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norma nº 2328/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2328 / 2007
Date 2007-11-05
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEINeS ASDE OS DE Núsuloxo DE 2007.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º) - Fica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar no Orçamento vigente o valor de
R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
FONTE01 — R$ 45.000,00
CÂMARA MUNICIPAL PLENÁRIO DA CÂMARA
PROGRAMA DE TRABALHO
01.01.000.01.031.001.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.14.00.01 | Diária - Civil [R$ 10.000,00 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.002.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal
ELEMENTO DA DESPESA:
 
[44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 20.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.002.1.056 — Aquisição de Veículos ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.00.01 | Equipamentos e Material Permanente [R$ 8.000,00 ]
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 
 
44.90.52.00.01 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores
ELEMENTODADESPESA:
 
 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 2.500,00 ]
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações dos Programas
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
CÂMARA MUNICIPAL
ADMINISTR AÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.32.00.01 | Material de Distribuição Gratuita [R$ 5.000,00 ]
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.002.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.01 | Obrase Instalações [R$ 40.000,00 |
Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguei f
Em, DG de Vessbulao dQ S 00%.
 
ROBERTO DANIEL CAMPOS/DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
 
PREFEITURA MUNICIPAL BE
MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO
Publicado em deAoyiimApos? 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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