| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2328 / 2007 |
| Date | 2007-11-05 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.000,00. |
| native_id | 2060 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINeS ASDE OS DE Núsuloxo DE 2007. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 1º) - Fica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar no Orçamento vigente o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias: FONTE01 — R$ 45.000,00 CÂMARA MUNICIPAL PLENÁRIO DA CÂMARA PROGRAMA DE TRABALHO 01.01.000.01.031.001.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diária - Civil [R$ 10.000,00 | ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.002.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.002.1.056 — Aquisição de Veículos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 8.000,00 ] PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 44.90.52.00.01 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores ELEMENTODADESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 2.500,00 ] Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. CÂMARA MUNICIPAL ADMINISTR AÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.001.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita [R$ 5.000,00 ] Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.002.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.01 | Obrase Instalações [R$ 40.000,00 | Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguei f Em, DG de Vessbulao dQ S 00%. ROBERTO DANIEL CAMPOS/DE ALMEIDA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL BE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em deAoyiimApos? Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!