| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3481 / 2019 |
| Date | 2019-09-30 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 180.357,66. |
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seo À Ees E i Rs dEeso ES A E DmE É E a E.Se tuto ds MM RÉ RCro isa Wes fr â' eÉ , 7 Ma E E q uk Os & (3 fee 1 8 e Hg x | em : aras Ny À EU Qu tu BWENO Led “., Ei daLayQua! Rá Na, e seg RÉ. 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Lu O 4 to j 2 - Arrecadação do 2º período X1 (outubro à dezernbro/20:8) Total 3 - Arrecadação do 1º período X2 (janeiro à setembro/2015: 1 4 - Previsão de receita para X2(1(janeiro à dezembro/2019) CÁLCULO DA TAXA DE INCREMEN 1- = 1º período de X2 x 100 = R$ 445.000,00 =x 100=118,61 % 1º período de X1 R$ 375.180,00 118,61 %- 100,00 = 18,61 % 2 — Arrecadação do 2º período de Xl x A R$ 218.010,00 x 18,61 % = R$ 40.571,66 R$ 218.010,00 + R$ 40.571,66 = R$ 258.581,56 3 — Demonstração do cálcuio do excesso de arrecadação: a? A) Previsãode receita para o exercício de 2015 B) Arrecadação (C + D) C) Do dia 1º/ 01 à 30/09/2019 R$ 445.000,00 D) Que vai do mês dasolicitação do crédito até 31/12/2019, referente ao ano anterior. aplicada a taxa de incremento da Receita verificada no primeiro período. R$ 258.581,66 R$ R$ R$ RS R$ R$ 375.180,00 218.010,00 593.190,00 445.000,00 523.224,00 523.224,00 703.581,66 seo À Ees E i Rs dEeso ES A E DmE É E a E.Se tuto ds MM RÉ RCro isa Wes fr â' eÉ , 7 Ma E E q uk Os & (3 fee 1 8 e Hg x | em : aras Ny À EU Qu tu BWENO Led “., Ei daLayQua! Rá Na, e seg RÉ. 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Lu O 4 to j 2 - Arrecadação do 2º período X1 (outubro à dezernbro/20:8) Total 3 - Arrecadação do 1º período X2 (janeiro à setembro/2015: 1 4 - Previsão de receita para X2(1(janeiro à dezembro/2019) CÁLCULO DA TAXA DE INCREMEN 1- = 1º período de X2 x 100 = R$ 445.000,00 =x 100=118,61 % 1º período de X1 R$ 375.180,00 118,61 %- 100,00 = 18,61 % 2 — Arrecadação do 2º período de Xl x A R$ 218.010,00 x 18,61 % = R$ 40.571,66 R$ 218.010,00 + R$ 40.571,66 = R$ 258.581,56 3 — Demonstração do cálcuio do excesso de arrecadação: A) Previsãode receita para o exercício de 2015a? B) Arrecadação (C + D) C) Do dia 1º/ 01 à 30/09/2019 R$ 445.000,00 D) Que vai do mês dasolicitação do crédito até 31/12/2019, referente ao ano anterior. aplicada a taxa de incremento da Receita verificada no primeiro período. R$ 258.581,66 R$ R$ R$ RS R$ R$ 375.180,00 218.010,00 593.190,00 445.000,00 523.224,00 523.224,00 703.581,66 "MIGUELPERSIA) Valor do provável excesso de arrecadação (Bb — 4.) Este crédito (=) Saldo disponível! Art. 3º — Os recursos para fazer | seguintes rubricas de Receita: 1700.00.0.0.090 - Transterências Correntes 1718.00.0.0.000 - Transferências da União 1718.03.0.0.000 - Transferências de Recurso 1718.03.1.0.000 - Transferências de Recursos d 1718.03.1.1.009 — Programa Agentes Comunitár Art. 4º) - Este Crédito ba Complementarnº 101 de 04.05.2000 (LRF)ss, será alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 6) — A presente Lei entrará em vigo: contrário. MuMC)DIC « ; m LEU: x a — soma vB Já SE SA) ão Moda gar 3 a a E sG tVis ad| oR dA o R| Aiy oNedN ee o”JGau a - Os f r Teu id Ce 40 DrEsCnte Credito são <aURYteiro NOT TO spodi - pod E e ka , a a i Eh R $ 180.357,66 R$ 180.357,66 R$ 0,00 ne SUS - Repasses o SUS- Repasses E CD respondente aos 1e Miguel Pereira, Em 04 de DIAL Au 204Q.- ANDRE Pi apa AFONSECA Vn icipal oriundos do SUS/ACS e serão recolhidos nas seia -se no Inciso II, 8 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964. valores estipulados no» presente crédito, a publicação, revogando-se as disposições em "MIGUELPERSIA) Valor do provável excesso de arrecadação (Bb — 4.) Este crédito (=) Saldo disponível! Art. 3º — Os recursos para fazer | seguintes rubricas de Receita: 1700.00.0.0.090 - Transterências Correntes 1718.00.0.0.000 - Transferências da União 1718.03.0.0.000 - Transferências de Recurso 1718.03.1.0.000 - Transferências de Recursos d 1718.03.1.1.009 — Programa Agentes Comunitár Art. 4º) - Este Crédito ba Complementarnº 101 de 04.05.2000 (LRF),ssserá alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 6) — A presente Lei entrará em vigo: contrário. MuMC)DIC « ; m LEU: x a — soma vB Já SE SA) ão Moda gar 3 a a E stado G Vis | R doA Rio | Ay NedeN e o”JaGu a - Os f r Teu id Ce 40 DrEsCnte Credito são <aURYteiro NOT TO spodi - pod E e ka , a a i Eh R$ 180.357,66 R$ 180.357,66 R$ 0,00 ne SUS - Repasses o SUS- Repasses E CD respondedente aos 1e Miguel Pereira, Em 04 de DIAL Au 204Q.- ANDRE Pi apa AFONSECA Vnicipal oriundos do SUS/ACS e serão recolhidos nas seia -se no Inciso II, 8 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964. valores estipulados no» presente crédito, a publicação, revogando-se as disposições em