| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 744 / 2006 |
| Date | 2006-10-16 |
| Ementa | Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Dra. Márcia Maria Ferreira Calainho. |
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E] Era [rm (MIGUEL PEREIRA DECRETO LEGISLATIVO Nº 744 DE 16: DE OUTUBRODE 2006 “Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilm”. Sra. Dra. Márcia Maria Ferreira Calainho.” A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL“ PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTEDECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. — Fidaadido:Título de CidadãMiguelense a Im”. Sra. Dra. MÁRCIA MARIAFERREIRA CALAINHO. VASO ParágrafoÚnico —- OTítulo de que trata o presente dlidso. será entregue em Sessão Solene,aser marcada pela Presidência da Câmara Euiiapal Art. 2º. —Este Decreto opislálico:entraráemvigor nadata de sua publicação. Art. 3º. —- Revogam-se as disposições em contrário.