| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3606 / 2020 |
| Date | 2020-09-03 |
| Ementa | Denomina Travessa Manoel Brasil o logradouro que menciona. |
| native_id | 2097 |
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LEI Nº 3.606, DE V2 DE SETEMBRO DE 2020. “Denomina Travessa Manoel Brasil o logradouro que mencionada.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica denominada Travessa Manoel Brasil, o logradouro que menciona - Sito a Esquerda, na descida da Estrada RJ 121 (Rua Manoel da Silva Brasil) Governador Portela — 2º Distrito- Miguel Pereira, iniciando-se aproximadamente no Km 2, com extensão até o Sítio Cascalho, nº 2001. Art. 2º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam se às disposições em contrário. Município de Mig uel Pereira, dl Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — 2º andar — Centro — Miguel Pereira/RJ — CEP 26900-000. Página 1 de 1 Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br — E-mail: camaraQmiguelpereira.rj.leg.br — Tel.: (24) 2484-2303