br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2145/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2145 / 2006
Date 2006-04-27
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.743.000,00.
native_id2157

Originating matéria

matéria 3389 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEINSANO DE pe GRU DE 2006.
À CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º) - Fica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar no Orçamento vigente, o valor de
R$1.743.000,00 ( Um milhão, setecentos e quarenta e três mil reais), nas seguintes classificações
orçamentárias:
FONTE05 — R$ 1.743.000,00
 
 
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.01.04.122.003.2.005 — Manutenção e Funcionamento do Órgão
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.00.05 Material de Consumo R$ 40.000,00
44.90.52.00.05 Equipamentos e Material Permanente R$ 32.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.03.04.122.010.2.010 — Manutenção e Funcionamento do Órgão
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.05 
 
| Material de Consumo [R$ 30.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.04.122.004.2.030 — Manutenção e Funcionamento do Órgão
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.00.05 Material de Consumo, R$ 12.000,00 
 
44.90.52.00.05 Equipamentos e Material Permanente R$ 32.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RECREAÇÃO E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.08.244.014.1.013 — Aquisição de Veículos
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.00.05 
| Equipamentos e Material Permanente [R$ 32.000,00 ]
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.08.122.014.2.044 — Manutenção e Funcionamento do Órgão
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 40.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.00.05 Material de Consumo R$ 10.000,00
33.90.36.00.05 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br
 
 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.13.392.021.2.076 — Incentivo as Escolas de Música pla Formação de Instrumentistas
ELEMENTO DA DESPESA:
 
[33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais [R$ 30.000,00 |
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.15.451.024.1.020 — Construção e Ampliação do Cemitério
ELEMENTO DA DESPESA:
[44.90.51.00.05 
 
| Obrase Instalações [R$ 90.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.15.452.022.1.022 — Aquisição de Veículos Automotores
ELEMENTO DA DESPESA:
[44.90.52.00.05 
 
| Equipamentose Material Permanente [R$ 432.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.15.452.025.1.024 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.00.05 Material de Consumo R$ 70.000,00 
 
44.90.51.00.05 Obrase Instalações R$ 150.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.15.452.025.1.025 — Rede Coletora de Esgoto e Est. de Tratamento pia Despoluição de Rios e Lagos
ELEMENTO DA DESPESA: l 
[44.90.51.00.05 
| Obrase Instalações [R$ 19.000,00 ]
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.15.451.023.1.026 — Implantação da Est. de Tratamento de Esgoto pla Preservação de Rec. Hídricos
ELEMENTO DA DESPESA:
[44.90.51.00.05 
 
| Obrase Instalações [R$ 19.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.15.451.024.1.027 — Construção e Reforma de Praças e Jardins
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
44.90.51.00.05 Obras e Instalações R$ 30.000,00
44.90.52.00.05 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
PROGRAMADE TRABALHO
02.08.15.451.024.1.028 — Construção, Ampliação e Melhoria de Pontes
ELEMENTO DA DESPESA:
[44.90.51.00.05 | Obras e Instalações [R$ 95.000,00 ]
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.15.451.024.1.031 — Obras de Contenção ELEMENTO DA DESPESA:
[44.90.51.00.05 | Obrase Instalações [R$ 140.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.15.451.024.1.035 — Obras de Galerias Pluviais
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.30.00.05 
| Material de Consumo [R$ 30.000,00 ]
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.r.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.15.122.022.2.089 — Manutenção de Veículos Automotores
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.36.00.05 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00 
 
33.90.39.00.05 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 28.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.15.452.022.2.091 — Iluminação Pública
ELEMENTO DA DESPESA:
[44.90.51.00.05 | Obras e Instalações [R$ 190.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.09.20.122.026.2.094 — Manutenção e Funcionamento do Órgão ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 50.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANPORTES URBANOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.26.782.030.2.102 — Controle e Segurança de Trânsito e Preservação Patrimonial
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.00.05 | Material de Consumo [R$ 25.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.18.541.032.1.049 — APAde Vera Cruz/Santana
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.00.05 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [R$ 20.000,00 |
PROGRAMADE TRABALHO .
02.12.18.122.032.2.105 - Manutenção e Funcionamento do Orgão
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:

 
33.90.30.00.05 Material de Consumo R$ 15.000,00
44.90.52.00.05 Equipamentos e Material Permanente R$ 42.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.18.541.033.2.106 - Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.36.00.05 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 5.000,00 

 
33.90.39.00.05 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
Art. 2º) - Osrecursos para atender a presente suplementação, são advindos do provável excesso de
arrecadação dos Recursos Royalties e rendimentos, conforme discriminação abaixo:
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
Arrecadação no período de Janeiro e Fevereiro/2006 R$ 351.708,30
Provável arrecadação de Março a Dezembrol2006 (+) R$ 3.000.000,00
Soma R$ 3.351.708,30
Previsão Orçamentária para 2006 (-) R 85.666,71
Provável excesso de arrecadação R$ 3.266.041,59
Crédito aberto (-) R$ 1.188.000,00
Saldo R$ 2.078.041,59
Este crédito (-) R$ 1.743.000,00
Saldo disponível R$ 335.041,59
Art. 3º) — Este crédito baseia-se no Inciso II, $ 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.64.
Art. 4º) — Os recursos foramrecolhidos nas Receitas abaixo mencionadas:
1300.00.00 — Receita Patrimonial
1320.00.00 — Receita de Valores Mobiliários
1325.01.00 —- Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
1325.01.01 — Remuneração de Depósitos Bancários
1700.00.00 — Transferências Correntes
1720.00.00 — Transferências Intergovernamentais
1721.00.00 — Transferências da União
1721.01.00 — Participação na Receita da União
1721.22.00 — Transferências da Compensação Financeira
1721.22.30 — Cota-Parte/Royalties União
Art. 5º) — Ficam alterados os valores do PPA e LDO.
Art. 6º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de ePereira, Em, 0) Ma Mus de 4006-
 
 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 484-4500 — Fax: (0xx24) 484-3121 — Home-Page:www.pmmpe.rj.gov.br
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!

open original →