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norma nº 2336/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2336 / 2007
Date 2007-11-29
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 54.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEINº 2.336 DE 29 DE NOVEMBRODE2007.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º) - Fica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar no Orçamento vigente o valor de R$ 54.000,00 (cingiienta e quatro mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 54.000,00 .
CAMARA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMADE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão
 
 
 
ELEMENTODA DESPESA:
31.90.13.02.01
|
Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 3.000,00 33.90.30.00.01
|
Material de Consumo R$ 11.000,00 44.90.52.00.01
|
Equipamentos e Material Permanente
 
 R$ 40.000,00 
Art. 2º) — O recurso para atendera presente suplementação é oriundo das anulações dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
CÂMARA MUNICIPAL
PLENÁRIO DA CÂMARA
PROGRAMA DE TRABALHO
 
 
01.01.000.01.031.001.2.001 — Manutenção e Funcionamento do Órgão
 
 
 
 
ELEMENTODA DESPESA:
33.90.14.00.01
|
Diária - Civil R$ 3.000,00 33.90.93.00.01
|
Indenizações e Restituições R$ 5.000,00
ADMINISTR AÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.002.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.00.01 [Obrase Instalações [R$ 2.500,00 ]
PROGRAMADE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.09.00.01
|
Salário-Família R$ 2.500,00 33.90.33.00.01
|
Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 33.90.36.00.01
|
 
 
 
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 8.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Oficiais e Institucionais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica [R$ 6.000,00 ]
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
PROGRAMADE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores ELEMENTO DA DESPESA:
33.30.30.00.01
|
Material de Consumo R$ 22.000,00 33.90.39.00.01
|
 
 
 
 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 30 de novembro de 2007
 ROBERTO DANIEL CA DE ALMEIDA
Prefeito Mui ç
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUEL PEREIRA
EST. DO RIO
 

Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
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