br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2315/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2315 / 2007
Date 2007-09-27
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 115.000,00.
native_id2046

Originating matéria

matéria 3164 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI NA5 DE Se iimbuo DE 2007.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
 
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar no Orçamento vigente a
importância de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), às seguintes classificações orçamentárias:
FONTE05— R$ 115.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO .
04.01.000.10.122.012.2.031 — Manutenção e Funcionamento do Orgão ELEMENTODADESPESA: [31.90.13.03.05 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência [R$ 15.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.04.00.05 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 35.000,00 |]
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.034 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
ELEMENTODADESPESA:
[31.90.04.00.05 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 20.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.13.03.05 | Obrigações Patronais - Regime Geral de Previdência [R$ 25.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.041 — Programa de Vigilância Epidemiológica - PPI
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.04.00.05 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 20.000,00 |
Art. 2º) - O recurso para atender a presente suplementação, é advindo do Superávit financeiro
verificado no Balanço Patrimonial do exercício de 2006, assim demonstrado:
 
Saldo que passou p/a 2007 R$ 2.957.776,31
Restos a pagar (-) R$ 1.380.070,07
Total R$ 1.577.706,24
Créditos abertos (-) R$ 1.453.000,00
Total R$ 124.706,24 Estecrédito(-) R$ 115.000.00
Saldo disponível R$ 9.706,24
Art. 3º) - Este crédito baseia-se no Inciso 1, parágrafo 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de
17.03.64.
Art. 4º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei
Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente crédito,
alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. —- CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
Art. 5º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, SRA Shao ALSOOA + 
 
ROBERTO DANIEL CAMPO.
Prefeito Municipal
ALMEIDA
 
PREFEITURA MUNICIPAL D
MIGUEL PEREIRA
EST. DO RIO
Publicado em SÃo-30 Ser dot.
 
 
Jornal 8 |
Página, À
Rubrica de. :
Mat S
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www. pmmep.n.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →