de saúde, para
COmRaplTocitação air SLIM ,
o Pegrageor as mqrics de Rolza Alimentação; :
“o Hfgtivar à cstrutira de controle, avaliação & auditora a nivel i
muunigipal:
* Conçossão de reajuste salarial dos servidores,
* Capacitação de servidores,
* Gaperacionali zação do Fundo Munisipal de Saúde;
+ Mamutemão e melhona da informatização do Tobombinio
Municipal;
Estado do Rio de Janeiro
* Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2048 - Anexo de Prioridades é Metas
* ampliação do Leto gua realização de cxamos
complementures porá ápiio de diarhósticos;
= Aquisição de equipamentos para adequação do laborutinio
TMumeipul; e
O.00.2 Comércio Intermunicipat de Saúde da * Manutenção da consóreio lutormunicipal, qura gstamtir a) UNIDADE 01 12 meses
Região Centro Sul Fluminense realização de exames em nossos nyunicipes, ——
001,3 Propramma de Saúdo da Família = PSF * Ampliação do número de prolissdorais das Equipesde Saúde) UNIDADE 32 12 meses
da Farnilia, visando aúingir DOMda cobertura populacional
dias Citadas equipes, I
* Rofiwmas, estruturar e adequar as Unidades de Saúdo da*
Eumilia pura melhor [uniorarteanto;
= Aquisição de equipamentos e materiais permanemes e
vejeulos, pur Usts LU PrOgrats:
= Copacilação e qualificação de profissional que Wuam vas
Txquipes de Saúde da Famílias
=" Retoma G ampliação do Cuemito de Ecobilicação de
Fisioterapia, para melimr atendimento aus programas de
saúde
Aluguel de imóveis para ampliação dus equipes de saúdo da
04.01.4 Pegaramas de Agentes Commnitárinado e» Fesulicar alenção cominua con equipe crultidiseipligar”o UNIDADE. td 12 mescs
: Saúde TACS hobilitada é copacitada à desenvolver atividades de
promoção, proteção c pocmuperação da saúde. a mível
primário dc atenção hásica, através de visitas domicilimmes,
visando a educação continuada de vigilância cm sande na
emninidiade eulserilia.
o a Cuprsituçãdos profissionais do programa. L
Estado do Rio de Janeiro
? Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lei de Ditetrizes Orçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades e Metas
Quit.S Piso de Atenção Básica — PAR * Promgver ações para emanucenção do PAR; LNIDADE [ql 12 mese
” Promover ações no Programa de Side da Mulher, garamir
inlurmações à Criança é ao Adolescente, hem como 3
melhoria da qualidade de saúde do trabalhador;
*” Apoiar ações que permitem o atendimento médico E
odontológico às enanças de da 6 anos de idade em creches c
no pré-escolar;
* Apoiar campos de suplementação alimentar (erianças de O a
d amos, goslames « nulrces) e assistência à população
carente:
* Dar cominvidade c manutenção dos programas especificos
de salas,
” Inftirmatização da rede de atenção básicas
4.07.6 -——— Programa de Farmácia Básica — PER *
* Humaricação Aquisição pré-mataledo de medicamentos de componentes parto. estratóvicos e UNIDADE 01
do
descentralizados;
IZmeses
D4,41.7 Manutenção das Unidades Básicas de “o Reforma, ampliação, construção e teequiporemo de CNIDADE 0] | 12 meses |
Saúde unidades de saúde; ,
” Aquisição c distibução de medicamentos gerais c
nuslicamentos da Tarmácia básica para atendimento a
munises e ahastecimentos dos postos de saúde.
* Manutenção « ampliação de convênios para realização de
exames quxiliares & diagnósticos;
* Criação da estrutura de controle, avaliação + auditoria para
atender a Norma Operacional de assistência à
&aúde/NOAS/0N, através de estrutura fisica e recursos
humana:
a, Estado do Rio de Janeiro
aaa Prefertura Municipal de Miguel Pereira
Emap(8 MEXE Lido Diretrizes Orçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades e Metas
, * Peortover à aquisição de novos equipamentos luburaturiads.
com vistas à implemenbção da NOASOL vismmndu um
tnelhor diapnóstico;
+ plantação de luboratório pera a colelu e anóbime de duas
do comeicipio;
* Tmplementyr assistência Carmacêmica, insumos
cumissões de eeompeanhamento ta elabinraçãe da grade
municipal de medicamentos;
o
“Implantação da Farmácia de Manipulação o da Clinica
Fisisterápica . no
DG0.8 Ianulemções dia TImade Premesfasional * Mawitenção da unidade cansfusional do muneípio: LNIEADE im Ttmeses
= Elaboração de programas locais para doação de sangno:
* Captação de paçicutes para doação de sanguç no Hemorio;
e = Aquisição de kits para testes rcapentes. e o
CeEI 5 Etnapital Santo dmtônio da Estiva — o Apoiar 68 serviços ale abemlimento crédito de urpência e) ENTDADE 0 TZ meses
Fundacao Miguel Pereira emversência mm Dospitad Bans Ambio da Estiva. garântido
DE atendimento no proito-secorro Zdh,
OTProprama de Vigilância Sanitária o Aquisição de eguigamentos co malemsis pars 4) UNIDADE lg Io meses |
operueroraliação der Programa;
“e Cupacitação de prrfissionaia;
Tmplementação & qremoção de Acõess do Figilinuis
Sanitária, inclusive junto ao Meio Ambiente;
+ Modemiação do comtrule no combate de Focmiees É
Nedores. implementado ugões do PRTCTO:
Ações de controle du qualidade de ulimuembos, prolutus É
serviços de siuble: :
Estado do Rio de Janeiro
- Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades e Metas
+ Dur cuntimiidarde go pronsesso de: cnumicapualizcimção das opõe
de npikimos semilima;
| vo Atanmpeanhamento e escemciamecto de nesiluos de S2hviçõe
—— —— . le sente. 0 — ma DD. GMÓMIL Programa de Vigilância Epidemiológica | Aquisição de equipamentos para produzir materiais) LINTDADE BL 13 meses
- PL destinados à ceslização de palestras educativas cursos €
freriamentos ma rea de Davinde:
* Comibadec doenças Lreaniesiveis e endemias. modemizando
1 o alstema de vigilância epidemiológica e intensificando as
“o emenpanhos de vacinação:
+ Manutcação e funsionamento do programa;
* Capacitação dos profissionais;
* Amplantação do laboratório para c Programe Municipal de
-— eombato a dengue (PCT),
e Aquisição de voiculna;
+ guisicãv de ralicidas e Jarvicidus pará cunbate do vetor,
AOLI2 Manutenção e Funcionamento de o Manutenção e funcionamento dos esnsultimoa) UMIDADE mm Tmeses
[Comnsullóriia DdoriolSgieos! odonnobóaioos:
= Aquisição de gabinctes odontológicos, equipumentos e
matenais permanentes para o qungramer
“Ampliação das ações de odendolouta (escovémio, vrlidumLia,
cedontoelinigal;
* Desenvolaimento de agões junto d Secretaria Mnnicipal de
Educação, cisundo go vtendicoento aos afunos;
+ Desenvolvimento de ções junto ão Troprama do Saúdo da V Mulher, dirigido às gestantes;
- Estado do Rio de Janeiro
: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 - Anexo de Prioridades & Metas
* Prevençãoe trulamento das patologias bucais cm bebêsde o
23 atua;
. * Promoção les senado: bucal nos portadores do HJv,
04.01.13 Programa de Saúde Bucal PSB * Umplantação de equipes de Suúde Bucal nu EST; TISTRAD. Ho Lmeses
“Aquisição de equiparmentus pura implantaçãe do programa:
* Capacitação de proltesionais de cedtmbol rasta;
Contratação de prolissinmais para atuar mo PRE;
Aquisição de materna) de comempara fimcionamento do a
0401 [4 Programa de Assistência Fanmacéutica . [+ Manutenção do programa do assistência farmacêuica pára PERCENTUAL 00% 12 meses
Eirupo TD topertensoa e diahéticos;
04.411,15 Programa de Assistência Facmucêutica— 1 Manutenção do programa de assistência farmacêutica pura PERCENTUAL| Lo0%| 12 meses drugs AR atender pacientes com astua & Line; . “do. LA,Da Blansutenição de Crmeselho Municipal de (o Equipar e promoser a manuteação do conselho, dando PERCER TUAL | TOM) Tá meses SidlelilMS) o contiruidade a integração da CMS com u SMS;
BOLETIM INFORMATIVO DE MIGUEL PEREIRA - ANO II - Nº 58 - CADERNO ESPECIAL DE 21 A 30 DE JUNHO DE 2007 16