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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 2167/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2167 / 2006
Date 2006-05-29
EmentaDenomina "Bosque Dr. José de Castro Ferreira" as áreas que menciona.
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Estado de Do de,Faneiro
ár nara Municipal de Miqudl Dereiia MIGUEL PEREIRA,
LEINº 2.167 DE 29 DE MAIO DE 2006
Denomina “Bosque Dr. José de Castro Ferreira” as
áreas que menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SÂANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica denominado Bosque Dr. JOSÉ DE CASTRO FERREIRA as
áreas 1 e 2 pertencentes ao município de Miguel Pereira, com testada nas ruas Atriz
Henriette Morineaux e Papa João Paulo II, no 1º Distrito de Miguel Pereira.
Parágrafo Único - As áreas mencionadas no “caput” deste artigo estão a
seguir descritas: Área medindo 19.336,92 mê, de frente com 5 segmentos de 32,00,
4,50, 20,00, 21,00 e 20,00 m confrontando com a rua Atriz Henriette Morineaux: por
outro lado com 3 segmentos de 26,50, 20,00 e 30,00 m confrontando com os lotes
267 e 268; por outro lado com 5 segmentos de 35,00, 4,50, 20,00, 20,00 e 20,00 m
confrontando com a rua Papa João Paulo H; por outro lado com 37,72 m
confrontando com o lote 241; por outro lado com 26,67 m confrontando com os lotes
161 e 162; por outro lado com 28,08 m confrontando com o lote 160; por outro lado
com 4 segmentos de 60,00, 52,11, 63,91 e 55,60 m confrontando com o loteamento
Maia do Amaral; por outro lado com 2 segmentos de 13,25 e 219,92 m confrontando
com os loteamentos Venda Velha e Vila Selma; por fim com 1 segmento de 30,48 m
confrontando como lote 266; a rua Papa João Paulo II com caixa de 7 m de largura,
dotada de meio fio em ambos os lados com 2,5 m de calçada em cada lado e extensão
total de 326,14 m.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
PREFEITURA MUNICIPAL DEEm, DS de Aubo do 3006.

e Almeida
 
 

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