br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2136/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2136 / 2006
Date 2006-03-27
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 77.151,95.
native_id2148

Originating matéria

matéria 3375 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEINSZ/CDE 97 d Jjarço DE 2006.
À Câmara Municipal de Miguel Pereira, aprova c cu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a Suplementar no orçamentovigente a importância
de R$ 77.151,95 (Setenta e sete mil, cento e cingienta e um reais c noventa e cinco centavos) para atender os
Programas de Trabalho abaixo.
FONTE 01-R$ 77.151,95
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMADE TRABALHO .
02.01.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Orgão
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.01 
 
| Equipamentos e Material Permanente [R$ 5.000,00 ]
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO .
02.03.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 10.300,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.04.122.004.2.011 — Encargos Sociais
ELEMENTO DA DESPESA:
32.90.21.00.01 Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 6.000,00
33.90.39.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO .
02.04.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Orgão
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.00.01 Material de Consumo R$ 18.000,00
33.90.39.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.120,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 9.731,95 |
Art. 2º) — O recurso para atender a presente suplementação é oriundo das anulações totais e parciais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964.
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.14.00.01
|
Diárias - Civil R$ 2.000,00
33.90.39.00.01
|
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.04.128.004.1.004 — Cursos e Capacitação dos Servidores
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.00.01 
 
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 4.500,00 |]
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.04.122.004.1.005 — Est. e Elab. Planos de Cargos, Carreiras e Salários e Revisão Est. dos Servidores
ELEMENTO DA DESPESA:
 
[33.90.39.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 9.000,00 ]
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura
ELEMENTO DA DESPESA:
[44.90.51.00.01 | Obras e Instalações [R$ 19.500,00 |]
PROGRAMA DE TRABALHO .
02.03.04.122.004.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Orgão
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.36.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 500,00
44.90.52.00.01 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
PROGRAMADE TRABALHO
02.03.04.122.006.2.014 — Aquisição e Manutenção de Equipamentos de Informática e Reprográfica
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 1.800,00 ]
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.23.695.009.1.053 — Sinalização
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.36.00.01 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 1.000,00 |]
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.23.122.009.2.018 — Manutenção e Funcionamento do Órgão
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.92.00.01 [Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 351,95 |]
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.23.695.009.2.019 — Promoção de Feiras e Eventos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.00.01 Material de Consumo R$ 14.000,00
33.90.36.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 2.000,00
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmme.rj.gov.br
 
 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.23.695.009.2.020 — Auxílio e Subvenção a Blocos Carnavalescos ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais [R$ 500,00 |
PROGRAMADE TRABALHO
02.04.23.695.009.2.022 — Auxílio e Subvenção a Associação Vôo Livre
ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais [R$ 1.000,00|
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.23.695.009.2.024 — Revitalização dos Pontos Turísticos
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.00.01 Material de Consumo R$ 3.000,00 33.90.36.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00 33.90.39.00.01 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
PROGRAMADE TRABALHO
02.04.23.695.009.2.025 — Apoio a Atividades Artesanais
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.00.01
|
Material de Consumo R$ 1.000,00 33.90.36.00.01
|
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00 44.90.52.00.01
|
Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.23.695.009.2.026 — Incentivar as Atividades Hoteleiras, Restaurantes e Similares ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.00.01
|
Material de Consumo R$ 1.000,00 33.90.36.00.01
|

 
 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 1.000,00 
PROGRAMADE TRABALHO
02.04.23.125.009.2.028 — Regulamentação de Leis e Formação de Conselhos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.00.01 
 
| Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física [R$ 1.000,00]
Art. 3º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura pauntcipal de Miguel Pereira, Em, d9 de Março d JOOE
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme
 
Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmme.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →