br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2129/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2129 / 2006
Date 2006-03-13
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 96.600,00.
native_id2142

Originating matéria

matéria 3364 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEINHpe |3 DE [Jar co DE 2006.
/
À Câmara Municipal de Miguel Pereira, aprova e eu sanciono a seguinte Lei :
Art 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no orçamento vigente a importância de
R$ 96.600,00 (Noventa e seis mil e seiscentos reais ) para atenderos Programas de Trabalho abaixo.
FONTE 01 - R$ 69.600,00
FONTE 03- R$ 27.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.30.00.01 | Material de Consumo [R$ 18.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.10.301.013.2.033 — Programa Saúde da Família - PSF
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 9.300,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
 
04.01.10.301.013.2.034 — Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.00.01
|
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 42.300,00
33.90.39.00.03
|
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 27.000,00 
 
Art 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações parciais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso JL, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.10.122.012.2.031 — Manutenção e Funcionamento do Órgão
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.00.01
|
Material de Consumo R$ 6.300,00
44.90.52.00.01
|
Equipamentos e Material Permanente
 
 
 R$ 3.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.10.301.012.2.037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.11.00.01 | Vencimentos e VantagensFixas — Pessoal Civil [R$ 42.300,00 |
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.10.301.012.2.042 — Manutenção e Funcionamento de Consultórios Odontológicos
ELEMENTO DA DESPESA:
[44.90.51.00.01 | Obras e Instalações [R$ 18.000,00 |
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
PROGRAMADE TRABALHO
04.01.10.301.013.2.034 — Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado [R$ 27.000,00 |
Art. 3º) — A presente Lei entrará emvigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
 
 
 
 
Prefeitura deade Miguel Pereira,
Q
ROBERTO
Em, |5
DANIEL
Prefeito
março
CAMPOS
Municipal
D VIEIDA
 
PREFEITURA ErDE|
5 . BR
'PRRFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
DO BIO
=AO ABL p 200
Bem (9 A
JE
Múbiioa, ngs> á
VA-OSl005
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →