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norma nº 3464/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3464 / 2019
Date 2019-08-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a patrocinar o Evento denominado XTERRA, em Miguel Pereira, a ser realizado pela Empresa X3M Sports Business Consultoria Esportiva Ltda e dá outras providências.
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Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEINcS 4 6! pE O DE CGA DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a patrocinar o
Evento denominado XTERRA, em Miguel
Pereira, a ser realizado pela Empresa X3M
SPORTS BUSINESS CONSULTORIA
ESPORTIVA LTDAedá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo autorizado a patrocinar o Evento
denominado XTERRA, em Miguel Pereira, a ser realizado pela Empresa X3M SPORTS
BUSINESS CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA.
Parágrafo Único — O evento mencionado no caput deste artigo ocorrerá
no ano de 2020, em data a ser definida pelo Poder Executivo.
Art. 2º - A cota disponibilizada pelo Poder Executivo para a realização do
Evento será de no máximo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Art. 3º - Os recursos orçamentários para o patrocínio mencionado no
artigo 2º correrão a conta de dotações orçamentárias previstas para o exercício de
2020.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em /2 de gore de 2019.
Ç
 
 - Prefeito'Municipal￾Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEINcS 4 6! pE O DE CGA DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a patrocinar o
Evento denominado XTERRA, em Miguel
Pereira, a ser realizado pela Empresa X3M
SPORTS BUSINESS CONSULTORIA
ESPORTIVA LTDAedá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo autorizado a patrocinar o Evento
denominado XTERRA, em Miguel Pereira, a ser realizado pela Empresa X3M SPORTS
BUSINESS CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA.
Parágrafo Único — O evento mencionado no caput deste artigo ocorrerá
no ano de 2020, em data a ser definida pelo Poder Executivo.
Art. 2º - A cota disponibilizada pelo Poder Executivo para a realização do
Evento será de no máximo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Art. 3º - Os recursos orçamentários para o patrocínio mencionado no
artigo 2º correrão a conta de dotações orçamentárias previstas para o exercício de
2020.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Miguel Pereira
Em /2 de gore de 2019.
Ç
 
 - Prefeito'Municipal￾Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

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