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norma nº 3480/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3480 / 2019
Date 2019-09-26
EmentaAutoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 870.806,49.
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matéria 498 →

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texto integral #

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 aplicada a taxa de incremento da keceria
verificada no primeiro periodo R$ 2.159.083,05
Valor do provável excesso de arrecadação (3 — A) R$ 870.806,49
Este crédito R$ | 870.806,49
Saldo disponível R$ 0,00
Art. 3º =recursos para fazer face aopresente crédito são oriundo do SUS/MACeserãorecolhidos nas
seguintes rubricas de Receita: ER
1300.00.0.0.0.00 - Receita monial
1320.00.0.0.0.00 - Va Mobiliários
1321.00.0.9.0.00— Jur eCorreções Monstárias
1321.00.1.1.3.04- Remuneração de Depósitos Bancários/0016496-S5
1321.00.1.1.3.10 - Remuneraçãode Depósitos Bancários/0021380-2
1700.00.0.0.0.00 - Transferências Correntes
1718.03.9.0.0.00 - Transferências de Recursos do
1718.03.1.1.0.05 - Programa Média e Alta Complexidade - MAC
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Art. 4º)- Este Cré
9 — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata O Inciso 1, artigo 16 da Lei
Complementar nº 10 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente crédito, O
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Art. 6º) — A presente Lei entrará em vigor na daia ds sua publicação, revogando-se as disposições em
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Saldo disponível R$ 0,00
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1300.00.0.0.0.00 - Receitamonial
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1321.00.1.1.3.04- Remuneraçãão de Depósitos Bancários/0016496-S5
1321.00.1.1.3.10 - Remuneraçãode Depósitos Bancários/0021380-2
1700.00.0.0.0.00 - Transferências Correntes
1718.03.9.0.0.00 - Transferências de Recursos do
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to baseia -se no IncisoIL, 8 1º, Artigo 43 daLei nº 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 4º)- Este Cré Da
9 — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata O Inciso 1, artigo 16 da Lei
Complementar nº 10 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente crédito, O
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Art. 6º) — A presente Lei entrará em vigor na daia ds sua publicação, revogando-se as disposições em
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