| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3464 / 2019 |
| Date | 2019-08-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a patrocinar o Evento denominado XTERRA, em Miguel Pereira, a ser realizado pela Empresa X3M Sports Business Consultoria Esportiva Ltda e dá outras providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINcS 4 6! pE O DE CGA DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a patrocinar o Evento denominado XTERRA, em Miguel Pereira, a ser realizado pela Empresa X3M SPORTS BUSINESS CONSULTORIA ESPORTIVA LTDAedá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º -Fica o Poder Executivo autorizado a patrocinar o Evento denominado XTERRA, em Miguel Pereira, a ser realizado pela Empresa X3M SPORTS BUSINESS CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA. Parágrafo Único — O evento mencionado no caput deste artigo ocorrerá no ano de 2020, em data a ser definida pelo Poder Executivo. Art. 2º - A cota disponibilizada pelo Poder Executivo para a realização do Evento será de no máximo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Art. 3º - Os recursos orçamentários para o patrocínio mencionado no artigo 2º correrão a conta de dotações orçamentárias previstas para o exercício de 2020. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Miguel Pereira Em /2 de gore de 2019. Ç - Prefeito'MunicipalRua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEINcS 4 6! pE O DE CGA DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a patrocinar o Evento denominado XTERRA, em Miguel Pereira, a ser realizado pela Empresa X3M SPORTS BUSINESS CONSULTORIA ESPORTIVA LTDAedá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º -Fica o Poder Executivo autorizado a patrocinar o Evento denominado XTERRA, em Miguel Pereira, a ser realizado pela Empresa X3M SPORTS BUSINESS CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA. Parágrafo Único — O evento mencionado no caput deste artigo ocorrerá no ano de 2020, em data a ser definida pelo Poder Executivo. Art. 2º - A cota disponibilizada pelo Poder Executivo para a realização do Evento será de no máximo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Art. 3º - Os recursos orçamentários para o patrocínio mencionado no artigo 2º correrão a conta de dotações orçamentárias previstas para o exercício de 2020. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Miguel Pereira Em /2 de gore de 2019. Ç - Prefeito'MunicipalRua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!