| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 312 / 2020 |
| Date | 2020-09-16 |
| Ementa | Institui o Programa CALÇADA LEGAL no âmbito do Município de Miguel Pereira que contemplará o modal de transporte a pé na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Miguel Pereira Miguel Pereira. |
| native_id | 2220 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 47
ESTADO DO RIO DE JANEIRO VP“Secretaria Municipal = Prefeitura Municipal de Miguel Pereira seaGP de Meio Ambiente g LEI COMPLEMENTARNº. 312 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. INSTITUI O PROGRAMA “CALÇADA LEGAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º - Fica instituído no Município de Miguel Pereira o Programa “Calçada Legal”, tendo como objetivo gerar a conscientização e sensibilização da população, bem como para nortear a população e os profissionais da área de construção civil na qualificação das calçadas e passeios públicos, propiciando segurança, conforto, qualidade e autonomia na circulação de qualquer cidadão no espaço público, independentemente de sua condiçãofísica. Art. 2º - Ficam instituídas as normas do Manual “Calçada Legal”, constantes do Anexo Unico desta Lei, com objetivo de facilitar o entendimento da presente legislação que passará a vigorar. 8 1º - O Manual de que trata o caput deste artigo deverá ser disponibilizado pelo Poder Executivo Municipal no seu portal oficial. $ 2º - Serão disponibilizados modelos de folders explicativos para utilização e distribuição por profissionais ou comerciantes envolvidos com a área de construção civil no Município. Rua Dr. José Rezende, Nº. 499 — Plante Café — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (24) 2483-8536 — e-mail: ambiente(Opmmp.ri.gov.br - ECO-DENÚNICA mm 1 56 ATENÇÃO — ESTE PAPEL PODE SER RECICLADO. PARTICIPE DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA. Esse documento foi impresso em papel produzido com fibra de bagaço de cana de açúcare impresso no modo rascunho. ESTADO DO RIO DE JANEIRO 94 Secretaria Municipal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 1a;9 de Meio Ambiente Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira. Em 4G de setembro de 2020. ANDRÉ Pit DE AFONSECA Rua Dr. José Rezende, Nº. 499 — Plante Café — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (24) 2483-8536 — e-mail: ambienteDpmmo.rigov.br - ECO-DENÚNICA — 156 ATENÇÃO — ESTE PAPEL PODE SER RECICLADO. PARTICIPE DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA. Esse documento foi impresso em papel produzido com fibra de bagaço de cana de açúcar e impresso no modo rascunho. Manual Técnico de Calçadas Acessíveis Calçada Legal É CALÇAD, 8 Associação = SENA | os acessivel É Epa.to Portlan Firjan== MIGUEL PEREIRA PREFEITURA Prefeito Municipal André Pinto de Afonseca Secretária Municipal de Meio Ambiente Nathalia Mafra Garbois Zacaron GRUPO DE TRABALHO Secretaria Municipal de Meio Ambiente Luis Augusto Silva Secretaria Municipal de Transportes, Trabalho e Ordem Pública Alex D'Avila Rezende Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária Adriano AfonsoVieira Secretaria Municipal de Saúde Carlos Vinícius da Cruz Mendonça Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia Cláudia da Costa Machado Ricardo Soares Lima Filho Secretaria Municipal de Segurança Pública Fábio dos Santos Chagas Secretaria Municipal de Cultura Sulamita Maria Trindade Miguel Pereira etima APRESENTAÇÃO Grupo de Trabalho formado poriniciativa do Gabinete do Prefeito através da Carta de Intenção firmada entre a Prefeitura de Miguel Pereira, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan e a Associação Brasileira de Cimento Portland - ABCP, tendo como membrosos servidores e colaboradores dos órgãos abaixo relacionados: Após reuniões, palestras e encontros periódicos com profissionais da FIRJAN em 2019 o grupo de trabalho se reuniu semanalmente tendo como produto o manualtécnico de calçadas acessíveis “Calçada Legal”. Trata-se de documento que detalha aspectos necessários para que as calçadas em todo o território do Município de Miguel Pereira atendam às necessidades de quaisquer indivíduos, deficientes ou não, buscando a acessibilidade, fluidez e segurança aos pedestres nos moldes dos conceitos mais modernos de Mobilidade Urbana. Miguel Pereira RJ, 04 de novembro de 2019 Prefeitura de Miguel Pereira - CALÇADA LEGAL| 4 é DZ feira! ed construção da MIGUEL PEREIRA SUMÁRIO 1-CALÇADA Calçada Legal A B C — —- — ABREVIATURAS CONCEITOS PARÂMETROS ANTROPOMÉTRICOS D — CLASSIFICAÇÃO DE CALÇADAS E-CALÇADA IDEAL F— CÁLCULO DE FLUXO DE PEDESTRE G H-VEGETAÇÃO |-SITUAÇÕES —- EQUIPAMENTOS A SEREM URBANOS EVITADAS NATRAVESSIA DE PEDESTRES J—DRENAGEM L ACESSIBILIDADE URBANA DOS VEÍCULOS AOS LOTES 2 - A B M N—USO CONDIÇÕES — — — RAMPAS ESQUINAS REBAIXAMENTO DAS E CALÇADAS SITUAÇÕES DAS PELO CALÇADAS ESPECIAIS COMÉRCIO C — ESTACIONAMENTO 3 - FORMAS DE PASSEIO EM RUA INCLINADA 4- PISOS TÁTEIS 30 32 A — SINALIZAÇÃO TÁTIL B —- CONTRASTE DE LUMINÂNCIA C — DEGRAUS, ESCADAS E CORRIMÃO D- ROTAS ACESSÍVEIS E REBAIXAMENTO DE CALÇADAS 5 — SISTEMASEMÉTODOS DE CONSTRUÇÃODE CALÇADAS A — PAVIMENTO INTERTRAVADO B — PLACAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO C — CONCRETO MOLDADOIN-LOCO — CONCRETO ESTAMPADO D— LADRILHO HIDRÁULICO E — PISO PERMEÁVEL 6 — FISCALIZAÇÃOEPENALIZAÇÕES 32 35 37 39 40 40 40 41 42 A- FISCALIZAÇÃO B— RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS 7-REFEÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8-ELABORAÇÃO - GRUPO DE TRABALHO 5 | CALÇADALEGAL- Prefeitura de Miguel Pereira 4444 45 45 CALÇADA (preao de imóvel é responsável pela construção do passeio em frente a seu lote e deverá mantê-lo em perfeito estado de conservação. ALei federal 15.442, de 2011, a lei das calçadas, disciplina em seu artigo 7º a respon- sabilidade sobre a conservação que é de responsabilidade do proprietário do imóvel. As- sim, entende —se que a responsabilidade por queda de pedestres por queda em passeio é do Estado, e do proprietário do imóvel, trata-se de solidariedade prevista em lei. O Decreto nº 5.296/04, que regulamenta as Leis nº 10.048/00 e nº 10.098/00, que estabelecem normasgerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Enfoque na mobilidade urbana, construção dos espaçose nosedifícios de uso público e legislação urbanística. A Lei 10.098/00 estabelece as normasgeraise oscritérios básicos para a promoção da acessibilidade mediante a supressão de barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. * Pedestre — qualquer pessoa se locomovendo a pé nas vias públicas. * Calçada — parte da via com função de acesso ao lote circulação exclusiva ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano,sinalização, vegetação e outrosfins. * Via — superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendoa pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central. * Passeio — parte da calçada ou da pista de rolamento,neste último caso, separada por pintura ou elemento físico se- parador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente,deciclistas. * Acessibilidade — condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação,por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida; * Rampa — Rampa de acessibilidade é uma solução excelente e definitiva, ao pensarmos em edificações acessíveis. Isto vale tanto por cadeirantes quanto para outras pessoas com mobilidade reduzida. ... O valor da inclinação da rampa é a relação entre a altura e o comprimento em porcentagem. * Faixa de Pedestre —A faixa de pedestre é o nome daquele espaçosituado na rua para que os pedestres possam atra- vessar sem qualquertipo de problema.Ela se localiza antes do cruzamento com outra rua e está identificada e delimitada por umaslinhasgrossas e horizontais na cor branca. * Pessoa com Deficiência (PCD) — O art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), define como pessoa com deficiência aquela que possui “[...] impedimento de longo prazo de natureza física, mental,intelectual ou sen- sorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ” * Acessível — Espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes,informação e comunicação,inclusive seus sistemasetecnologias ou elemento que possa seralcançado, acionado,utilizado e vivenciado porqualquer pessoa; * Adaptável — espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características possam ser al- teradas para que se torne acessível adaptado espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características originais foram alteradas posteriormente para serem acessíveis adequado espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características foram originalmente planejadas para serem acessíveis; * Ajuda Técnica — produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promovera funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, visando a sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social NOTA Esse termo também pode ser denominado “tecnologia assistiva” Prefeitura de Miguel Pereira - CALÇADA LEGAL | 6 a MIGUEL PEREIRA feira Essa da [Orifosrefri DB url] * Área de Aproximação — espaço sem obstáculos, destinado a garantir manobra, deslocamento e aproximação de todas as pessoas, para utilização de mobiliário ou elemento com autonomia e segurança * Área de Circulação — espaço livre de obstáculos, destinado ao uso de todas as pessoas área de descanso área adjacente e interligada às áreas de circulação interna ou externa às edificações, destinada a usuários que necessitem de paradas temporárias para posterior continuação do trajeto * Área de Refúgio ou Resgate — área com acesso direto para umasaída, destinada a manter em segurança pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, enquanto aguardam socorro em situação de sinistro « Área de Transferência — espaço livre de obstáculos, correspondente no mínimo a um módulo de referência, a serutili- zado para transferência por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, observandoasáreas de circulação e manobra * Banheiro — cômodoquedispõe de chuveiro, banheira, bacia sanitária, lavatório, espelho e demais acessórios * Calçada — parteda via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestrese, quando possivel, à implantação de mobiliário, sinalização, vegetação, placas de sinalização e outrosfins * Calçada rebaixada — rampa construída ou implantada na calçada, destinada a promover a concordância denível acesso, simples conceito entre pessoas, * * * Elemento Contraste Desenho estes uso e de sem intuitivo, e e desenho interação leito necessidade — Universal — qualquer diferença captação carroçável universal de dispositivo — todos perceptível de concepção da tem adaptação informação, os como usuários. de visual, pressupostos: de comando, ou tolerância produtos, tátil É projeto composto ou acionamento, sonora ambientes, específico, ao equiparação erro, por sete mínimo comutação incluindo programas princípios, das esforço possibilidades os ou e físico, descritos recursos serviços comunicação, dimensionamento no de a de serem Anexo tecnologia uso, flexibilidade A. utilizados assistiva. de espaços por no todas uso, NOTA para uso as O o como,por exemplo,telefo- nes, intercomunicadores,interruptores, torneiras, registros, válvulas, botoeiras, painéis de comando, entre outros * Equipamento Urbano — todos os bens públicos e privados, de utilidade pública, destinadosà prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, em espaços públicos e privados * Faixa Elevada — elevação do nível do leito carroçável composto de área plana elevada,sinalizada com faixa para tra- vessia de pedestres e rampa detransposição para veículos, destinada a nivelar o leito carroçável às calçadas em ambos os lados davia * Faixa de Travessia de Pedestres — sinalização transversal ao leito carroçável, destinada a ordenare indicar os des- locamentos dos pedestres para a travessia da via * Fatores de impedância — elementos ou condições que possaminterferir nofluxo de pedestres, como, por exemplo, mobiliário urbano, entradas de edificações junto ao alinhamento, vitrines junto ao alinhamento, vegetação, postes de sina- lização, entre outros * Foco de Pedestres — indicação luminosa de permissão ou impedimento de locomoçãona faixa apropriada * Guia de Balizamento - elemento edificado ou instalado junto aos limiteslaterais das superfícies de piso, destinado a definir claramente os limites da área de circulação de pedestres * Impraticabilidade — condição ou conjunto de condiçõesfísicas ou legais que possam impedir a adaptação deedifica- ções, mobiliário, equipamentosou elementosà acessibilidade * Inclusão — relação entre duasclassestal que os elementos constitutivos de uma se encontrementre aqueles de outra. * Integração — incorporação de um elemento (alguém) em um conjunto; * Linha-Guia — qualquer elemento natural ou edificado que possa ser utilizado comoreferência de orientação direcional por todas as pessoas, especialmente as com deficiência visual * Local de Reunião — espaço interno ou externo que acomode grupo de pessoas reunidas para atividades delazer, cultural, política, social, educacional, religiosa ou para consumo de alimentos e bebidas * Mobiliário Urbano — conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoquealterações subs- tanciais nesses elementos, como semáforos, postes de sinalização e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações,fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosquese quaisquer outros de natureza análoga * Passeio — parte da calçadaou dapista de rolamento, neste último caso separada porpintura ou elemento físico, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente,de ciclistas * Piso Tátil — piso caracterizado por textura e cor contrastantes em relação ao piso adjacente, destinado a constituir alerta ou linha-guia, servindo de orientação, principalmente, às pessoas com deficiência visual ou baixa visão. São de dois tipos: piso tátil de alerta e piso tátil direcional 7 | CALÇADALEGAL- Prefeitura de Miguel Pereira 00000 * Rampa — inclinação da superficie depiso,longitudinal ao sentido de caminhamento, com declividade igual ou superior a 5 % * Reforma — intervenção física em edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento, que implique a modificação de suas características estruturais e funcionais * Rota Acessível — trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecte os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência e mobilidade reduzida. A rota acessível pode incorporar estacionamentos, calçadasrebaixadas, faixas de travessia de pedestres,pisos, corredores, escadas e rampas, entre outros * Rota de Fuga — trajeto contínuo, devidamente protegido, constituído por portas, corredores, antecâmaras, passagens externas, balcões, vestíbulos, escadas, rampas ou outros dispositivos de saída ou combinações destes, a ser percorrido pelo usuário, em caso de sinistro de qualquer ponto da edificação, até atingir uma área segura * Sanitário — cômodo que dispõe de bacia sanitária, lavatório, espelho e demais acessórios serviço assistido apoio para auxiliar qualquer pessoa com dificuldade de circular no ambiente ou de utilizar algum equipamento uso comum espaços, salas ou elementos, externos ou internos, disponíveis para o uso de um grupo específico de pessoas (por exemplo, salas em edifício de escritórios, ocupadas geralmente porfuncionários, colaboradores e eventuais visitantes) * Uso Público — espaços,salas ou elementos externos ou internos, disponíveis para o público em geral. O uso público pode ocorrer em edificações ou equipamentos de propriedade pública ou privada * Uso Restrito — espaços, salas ou elementosinternos ou externos, disponíveis estritamente para pessoasautorizadas (por exemplo, casas de máquinas, passagemde uso técnico e outros com funçõessimilares) * Vestiários — cômodopara a troca de roupa, podendoser em conjunto com banheiros ou sanitários * M.R. — módulo de referência; * P.C.R. — pessoa em cadeira de rodas; * P.M.R. — pessoa com mobilidade reduzida; * PO.-— pessoa obesa; * L.H. — linha do horizonte Para a determinação das dimensõesreferenciais, foram consideradas as medidas entre 5 % a 95% da população bra- sileira, ou seja, os extremos correspondentes a mulheres de baixa estatura e homensde estatura elevada. Os materiais para reforma das calçadas são determinados de acordo com o tipo de via em que a calçada se encontra, classificando a calçada em trêstipos: Estruturadas, Coletoras e Locais. CLASSIFICAÇÃO CARACTERÍSTICAS MATERIAL PADRÃO Estruturais São aquelas utilizadas como ligação dos municípios > pavimentointertravado vizinhos e Distritos ao Município ou utilizadas como > ladrilho hidráulico ligaçõesinternas no Município. > placas pré-moldadas de concreto Coletoras São aquelas utilizadas como ligação entre as vias lo- > pavimento intertravado cais e as vias estruturais. > ladrilho hidráulico > concreto estampado ouliso moldadono local Locais São definidas pela sua função predominante de pro- - pavimento intertravado porcionar o acesso aos imóveislimitrofes, não classifi- - ladrilho hidráulico cadas como coletoras ou estruturais - concreto estampado ou liso moldado no local - placas pré-moldadas de concreto Prefeitura de Miguel Pereira - CALÇADA LEGAL | 8 Siro! construção da Calçada Legal MIGUEL PEREIRA A calçada ideal é aquela que possui um percurso livre de obstáculos, tendo seu pavimento construído com materiais adequados, contando com sinalização que permita acessibilidade a todos os cidadãos garantindo conforto e segurança para livre circulação no passeio. ideal deve oferecer: idade — assegurar a completa mobilidade dos usuários. * Largura adequada — deve atender as dimensões mínimasnafaixalivre. * Fluidez — os pedestres devem conseguir andara velocidade constante. idade — piso liso e antiderrapante, mesmo quando molhado, quase horizontal, com declividadetransversal para escoamento de águas pluviais de não mais de 3%. Não devem existir obstáculos dentro do espaçolivre ocupado pelos pedestres. * Segurança — não oferece aos pedestres nenhumperigo de queda ou tropeço. * Espaço de socialização — deve oferecer espaços de encontro entre as pessoas paraa interação social na área pública. * Desenhoda paisagem — propiciar climas agradáveis que contribuam para o confortovisual do usuário. De acordo com a largura, as calçadas poderãoserdivididas em três faixas: * Faixa de serviço: com largura mínima recomendávelde 0,70m,é a faixa mais próxima da rua, destinada à colocação de árvores, rampas de acesso para veículos ou portadores de deficiência, postes de iluminação, sinalização de trânsito, bancos,floreiras, telefones, caixas de correio e lixeiras. * Faixa livre: com largura mínima de 1,20m, é destinada exclusivamente à circulação de pedestres e, portanto, deve estarlivre de quaisquer desníveis com declividade transversal para escoamento de águaspluviais de 3%. * Faixa de acesso(sem largura mínima): existente apenas em calçadas com largura maior que 2 metros, localiza-se exatamente em frente ao imóvel e em alguns casos, através de autorização da prefeitura, pode conter mesas de bar, ve- getação, toldos, rampas ou propaganda, desde que não impeçam o acesso ao imóvel. itida IIISSLrotorprorrmme 9 | CALÇADA LEGAL - Prefeitura de Miguel Pereira A padronização das calçadasvisa facilitar acesso de idosos, gestantes e deficientes. O “Calçada Legal" é um manual de acessibilidade para atendera livre circulação dos pedestres, sobretudo para as pessoas com deficiência visuais ou de locomoção, consequentemente atendendoàs gestantes, idosos e toda a população com segurança e conforto: * Pelas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) cada calçada deve ter, no mínimo, 1,20 metro de largura, livre para circulação. Esse limite, no entanto, nem sempreé respeitadoea fiscalização cabe à prefeitura. * A principal função das calçadasé a de circulação para pedestres. Postes,árvoreseoutras interferências assim como lixeiras, telefones públicos (orelhões) etc., devem ter sua faixa específica, a chamada faixa de serviço, com no mínimo 70 cm de largura. * Desejavelmente,asfaixas de segurança laterais devem ter as seguintes larguras: Vias coletoras e locais: 0,60 a 1,20 m; Vias arteriais ou de maior importância: 1,50 a 1,80 m. A largura total desejada para uma calçada em áreas residenciais é de 1,90 m. Prefeitura de Miguel Pereira - CALÇADA LEGAL | 10 conseeioda Calçada Legal MIGUEL PEREIRA * O Meio-fio deveter de 15 a 17,5 cm dealtura. Meio-fio é a borda dá calçada, que marca o desnível entre a calçada. É uma construção normalmente formada por umafileira de blocos de concreto ou de pedras.A legislação de trânsito bra- sileira também chamadeguia da calçada. PISO DA CALÇADA 15em faixa de acesso faixa livre faixa de serviço min. 1,20 m min.0,70m 11 | CALÇADA LEGAL- Prefeitura de MiguelPereira 000006 NAS CALÇADAS: O cálculo do fluxo de pedestres auxilia no dimensionamento das áreas livres de circulação, bem como permite identificar os locais onde não podem ser im- plantados mobiliários ou equipamentos urbanos. L= F , 20 A área livre de circulação deve sersuficiente para absorver um fluxo de tráfe- === +L I 31 3 go de 25 pedestres por minuto, em ambosossentidos, a cada metro de largura. 25 Para o cálculo da área de circulaçãolivre em função do fluxo de pedestres, deve-seutilizar a fórmula: Onde: L = Largura de circulação livre Fluxo de pedestres estimado ou medido nos horários de pico (pedestres por minuto por metro) Ei = Somatória dos valores adicionais relativos aos fatores de impedância Os valores adicionais relativosafatores de impedância (i ) são: * 0,45m junto a vitrines ou comércio no alinhamento * 0,25m junto a mobiliário urbano; * 0,25m junto à entrada de edificações no alinhamento Obs: Fator de impedância é o ponto que leva à parada ou redução de velocidade dos pedestres, causando “conges- tionamento” nas calçadas. NAS FAIXASDE PEDESTRES: As faixas de travessia de pedestres devem: F Ter largura mínima admitida de 4,00m ou largura compatível com fluxo de L= fios >4 pedestres, calculado através da seguinte fórmula: 2 5 Onde: L = Largura da faixa em metros F= Fluxo de pedestres medido noshorários de pico (pedestres por minuto por metro) Estar localizada no ponto de caminhamento dos pedestres; Estar localizada em pontos que proporcionem boa visibilidade, segurança e conforto aos pedestres; Possuir guia rebaixada para pedestres; Não possuir guia rebaixada para veículos junto à faixa de travessia; Ser sinalizadas conforme o Código de Trânsito Brasileiro — Lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1977, anexoIl item 2.2.2 — Marcastransversais,alínea c. ATENÇÃO:É deresponsabilidade do técnico projetista prever os pontos de travessia que sejam mais convenientes as k . tado aos pedestres, sempre garantindo segurança e conforto. pança o . ua Ss e Comtors contra lost de pedem Prefeitura de Miguel Pereira - CALÇADA LEGAL | 12 PEREIRA MIGUEL construcaoda Calçada Legal NAS TRAVESSIA ELEVADA DE PEDESTRES: A travessia elevada é um recurso que permite que os pedestres transitem com tranquilidade e segurança, evitando conflitos diretos com veículos. * Pode serutilizada nas seguintes situações: * Em vias com largurainferior a 6,00m; * Em travessias com fluxo de pedestres superior a 500 pedestres/hora; * Em travessias com fluxo de veículos inferior a 100 veiculos/hora; * Em áreas de acesso a veículos onde a prioridade do fluxo é dos pedestres. Características * Pode ser implantada junto as esquinas ou meio de quadra; * Não pode ser revestida com asfalto, devendo-se usar outro tipo de piso, de preferência o mesmoutilizado na calçada adjacente; * Deveter declividade transversal mínima de 1% e máxima de 3%; * Deve compreendertodo leito carroçável; * Deve possuir largura de circulação mínima de 2,50m; * As rampaspara possibilitar a circulação dos veículos devem ser de no mínimo 1:2 de inclinação, sinalizadas com tinta branca de sinalizaçãoviária; * Não deve ser implantada em locais onde o fluxo ou a velocidade dos veículosforintensa. a) Vista frontal Equipamento urbano, segundo a norma brasileira NBR 9284, é um termo que designa todos os bens públicos ou pri- vados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao funcionamento da cidade, implantados mediante autorização do poderpúblico, em espaços públicos e privados. Os equipamentos urbanos devem ser implantados nas chamadasfaixas de serviços de forma a não atrapalhar o per- feito trânsito dos pedestres e veículos, não obstruir a visão e não dificultar a execução das atividades de concessionárias de serviços públicos como osdecoleta delixo, eletricidade e abastecimento de água. EQUIPAMENTO COMPATIBILIDADE DE EQUIPMANETOS Vertical PÚBLICOS COM AS CALÇADAS MY | “| 4 | 4 14 |” 14 13 | CALÇADALEGAL- Prefeitura de Miguel Pereira * Abrigos de ônibus: Devem estar fora da faixalivre para evitar obstrução ao usuário. Quandoisto nãofor possível, deverão estar ao menosfora da rota acessível e com sua marquise em altura superior a 3,00m: * Lixeiras, postes e sinalizações verticais: devem ficar fora da faixa livre, afastados a pelo menos 15cm da rua e sinalizadas com piso tátil de alerta. * Marquises: devem ficar a pelo menos 2,10 m do piso acabado Sugere-se a, como em “locais de estar” para os pedestres, que proporcionem conforto e segurançae criação denichos de concentração de equipamentos sirvam de ponto de atração para os comercianteslocais. [E] Exemplos de composição das calçadas Prefeitura de Miguel Pereira - CALÇADA LEGAL | 14 &º soTor D MIGUEL Ro PEREIRA * Parklet: São áreas contíguas às calçadas, onde são construídas estruturas a fim de criar espaços de lazer e convívio onde anteriormente havia vagasde estacionamento de carros. Os primeiros parklets foram construídos em San Francisco, bus- cando-secriar ambientes mais amigáveis para pedestrese ciclistas. Em calçadas com mais de 3,00m podem ser instaladas as áreas ajardinadas nas faixas de serviço e de acesso. As chamadas “Calçadas Verdes” devem respeitar os seguintes critérios: Devem ser usados arbustos e árvores de pequeno porte, pouco densos, Porte dasarvores sem espinhos e não venenosos para não oferecer riscos ou obstrução ao Distancia pedestre e, tão pouco, obstruir a visão dos veículos, em especial próximo às mam Pequeno | Médio Grande rampasde veículos e nas esquinas; Árvores e arbustos devem receber podas regularmente; liquinos Ê & É proibido instalar “calçadas verdes” próximo a equipamentos públicos | rostes 2 3 5 comotelefones públicos e hidrantes, poços e armários de inspeção, grelhas e Equipamentos de i 2 bueiros. A distância o mínima permitida destes equipamentos para os canteiros ita Instalações é de 2,00m; É y As subterraens Ê Í Í jardineiras não devem ser muradas, ou seja, devem ter seus tentos no Mobilinto mesmonível do piso para facilitar o escoamento de águas de chuva e evitar | urbano * a + acidentes com os pedestres. Galerias. 1 1 1 A arborização urbana compreende o conjunto de exemplares arbóreos Calxas de “ E % que compõe a vegetação de uma área urbana. Esses exemplares oferecem jnspeção sombra, favorece na redução o ruído, melhora a qualidade do ar, reduz a | uia rebaixada 1 A 2 amplitude térmica, traz embelezamento a paisagem, oferecendo abrigoe ali- 'ransforadores J 4 5 mento a fauna. O desafio é adequar à implantação do projeto de arborização urbanapara se 5 x tz que os exemplares tragam benefícios à população e não transtornos. Entre eles impedir ou dificultar a acessibilidade, por apresentar raízes volumosas, ou apresentarem frutos muito grandes, ou ainda apresentam quebra de galhos com facilidade. A implantação deverá considerar: a seleção das espécies, seleção das mudas,o plantio, procedimento relacionados à manutenção e ao controle de pragas e doenças. A seleção da espécie, a qualidade das mudas implicará diretamente no sucesso da arborização. Para o plantio deverá ser considerado aspectos relacionado ao tipo de solo e sua fertilidade. A manutenção evitará conflitos exemplificado em sua grande maioria pelo contato com a rede elétrica, a retirada de galhos senis, e/ou comprometidosfitossanitariamente, evitando acidentes aos transeuntes e/ou danos materiais. 15 | CALÇADA LEGAL- Prefeitura de Miguel Pereira De acordo com Lorenzi(2009) uma arborização urbana com essências nativas em calçadasde ruas, as quais se en- contram abaixo da rede elétrica é possível, sendo sua principal restrição à altura máxima quandoadulta. As espéciesindicadasna tabela abaixo foram obtidasatravés da revisão bibliográfica, das obras do Lorenzi em Árvores brasileiras vol 01, 02 e 03 e revisada através do reflora jardim botânico, a fim de identificar a categoria na lista das espécies ameaçadas de extinção e sua distribuição geográfica. Para compora tabela foram adotados os seguintes critérios: espé- cies pertencentes ao bioma Mata Atlântica com ocorrência no Estado Rio do Janeiro, e com altura máxima de 20 metros. Ear NOME CIENTÍFICO NOME VULGAR FAMÍLIA nicaDEESIES Schinus Terebinthifolia = Aroeira Anacardiaceae ARBORIZAÇÃO Rae URBANA EM Rollinia Emarginata - Schitdl. Araticum Annonaceae CALÇADAS Unonopsis Guatterioides (A.DC.) R.E.Fr. Pindaíba Preta Annonaceae E PRAÇAS TabernaemontanaSalzmannii. A.DC Leiteiro Apocinaceae Stifítia Frutiosa Estífia Vermelha Asteraceae Bonnetia Stricta Bonnetiaceae Monteverdia Aquifolia - (Mart.) Biral Espinheira Santa Celastraceae Aparisthmium Cordatum - (A.Juss.) Baill Iricurana Euphorbiaceae Senna Cana (Nees & Mart.) Aleluia Fabaceae H.S.Irwin & Barneby Senna Silvestris - (Vell.) H.S.Irwin & Sena Do Campo Fabaceae Barneby Bauhinia Ungulata - L. Mororó Fabaceae Exostyles Venusta - Schott Fabaceae Poecilanthe Falcata- (Vell.) Heringer Angelim Ferro Fabaceae Inga Capitata - Desv. Inga Costela Fabaceae Zygia Latifólia - (L.) Fawc. & Rendle Sete Folhas Fabaceae Miconia Ligustroides - (DC.) Naudin Pixirica Melastomataceae Trichilia Catiguá — Catigua Meliaceae AJuss. Trichilia Pallens — Baga De Morcego Meliaceae CDC. Eugenia Candolleana - DC. Cambuí Roxo Myrtaceae Eugenia Copacabanensis — Cambuí Amarelo Myrtaceae Kiaersk. Eugenia Itaguahiensis — Grumixama Myrtaceae Nied. Eugenia Sprengelii - DC. Eugenia Myrtaceae Myrceugenia Miersiana - (Gardner) Guamirim Myrtaceae D.Legrand & Kausel Plinia Phitrantha- (Kiaersk.) Jabuticaba Costada Myrtaceae Sobral Myrciaria Delicatula - (DC.) Araça Do Mato Myrtaceae O.Berg Myrciaria Disticha — Cambuí Chorão Myrtaceae Fonte: O.Berg Cintia Silva Nunes- Engenheira Florestal - PMMP/SMMA Mat. 01/2660 Prefeitura de MiguelPereira - CALÇADA LEGAL | 16 E=: Calçada Legal EE É preciso ter consciência de que a calçada é para o pedestre evitando-se a obstrução com obras e intervenções que atrapalhem a circulação ou até a utilização desse espaço de maneira inadequadaatrapalhando e oferecendo perigo aos demais usuários: As tampas de caixas de inspeção, juntas e grelhas, instaladas nas calçadas, devem localizar-se, preferencialmente, fora da faixa livre de circulação, e estar niveladas com o piso adjacente. Se as grelhas ejuntas forem instaladas na área de circulação, os vãos não podem ser superiores a 15 mm. 15mm 17 | CALÇADALEGAL- Prefeitura de Miguel Pereira O acessodeveículos aos lotes e seus espaços de circulação e estacionamento deveserfeito de forma a nãointerferir na faixa livre de circulação de pedestres, sem criar degraus ou desníveis. Nas faixas de serviço e de acesso é permitida a existência de rampas. LER EN Rampasna calçada para entrada de veículo no lote Os rebaixamentos dascalçadas devem estar localizadosna direção do fluxo de pedestres. Podem estar situados nas esquinas ou em outro local da quadra. De acordo com largura e as características das calçadas, os rebaixamentos po- dem ter diferentes formas: Rebaixamento com abas laterais As rampas de acesso às garagens devem localizar-se fora da faixa livre de circulação mínima, entende-se que a faixa livre mínima considere o fluxo de pedestres. As rampas podem ocupara faixa de serviço, garantindo a continuidade da faixa de circulação de pedestres em frente aosdiferenteslotes ou terrenos. Prefeitura de Miguel Pereira - CALÇADA LEGAL| 18 conseuedoda Calçada Legal Havendodiferença denívelentre a calçada e o interior do lote, a rampa de acesso ao veículo deverá estar localizada na faixa de acesso ou dentro doslimites do terreno. É terminantemente proibido haver rampas para acesso de veículos na faixa livre da calçada; Casoa calçada não possua faixa de acesso, pode-se fazer um rebaixo no meio fio para acesso do carro, como de- monstrado abaixo; É preciso lembrar da necessidade da sarjeta que deveser acrescentada entre o piso da pista e a calçada com declividade de 3% viabilizando e facilitando o escoamento da água da chuva com mais eficiência e preservando tanto a calçada quanto pista. Uso S CALÇADAS PELO COMÉRCIO: Todo local de comércio deve garantir pelo menos uma entrada acessível, além de atenderàs legislações específicas sobre acessibilidade. Faz-se necessário estabelecero fluxo de pedestres no local para viabilizar o trânsito de pessoas, mas favorecendo ao possível consumidorseratraído por vitrines e outros atrativos dos estabelecimentos comerciais. Uso de rampas (móveis ou fixas). Nunca excedendoa faixa de acesso: 19 | CALÇADA LEGAL- Prefeitura de MiguelPereira CONDIÇÕES E SITUAÇÕES ESPECIAIS São consideradas rampas às superfícies de piso com declividade igual ou superior a 5 %. A guia de balizamento pode ser de alvenaria ou outro material alternativo, com a mesma finalidade, com altura mínima de 5 cm. E devee ser garantida em rampas e em escadas. MODELOS: Os modelos de rebaixamentos deverão ser aplicados de acordo com sua devida indicação: * REBAIXO DE CALÇADA PADRÃO - RAMPA TRANSVERSAL(com abas) Modelo utilizado quando a largura da rampa não invadir o espaço da faixalivre, que deverá ter mantida a medida de 1,20m (um metro e vinte centímetros) e garantindo o livre deslocamento das pessoasatravés da referida faixa. vasuáves oe acoRDo Como coratento EXT vamáves ce aceno LARGURA DA RAMPA IGUAL. Com o comemaento ALANQURA DA FADA. DA RAUDA pm AUPONAENTO DO LOTE ISO TATI NO EO DA FADA Uva js52 2=5 ABA LATERAL sê8 —ueoro Ne sanarce comenero tm ALIANAMENTO DO LOTE mem PISO PATR NO ENO DA FADA LIVRE 20 primo vamáveL DE AcoRDo coM A ALTURA co tro ro —ueoro Negana oe comenero Prefeitura de Miguel Pereira - CALÇADA LEGAL | 20 furo a construção da MIGUEL PEREIRA Calçada Legal OBSERVAÇÃO:A execução de rampa transversal sem abas, será permitida somente nos casos onde a superfície imediatamente ao lado do rebaixamento contiver obstáculos como mobiliário urbano ou vegetaçãojá consolidados e impossibilitadosde retirada. Te ALNMAMENTO DO LOTE PASO TAI NO EUXO DA FAIXA LIVRE g oestácuo é 3 nora EARUETA DE Concasro * REBAIXO TOTAL DE CALÇADA — [TI | RAMPA LONGITUDINALEste modelo deverá ser aplicado quandoa calçada for estreita e não possuir largura suficiente para acomodar a rampatransversal e umafaixa livre mínima de 1,20m ou quando nãoforutilizada a travessia elevada. dO ubO PO. LARGURA DA FADA DE TRAVESSA. OMPO vm CERRERTEEES | um ESSAS E =. = * REBAIXO DE CALÇADANA ESQUINA Deveser executado quando a faixa de pedestres estiver alinhada com a calçada da via transversal. 21 | CALÇADA LEGAL- Prefeitura de Miguel Pereira * REBAIXO DE MEIO FIO PARA VEÍCULOS Devem ser executados na faixa para elementos de urbanização, faixa de serviço, não devendo ultrapassar a 70cm medidos nosentido da largura da calçada, mantendo semprea faixa livre de largura mínima de 1,20m (um metro vinte centímetros), como já determinado por este manual. Deve possuir abas em ambaslaterais. PORTÃO DE GARAGEM. UMITE DOLOTE e FASO TATI NOEIXO DA FADXA LIVRE 120 (minimo) EO AREA UVRE NONÍVEL DO BORO Ao 70em FARA DE SERVIÇO E UBORO a; SARUETA DE CONCRETO psi, Quandoo terreno for em aclive ou declive TERA umre DOLOTE maaencesso fal a PISO TAL NO EIXO DA FAIXA LIVRE Eloniésiroço ! aÊ SARJETA DE CONCRETO: L MODELO LONGITUDINAL PARA RAMPAS EM FUNÇÃODAALTURA DO MEIO-FIO: * Rampa Longitudinal para Calçada com altura de 15cm. 940, 180 180 É 180 40) =LIMITE DO LOTE % PISO TANL NO EIXO DA FAIXA LIVRE E vam ——umono NuSARJETA DE CONCRETO TE" ueono ueoro NIVEL Corte 100 OARUA não Prefeitura de MiguelPereira - CALÇADA LEGAL | 22 q Manual para MIGUEL PEREIRA * Rampa Longitudinal para Calçada com altura de 18cm pa 236 1 21 40 “e UMTE DO LOTE PISO TAMIL NO EIXO DA FAMA LIVRE 7) Planta Baixa Mncasupe concreto nono dd 2x OR, | 21 | t 1 * Rampa Longitudinal para Calçada com altura de 19em pu 2» po po am a, , : + T— uumeootor ã EH ERRA [ERsomoava A e =s En.uoro Planta Baixa Ne santa De conontro O] usoro unoro Corte ——=— náveL | 2 cm] 2» * Rampa Longitudinal para Calçada com altura de 20cm 20 "= UMITE DOLOTE PISO TALOEIXO DA FAMA LIVRE E) —uBoro Planta Baixa Ne saraDe concreto ueoro te UMTE DO LOTE mem WS TAMIL NO EMO DAPANA UVAE ueoro Planta Baixa EsSAETA DE CONCRETO 23 | CALÇADA LEGAL- Prefeitura de Miguel Pereira construcao da Calçada Legal * Rampa Longitudinal para Calçada com altura de 22cm ue 1 zm EEE [TE eo vam no exoon asa une * Rampa Longitudinal para Calçada com altura de 23cm ame uso ES aUE DO LOTE —— ueoro NeSacra DE concreto ueoro MODELO TRANSVERSAL PARA RAMPAS EM FUNÇÃO DA ALTURA DO MEIO-FIO: * Rampa transversal para Calçada com altura de 05cm IDD[oo=====—uimevO LOTE ê CALÇADA Í (Faixa Livre) 8 o PISO TÁTIL DE 40cm 8 —MEIO FIO BAD so 1.50 80 SARJETA DE CONCRETO 80 1.20 (mínimo) Rampa Faixa Lire BMed T Sarjeta coRTE Prefeitura de Miguel Pereira - CALÇADA LEGAL | 24 q ofigo MIGUEL PEREIRA * Rampa transversal para DDD Calçada com altura de 06cm wmv À 8 py Na ———— PISO TÁTIL DE 40em E TSlos veoro PLANTA BAIXA or 1.50 or “— SARJETA DE CONCRETC 2 1.20 (mínimo) E Rampa Faixa Livre ss T comme [Er * Rampatransversal para Calçada com altura de 07cm S+— LIMITE DO LOTE if caça (Faia Livro) E 8 8 —=— MEIO FIO PLANTABAIXA sa 150 sa =SARJETA DE CONCRETO cuia PE * Rampa transversal para Calçada com altura de 08em T=— LIMITE DO LOTE £ CALÇADA E (Faixa Livro) & 8 / â tasas 8 usono PLANTA BAIXA. s 150 6 "= SARJETADECONCRETO 96 (8,33%) 4.20 (mínimo) | Faixa Livro corre |Sarea 25 | CALÇADA LEGAL- Prefeitura de Miguel Pereira Ren (9|orc74 Brcsçr| * Rampatransversalpara Calçada com altura de 09em ET Dõo>:ymrevoLore CAL (Faixa Livro) 1.20 (mínimo) 108 MEIO FIO PLANTA BAIXA 106 150 106 —SARJETA DE CONCRETO 1.08(8,33%) 1.20 (mínimo) Rampa Faixa Livre corre sie Ec== * Rampatransversal para Calçada com altura de 10cm =*— LIMITE DO LOTE E 8 ENA & voam a = —— MEIO IO Pes 120 150 120 +— SAR!SARJETA DE CONCRETo 120 (8,33%) 1.20 (mínimo) EeRampa FaxaLire Eiet =— MTE DO LOTE 120 (mínimo) 180 —veio o PLANTA BAD 180 180 » | Nesanta econcrero 100308) s20qminmey Raça aa Lim Prefeitura de Miguel Pereira - CALÇADA LEGAL | 26 a MIGUEL PEREIRA Tabela 1 - Inclinação: Comprimento da rampa em função da altura do meio-fio A esquina deve estar sempre desobstruída. Os mobiliários urbanos de grande porte, como bancas dejornal, devem ficar 15 m do eixo da esquina e o mobiliário de tamanho pequeno e médio, como telefone público ou caixa de correio, devem estara 5 m. Cadaesquina deveter raio de curvatura adequadoà circulação dos veículos e pedestres. Osraios de curvaturas devem: * Ser adequadosa circulação dos veículos, considerando seu porte e sua capacidade degiro; . Possibilitar boa visibilidade, conforto e segurança para veículos e pedestres; Manual para construção da . Evitar conflitos entre pedestres e veículos. As áreas de estacionamento, quando corretamente posicionadas, permitem a utilização deraios de curvaturas menores. Calçada Legal DTE- E ES | ==CE Quanto maioro raio de curvatura, mais o pedestre caminha na via, passando maior tempo em área derisco. No entanto, se o raio for muito pequeno, pode acabar sendo invadido por veículos de grande porte, danificando as guias e comprometendo a travessia dos pedestres. 27 | CALÇADA LEGAL- Prefeitura de Miguel Pereira Nas esquinas,os equipamentosdestinados exclusivamente a orientação dos pedestreseveículos devem estar posicionados na área remanescente entrea localização das guias rebaixadas para pedestres, desde que não haja obstrução da visibilidade. Há doistipos de vagasreservadas: * Para osveículos que conduzam ou sejam conduzidosporidosos; e * Para os veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência. A sinalização vertical das vagas reservadas deve estar posicionada de maneira a não interferir com asáreas de acesso ao veículo, e na circulação dos pedestres. As vagas para estacionamento para idosos devem ser posicionadas próximas das entradas, garantindo o menor percurso de deslocamento. Asvagas para estacionamento de veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência devem: « Ter sinalização vertical; * Contar com um espaço adicional de circulação com no mínimo 1,20 m de largura, quandoafastadas da faixa de travessia de pedestres. Esse espaço pode ser compartilhado por duas vagas, no caso de estacionamento paralelo, perpendicular ou oblíquo ao meiofio; * Estarvinculadasà rota acessível que as interligue aos polos deatração; * Estar localizada de forma a evitar a circulação entre veículos; * Terpiso regular e estável; * O percurso máximo entre a vagaeo acesso àedificação ou elevadores deve ser de no máximo 50 m. VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Deve-se prever nasvias públicas e nas áreas de estacionamento público vagaspara veículos que conduzam ou sejam conduzidospor pessoas com deficiência, atendendo aoscritérios abaixo descritos: QUANTIDADE Deve-se prever ao menos10% do total das vagasdisponíveis nasvias públicas às pessoas com deficiência, estrategicamente distribuídas, conformeoscritérios de localização. LOCALIZAÇÃO * Estar localizada próxima aos pólos de atração (comoruas comerciais, parques, hospitais, escolas, etc), garantindo acesso livre de obstáculosaté a entradaprincipal da edificação; * Vinculadasarotas acessíveis. DIMENSIONAMENTO *Aárea destinada ao estacionamento doveículo deverá possuir, no mínimo, 2,30m de largura por 5,50m de comprimento; * Devepossuirfaixa de circulação com, no mínimo,1,20m delargura, exceto se a vaga estiver junto à faixa de travessia de pedestres. Prefeitura de Miguel Pereira - CALÇADA LEGAL| 28 PEREIRA MIGUEL construcaoda Calçada Legal ACESSOS À CALÇADA * Estar localizada junto à faixa de travessia de pedestres que já contenha a guia rebaixada para pedestres; ou, * Possuir junto à vaga acesso à calçadaatravés de guia rebaixada; ATENÇÃO:Asguias rebaixadasjunto às vagas de estacionamento não devem possuirpiso tátil de alerta. SINALIZAÇÃO HORIZONTAL A demarcaçãodas vagasdeveserrealizada conformeasfiguras abaixo: 9) Poraleia a calçada | N b) Em 90º [e Atentando para os seguintes aspectos: * Ser executada em linha contínua, com 0,20m de largura, nacor branca para delimitara área de estacionamentodo veículo; * Possuir Símbolo Internacional de Acesso com dimensionamento de 1,70m x 1,70m pintado nas cores azul e branco e posicionado conformea figuras abaixo; A área decirculação junto às vagas deveserpintada na cor amarela, com 0,10m delargura e distantes 0,30m entresi. SINALIZAÇÃO VERTICAL Todas as vagas devem estar sinalizadas verticalmente de maneira a possibilitar a visibilidade à distância, devendo utilizar para: Ambientes internos: Ambientes externos: Outrasalternativas de implantação: PR mm Vagas de estacionamento junto a passeio etataado 29 | CALÇADALEGAL- Prefeitura de MiguelPereira FORMA DE PASSEIO EM RUA INCLINADA 1 — Faixa deserviço:esse espaço,queprecisater, no mínimo, 0,70m, é onde deverão ser colocados os mobiliários urbanos - lixeiras. qualquer ter, como 2 no mínimo, Faixa árvores, natureza livre: 1,20 rampas ou essa m vegetação. delargura, de é a veículos, faixa não mais poste apresentar importante, de iluminação, nenhum pois é sinalização aqui degrau, que nem garantiremos de trânsito, mesmo a um circulação bancos, pequeno floreiras, desnível de todos telefones, entre os lotes, pedestres. caixa obstáculo de Ela correio deve de e faixa de serviço faixa livre faixa de min.0,70m min.1,20m acesso Prefeitura de MiguelPereira - CALÇADA LEGAL | 30 f MIGUEL PEREIRA construcaoda Calçada Legal Essafaixa tem de ter superfície regular, firme, contínua e antiderrapante sob qualquercondição, ou seja, não podeter qual- quer emenda,reparo ou fissura.As intervençõesfeitas precisam ser reparadas em toda a largura, sempre seguindo o modelo original. Outro item importante é ter inclinação transversal até 3% (esta inclinação serve apenas para escoar água das chuvas), sercontínua entre loteseter no mínimo1,20 m delargura e 2,10 m dealtura livre. 3Faixa de acesso: essaterceira faixa é dispensável em calçadas com menos de 2 m. Essa área é aquela em frente ao seu imóvel ou terreno, e pode recebervegetação, toldos, propaganda e mobiliário móvel como mesasde bar e floreiras, desde que não impeçam o acesso aos imóveis. Serve ainda para acomodar a rampa de acesso aosloteslindeiros sob autorização do município para edificaçõesjá construídas. — caneta ear 2% de inclinação transversal PROBLEMA BOM DESIGN O cadeirante tem quefaze umesforço Quando onivel da rua é enorme para atravessar uma calçada com menor queodo prédio inclinação maiarque 2% 31 | CALÇADA LEGAL- Prefeitura de Miguel Pereira PISOS TÁTEIS iso caracterizado por textura e cor contrastantes em relação ao piso adjacente, destinado a constituir alerta ou linha-guia, servindo de orientação, principalmente, às pessoas com deficiência visual ou baixa visão. São de dois tipos: piso tátil de alerta e piso tátil direcional. Piso tátil, superfície tátil, pavimento tátil ou podotáteis são faixas em alto-relevo fixadas no chão para fornecer auxílio na locomoção pessoal de deficientes visuais. Esses pisos têm, auxiliar a caminhada das pessoas. Comorevestimento,os pisos táteis não funcionam sozinhos e sim com uma composição de peças que caracterizam uma caminhada segura e com autonomia. Deve ser levado em consideração o desenhouniversal deste produto, lembrando que o seu significado deve ser evidente e de fácil reconhecimento, expressando umalinguagem simbólica onde quer que se encontrem. É fundamental que a implementação do piso tátil seja realizada levando em conta a usabilidade de seu usuário. Deve-se evitar de todas as maneirasguiar o deficiente visual a áreas sem saída ou que possam oferecerperigo. Todo obstáculo deve estar devidamente sinalizado com o piso tátil de alerta. São áreas como portas de elevadores,escritórios e banheiros, escadas, catracas,entre outros. Pisotátil de alerta — deveserutilizado para sinalizar situações que envolvemrisco de segurança. O pisotátil de alerta deve ser cromodiferenciado ou deve estar associado a faixa de cor contrastante com piso adjacente. Instalação dopisotátil de alerta —o piso de alerta deve ser, obrigatoriamente, instalado nos seguinteslocais: * nosrebaixamentosde calçadas; * nasfaixas elevadas detravessia; - nas plataformas de embarque e desembarque ou ponto de ônibus; * no início e término de escadas(fixas ou rolantes) e rampas,e; * em frente à porta de elevadores; * O Tamanhodopiso tátil é de 30x30 nas calçadas e 40x40 nas rampasetravessias, sempre na cor AMARELA. Obstáculos suspensos entre 0,60 m e 2,10 m dealtura do piso acabado, que tenham o volume maior na parte superior da base. A superfície em volta do objeto deve estarsinalizada em um raio mínimo de0,60 m. Nos rebaixamentos de calçadas, em corcontrastante com a do piso, com largura de 0,25 m a 0,60 m, afastada 0,50 m do término da rampa. Piso tátil direcional — deve ser utilizado quando da ausência ou descontinuidade de linha-guia identificável, comoguia de caminhamento em ambientesinternos ou externos, ou quando houver caminhos preferenciais de circulação.Instalação do piso tátil direcional — deve serinstaladonasáreasde circulação, na ausência ou interrupção de uma guia de balizamento que indique o caminho a ser percorrido, e em espaços amplos comopraças, calçadas, saguões, entre outros. Suas características de desenho, relevo e dimensão devem seguir as especificações contidas na norma técnica ABNT NBR 9050. O piso adjacente ao piso tátil terá, obrigatoriamente,core textura diferenciadaspara facilitar às pessoas com perda visual a identificação dospisostáteis. Composição dopiso tátil de alerta e direcional — deve estar em conformidade com os padrões definidos na norma técnica ABNT NBR9050. Prefeitura de Miguel Pereira - CALÇADALEGAL| 32 construcaoda Calçada Legal Sinalização tátil de alerta e direcional nos rebaixamentos de calçada Composição de sinalizaçãotátil de alerta e direcional 33 | CALÇADA LEGAL- Prefeitura de Miguel Pereira 060600060 + Te— LIMITE DOLOTE Ê CALÇADA (axa Lira) £ k| 8 o +EORO PLANTA BAIXA se 150 s “= SARJETA DE CONCRETO Prefeitura de Miguel Pereira - CALÇADA LEGAL | 34 Manual para construção da & MIGUEL PEREIRA Calçada Legal Alinhamento do imóvel Calçada 4 mms E Hi» Calçada a Sinalizaçãotátil direcional ou de alerta no piso deve ser detectável pelo contraste de luminância (LRV) entre a sinalização tátil e a superfície do piso adjacente, na condição seca ou molhada. A diferença do valor de luminância entre a sinalizaçãotátil no piso e a superfície adjacente deve ser de no mínimo 30 pontos da escala relativa, conforme abaixo. Deveserevitado o uso simultâneo das coresverde e vermelha. ATENÇÃO: Fica estabelecida a cor AMARELA para ser o padrãoutilizado no Município de Miguel Pereira. Branco Cinza escuro Bege Preto Marrom Pink Liás Verde Laranja Azul Amarelo Vermelho Vermelho Amarelo Azul Laranja Verde Lilás Pink Marrom Dl Aceitável Preto Cinza escuro ME nao usar Branco Bege 35 | CALÇADA LEGAL- Prefeitura de Miguel Pereira A sinalizaçãotátil de alerta no piso deveserinstalada noinício e no término de escadas fixas, com ou sem grelhas, de- graus isolados, rampasfixas com inclinação(i) superior ou igual a 5 % (i>5 %). * ESCADAFIXA: o = “TT Local de tratego o o intenso Destância, + [EEE 0 5hlpdo degrau B nopito! Carga da uraiação at de alo :2025 :2040 aeb! — O5OsAcBs00s| c | Detência entro a sunaização tári de 2025 o | Morta 0 9 espolho do último degrau (Recomendada: igual à largura do degrau) sord ração 1do ls E . 9 NO paso superar 6a, os. co, - 0505C+Ds065 Ne, naiPocoas cotação 25 possaonstoman Wocscdaão Verguan * ESCADA FIXA COMPOSTA DE GRELHA: o Tocadores Era | Distância entro & snalização ti de - stato oenpalho do degrau inarior Largura da sinaização té! de alerta E CAS AE8 | que Distância Seta antecede é o antro espelho a é graiha sinização E do Último no piso degrau ti inferior e papa 050msA+Bs085m 2025m | 2040 | | (Raccrandodo:igusi à largura do degrau) EELargura da fixa de sinsização tá & E >025m | >040m CD - B505C+05085 NOTA. Pouco Walego = eeculação 25 persons manomando, iaego mlenso = crcuação 2 28 pessomeomesa * DEGRAU ISOLADO: Local de pouco Local de tráfego L Dei — tráfego imenso Distância entre a sinalização táti de [are] c 5 À | esentae [imo Distância cmemea o espeiho entre -— a sinaização do degrau wacems interior tábi de 0505A+85065 Beato aas sado | | E alerta e o espeino do úlumo degrau o | Lorgura da sinalização tati de alerta | De piso superior fe+D = NOTA Pouco tritego - circulação < 25 pessoasminto metro * CORRIMÃO: Balaustrada,feita geralmente deferro, madeira ou outro material, com altura própria para que uma pessoa nela coloque a mão,usando-a comoapoio para subir ou descer escada, rampa ou mesmo para apoiar-se em função de alguma deficiência física. Projetado para ser agarrado pela mãopara fornecerestabilidade ou suporte, são comumente usados enquanto subimos ou descemosescadas, fixas ou rolantes, a fim de evitar quedas prejudiciais. Prefeitura de Miguel Pereira - CALÇADA LEGAL | 36 MIGUEL PEREIRA construcaoda Calçada Legal Corrimãos são normalmente suportadosporpostes ou montadosdiretamente nas paredes tendo sinalização tátil de alerta nele e no piso sendoinstalada noinício e no término de escadas. Os corrimãos de escadasfixas e rampas devem ter sinalização tátil (caracteres em relevo e em Braille), identificando o pavimento. Essa sinalização deveserinstalada na geratriz superior do prolongamento horizontaldo corrimão. Naparede,a sinalização deveser visual e, opcionalmente,tátil. Alternativamente,estas sinalizações podem ser instaladas nas paredeslaterais. As áreas de qualquer espaço ou edificação de uso público ou coletivo devem ser servidas de uma ou mais rotas acessi- veis. As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais necessitam ser acessíveis em suas áreas de uso comum.As unidades autônomas acessíveis devem estar conectadas às rotas acessíveis. Áreas de usorestrito, como casas de máquinas,barriletes, passagem de uso técnico e outros com funçõessimilares, não necessitam atenderàs condições de acessibilidade desta Norma. A rota acessível é um trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes externose internos de es- paços e edificações, e que pode ser utilizada de forma autônoma e segura por todas as pessoas.A rota acessível externa incorpora estacionamentos, calçadas,faixas de travessias de pedestres (elevadas ou não), rampas, escadas,passarelas e outros elementos da circulação. Arrota acessível interna incorpora corredores,pisos, rampas, escadas,elevadorese outros elementos da circulação, utili- zandosinalizaçãotátil e planejada para evitar atrapalhar, ou mesmoferir, pessoas com limitações de acessibilidade. * SINALIZAÇÃO TATIL DIRECIONAL-PISO COM FAIXA LATERAL: A ESA trotes encena t recomendado 0258040 37 | CALÇADA LEGAL- Prefeitura de Miguel Pereira * SINALIZAÇÃOTATIL DIRECIONAL - MUDANÇA DE DIREÇÃO: Emo certras da faixa de cireconamento nsorex a 180 oo mol dsdoolaria, ERpartes EE+ s norrota pis erro os sscaos Eno conds ima deste Seratção us ariana 4 E : Seatzaçãotus devora! SE Emo comer do tudo ada reara romeo mesas noconta do seram Prefeitura de MiguelPereira - CALÇADA LEGAL| 38 a MIGUE PEREIRA ho pTaRTgo construção da Calçada Legal Os rebaixamentosde calçadas devem serconstruídosna direçãodofluxo da travessia de pedestres.A inclinação deve ser constante e não superior a 8,33 % no sentido longitudinal da rampa central e na rampa das abas laterais. A largura mínima do rebaixamento é de 1,50 m. O rebaixamento não pode diminuir a faixa livre decirculação, de no mínimo1,20 m, da calçada 2120, Sede 's 8,308] Não pode haverdesnívelentre o término do rebaixamento da calçadae o leito carroçável. Em vias com inclinação trans- versal doleito carroçável superior a 5 %, deve ser implantada uma faixa de acomodação de 0,45 m a 0,60 m delargura ao longo da aresta de encontrodos dois planosinclinados em toda a largura do rebaixamento 8,33% máx 0,4590,60 Dimensões em metros 5%máx O rebaixamento da calçada também pode ser executado entre canteiros, desde que respeitados o mínimo de1,50 m de altura e a declividade de 8,33 %. A largura do rebaixamento deveser igual ao comprimento dafaixa de pedestres. 39 | CALÇADA LEGAL- Prefeitura de Miguel Pereira SISTEMAS E MÉTODOS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS Pavimento de blocos pré-fabricados de concreto, assentados sobre camada de areia, travadosatravés de contençãolateral e peloatrito da camadadeareia entre as peças. ESPECIFICAÇÃO * Resistência à compressão — fpk > 35 MPa. * Espessura da peça para tráfego de pedestres — 6 cm. * Base:utilizar brita graduada simples ou bica corrida compactadas sobre subleito também compactado. * Armadura da base — não utiliza. * Assentamento — peças de concreto são assentadas sobre uma camada de areia média de 3 a 5cm de espessura,disposta sobre a camada de base. * Juntas — as peças devem serrejuntadas com areia fina. * Acabamento superficial — Diversidade de cores, formatose texturas. * Caracteristicas * Durabilidade — elevada durabilidade, desde que respeitadas as características do produto, o mododeinstalação e de ma- nutenção. * Conforto de rolamento — adequadoao tráfego de cadeirantese deficientes visuais. * Antiderrapante — as peças de concreto apresentam rugosidade adequada para evitar escorregamentos. * Drenagem — mediante projeto específico para esta finalidade,utilizando-se blocos especiais. * Tempoparaliberação ao tráfego — imediato. * Limpeza — jato de água e sabão neutro. Placas pré-fabricadas de micro-concreto de alto desempenho,para aplicações: assentada com argamassa sobre base de concreto ou removível, diretamente sobre a base ou comopiso elevado. ESPECIFICAÇÃO: * Resistência à tração naflexão da placa — fctm > 3,5 MPA. * Espessura da placa para tráfego de pedestres. * Placas fixas > 2,5 cm. * Placas removíveis > 3,0 cm. BASE: Placasfixas — utilizar concreto magro com espessura de 3 a 5 cm. Placas removíveis — brita graduada simples ou bica corrida compactadas sobre subleito também compactado. Armadura de base — somentepara tráfego de veículos — CA-60 (4,2 mm, malha 10 x 10 cm) ASSENTAMENTO: Placas fixas — assentadas com argamassa de consistência seca (“farofa”) sobre a camadade base. Placas removíveis — assentadas sobre uma camada de pó debrita com 3 a 4 cm de espessura sobre a base. JUNTA: Placasfixas — podem ou nãoserrejuntadas. Placas removíveis — não devem serrejuntadas. Prefeitura de Miguel Pereira - CALÇADA LEGAL| 40 a MIGUEL PEREIRA Pee 0,[0/1 [70 Doso/r| * Acabamento superficial — diversidade de cores, formatose texturas. * Caracteristicas * Durabilidade — elevada durabilidade, desde que respeitadas as características do produto, o modo de instalação e de ma- nutenção. * Conforto de rolamento — adequadoaotráfego de cadeirantese deficientesvisuais. * Antiderrapante — o acabamento superficial deve apresentarrugosidade adequada para evitar escorregamentos. * Drenagem — mediante projeto específico para estafinalidade,utilizando-se placas drenantes. * Tempoparaliberação aotráfego Placa fixa — no mínimoapóstrês dias. Placa removível — imediato. * Limpeza — jato de água e sabão neutro. * Consertos Placa Fixa — pontual, podendo ser necessária a substituição da placa. Placa removível — fácil remoçãoe reaproveitamento das placas. A calçada de concreto pode ser executada com concreto moldadoin loco, de modoconvencional, quando o concreto, produ- zido em central ou na própria obra, é simplesmente desempenadoevassourado.Já o concreto estampado consiste no uso de fôrmas para estamparia e produtos de acabamentos especiais, podendo-se reproduzir coresetexturas variadas. ESPECIFICAÇÃO * Resistência à compressão de concreto — fck > 25 MPa. * Espessura daplaca paratráfego de pedestres — 5 a 6 cm. * Passagemdeveículosleves — 8 a 10 cm. * Base — solo compactado com camada separadora debrita. * Armadura de base — somente paratráfego de veículos CA-60 (4,2 mm, malha 10 x 10 cm). * Juntas — são executadas em concordância com a modulação de estampagem. * Devem serprevistas juntas de controle e de execução de obra. * Acabamento superficial — diversidade de texturase cores. * Características * Durabilidade — elevada durabilidade, desde que respeitadas as características do produto, o mododeinstalação e de ma- nutenção. * Conforto de Rolamento — adequadoaotráfego de cadeirantese deficientesvisuais, devendo-se evitar texturas irregulares. * Antiderrapante — o acabamento superficial deve apresentarrugosidade adequadapara evitar escorregamentos. * Drenagem — apenassuperficial. * Tempopara liberação aotráfego — 24h para tráfego leve de pedestres e 48h para tráfego de veículos leves. * Limpeza — jato de água e sabãoneutro. * Consertos — o piso é cortado de acordo com a modulaçãoe refeito com os mesmos produtos e estampasdoexistente. Placa de concreto de alta resistência ao desgaste para acabamento de pisos, assentada com argamassa sobre base de concreto. ESPECIFICAÇÃO * Resistência à tração naflexão — valorindividual > 4,6 MP e média > 5,0 MPa. * Espessura da placa paratráfego de pedestres > 20mm (verificar formato da peça e tipo de assentamento). * Base — utilizar concreto magro com espessura de 3 a 5 em. * Armadura de base — somente para tráfego de veículos CA-60 (4,2 mm, malha 10 x 10 cm). * Assentamento — as placas são assentadas com argamassa de consistência seca * farofa”) ou argamassa colante sobre a camada de base. 41 | CALÇADA LEGAL- Prefeitura de MiguelPereira * Juntas — as juntas entre as placas devemserrejuntadas com a argamassa de rejuntamento. * Acabamento superficial diversidade de texturase cores. * Características * Durabilidade — elevada durabilidade, desde que respeitadas as características do produto, o mododeinstalação e de ma- nutenção. * Conforto de rolamento — adequado aotráfego de cadeirantese deficientes visuais, devendo-se evitar texturas irregulares. * Antiderrapante o acabamento superficial deve apresentar rugosidade adequada para evitar escorregamentos. * Drenagem — apenassuperficial. * Tempodeliberação ao tráfego — no mínimo após cinco dias, sendo três para a cura da base e dois para a cura da arga- massa de assentamento. * Limpeza — jato de água e sabão neutro. * Consertos — executados pontualmente, podendo ser necessária a substituição da placa. Para controlar a impermeabilização das superfícies nas cidades é recomendável que uma parcela do terreno seja mantida livre de pavimentação, geralmente variando entre 15% a 30% do terreno. Porém nem sempre é possivel facilmente atendereste requisito. Uma forma de conseguir atender esta recomendação e ao mesmo tempo manteraárea útil do terrenoé atravésdautilização dos pavimentos permeáveis.Vale ressaltar, que os pavimen- tos permeáveis podem contribuir muito mais que áreas urbanaslivres de pavimentação, em relação à crescente impermeadbili- zação das cidades.Isto se justifica, pois na maioria das vezes estasáreaslivres de pavimentação, já se encontram compacta- das, e mesmo quandoapresentam cobertura vegetal os solos apresentam camadasinferiores com alto grau de compactação, resultando em baixo coeficiente de percolação de água. Outra vantagem dos pavimentos permeáveis é que eles promovem um retardo da chegada da água doterrenoao sistema de drenagem dacidade,fator quejá é levado em conta em projetos de grande porte, como shopping centers e supermercados. Água superficial E 2 7 Material do rofmesmarão aE.Citado no ronpnimaNãO h —————» Camada de assentamento x —————» Base / Sub-base Geotêxtil não-tecido (opcional) Subleito * SEÇÃO TIPO Consiste no revestimento, camada de assentamento,base e sub-base, tubulação de drenagem, também quando necessário e subleito. A camadade assentamento possui espessura de 50 mm, e tem como principal função fornecer uma superfície uniforme para assentamento das peças de concreto pré-moldadas.A basee sub-base devem ser dimensionadas para cada caso, assim como deve serverificado a necessidade da tubulação de drenagem. Prefeitura de Miguel Pereira - CALÇADA LEGAL | 42 ] hipRigo , Foro) iRsaairetoR MIGUEL PEREIRA Calçada Legal * INFORMAÇÕES DO EMPREENDIMENTO Alguns itens devem ser checadosinicialmente para garantir a viabilidade da instalação do pavimento permeável. As áreas de contribuição não podem exceder em cinco vezes a área do pavimento e recomenda-se,no mínimo, 30 m dedistância entre Córregos, reservatórios de água e pântanos. Recomenda-se uma declividade do pavimento de no máximo 5%, caso contrário a velocidade do escoamento superficial reduz a sua infiltração. Nas áreas no entorno do pavimento devem serevitadas declivi- dades superiores a 20%. Devem ser conhecidos os dados deprecipitação do local, sendo primeiramente definido o período de retorno do projeto, normalmente de 5 a 10 anospara projetos de micro drenagem, caso dos pavimentos permeáveis. Com este dado definido e com osvaloresde precipitação do local se obtém a precipitação que será utilizada para dimensionaro pavimento permeável. Também devem ser conhecidos os dados de tráfego no local de implantação. Esse dado é expresso em solicitações equi- valentes ao eixo padrão de 18000 kip (80 kN) e normalmente se adota a vida útil do pavimento de 20 anos. Porfim, são ainda necessários dados do subleito para o dimensionamento sendo o tipo de solo, a capacidade de suporte e o coeficiente de per- meabilidade, dadosutilizados para dimensionar a camada de base do pavimento permeável. A capacidade de suporte do solo é determinadaatravés da norma brasileira NBR 9895 - Solo: Índice de Suporte Califórnia. Já o coeficiente de permeabilidade pode ser determinado através dos métodos de ensaios descritos nas normasbrasileiras NBR 13292 - Solo — Determinação do coeficiente de permeabilidade de solos granulares à carga constante - Método de ensaio ou NBR 14545 - Solo - Determinação do coeficiente de permeabilidade de solos argilosos a carga variável. Na Tabela 1 estão descritos alguns valorestípicos de co- eficiente de permeabilidade de solos: Quanto mais baixo o coeficiente de permeabilidade, menos permeávelé o solo. Para utilização de pavimentos permeáveis em solos muito pouco permeáveis pode ser necessário a utilização de tubos de drenagem. Dessa formaevita-se que a água permaneça muito temponaestrutura do pavimento podendo ocasionar perda de suporte. * MATERIAIS PARA BASEESUB-BASE Para a baseesub-baseutiliza-se brita lavada com Abrasão Los Angeles menor que 40, determinado de acordo com a norma brasileira NBR NM 51 — Agregado graúdo - Ensaio de abrasão “Los Angeles”. É necessário um Índice de Suporte Califórnia (CBR) de pelo menos 80%, determinado de acordo com a norma brasileira NBR 9895 - Solo: Índice de Suporte Califórnia. A capacidade de atuar comoreservatório de água da base e sub-base vai dependerdoíndice de vazios do agregado, queé de- terminado de acordo com a Norma Brasileira NBR NM 45 - Agregados- Determinação da massa unitária e do volume de vazios que deveser de, no mínimo, 32%. Na Tabela 2 a seguir estão as granulometrias sugeridas para a base e sub-base: Peças de concreto para pavimento intertravado Material de rejunte Camada de assentamento Base Sub-base Tubulação de drenagem (quando necessário) Sub-base Subleito 43 | CALÇADA LEGAL- Prefeitura de MiguelPereira 00000 FISCALIZAÇÃO E PENALIZAÇÕES As calçadas construídas de acordo com as características de cada tipo de via colaboram de forma significativa para a acessibilidade e mobilidade urbana. A calçada em boas condiçõesevita quedase facilita o trânsito de pedestres. A Prefeitura de Miguel Pereira, através de suas Secretarias Municipais, deverá ser consultada quanto à construção/reformas do passeio, bem comoa sua conservação e manutenção, em relação ao padrão correto a ser utilizado sendoasirregularidades apuradas de responsabilidade do proprietário do imóvel lindeiro. A construção de calçada é obrigatória em todas as vias pavimentadas da cidade e deve seguir as normas previstas na legislação. O presente manual do município orienta a construção correta do passeio. Nele constam quais são as regras para rebaixamento e rampa para veículos, como devem ser construídos os degraus e o meio fio, entre outras explicações. Obstáculosfísicos são proibidos nos passeios. Postes, lixeiras e demais mobiliários urbanos devem ocupara faixa reservada para suainstalação (faixa de mobiliário urbano), mantendo livre o trânsito de pedestres. Asdiretrizes de acessibilidade no município aqui expostas, a exemplo do pisotátil e rampas, seguem as normas da ABNT, NBR 9050/2015 e NBR 16537/2016. A não observação de tais critérios na construção/manutenção ou mesmoa inexistência de calçada acarretará penalidades estabelecidas em legislação existente, inclusive o Código de Obras do Município e legislação a ser editada. Areconstituição dos passeios por parte da Prefeitura é realizada em função de obrasfeitas pelo Município. O Executivo ainda deve cuidar das calçadas dosprédios e equipamentospróprios. Em relação a obrasrealizadas por concessionárias, ao término da intervenção, as empresas devem providenciar o reparo do passeio ou via afetada adequadamente,seguindo as normasda legislação municipal. Deacordo com a legislação vigente, a empresa é responsável pela manutenção das áreas atingidas por suas obras (vias e passeios). O proprietário do imóvel lindero deverá imediatamente solicitar a presença dafiscalização da Prefeitura e representar contra a concessionária para providenciar o reparo adequado, eximindo-se da responsabilidade que sobre ele recai no caso de a Prefeitura não serinformada na ocasião. Prefeitura de Miguel Pereira - CALÇADA LEGAL | 44 MIGUEL PEREIRA RevRPA 94101717 Ds241] REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS * ABNT NBR 9050 - Acessibilidade a Edificações; * Manual de Calçadas — Duquede Caxias; * Guia acessibilidade nos municípios; * Cartilha Sistema Integrado de Calçadas; * DECRETO Nº 5296 — DE 2 DE DEZEMBRODE2004. * ABNT NBR 16537 - Acessibilidade Sinalização Tátil; * Acessibilidade nos Municípios * CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO:Lei nº 9.503 de setembro 1997. * CARTILHA DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃODEPASSEIOS-Prefeitura de Belo Horizonte; * Convenção dos Direitos Humanos26-7-10 - SNPD - Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pes- soa com Deficiência * Decreto Legislativo 186/2008; * Decreto 6.949/2009; * Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano- Guia para Construção de Calçada; * Cartilha São José dos Campos- Calçada Segura * Emenda Constitucional 45/2004 * Guia CEPLAN - Fortalecendo Municípios; * Guia para Mobilidade Acessível em Vias Públicas - São Paulo * Manual de Acessibilidade - Prefeitura de Guarulhos * O Estatuto da Cidade — Comentado * WRI Brasil - World ResourcesInstitute ELABORAÇÃO — GRUPO DE TRABALHO -— * Adriano Afonso Vieira * Alex D'Avila Rezende * CarlosVinícius da Cruz Mendonça * Cláudia Machado. * Fábio dos Santos Chagas * Luis Augusto Silva * Ricardo SoaresLimaFilho - Cadoca * Sulamita Maria Trindade 45 | CALÇADA LEGAL- Prefeitura de Miguel Pereira